{"id":19602,"date":"2023-07-14T19:02:30","date_gmt":"2023-07-14T19:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:02:30","modified_gmt":"2023-07-14T19:02:30","slug":"recurso-inominado-reforma-da-sentenca-quanto-aos-danos-materiais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-inominado-reforma-da-sentenca-quanto-aos-danos-materiais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Inominado – Reforma da Senten\u00e7a Quanto aos Danos Materiais"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA, RJ<\/em><\/p>\n

Processo n\u00ba. <\/strong><\/p>\n

interpor o presente RECURSO INOMINADO<\/strong>, conforme raz\u00f5es em anexo.<\/p>\n

GRATUIDADE<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, afirma n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es para arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual faz jus \u00e0 Gratuidade de Justi\u00e7a, nos termos da Lei no 1.060\/50, com a nova reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n\u00ba 7.510\/86, apresentando desde logo declara\u00e7\u00e3o anual de isento do IR<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEx positis<\/em>\u201d, ap\u00f3s a s\u00e1bia e douta aprecia\u00e7\u00e3o de V.Ex.\u00aa, e as formalidades de praxe, requer o apelante, seja o presente, com as inclusas raz\u00f5es, encaminhadas ao Conselho Recursal para que ao final produza-se de forma inequ\u00edvoca a costumeira, s\u00e3 e soberana JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento,<\/p>\n

Abril de 2012.<\/p>\n

OAB-RJ <\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba.<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE: <\/strong><\/p>\n

RECORRIDO:<\/strong> <\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO RECURSO<\/em><\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TURMA RECURSAL<\/h1>\n

COLENDA TURMA<\/h1>\n

Inobstante a integridade e intelig\u00eancia do Magistrado prolator, em que pese o respeito e admira\u00e7\u00e3o ao qual \u00e9 merecedor, entretanto, data v\u00eania,<\/strong> merece ser reformada a R. Senten\u00e7a monocr\u00e1tica, no que tange ao Dano Material julgado extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, conforme raz\u00f5es que ora oferece.<\/p>\n

DA LIDE<\/em><\/h2>\n

No procedimento em ep\u00edgrafe o Recorrente, postula a repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais experimentados, em raz\u00e3o de acidente de tr\u00e2nsito ocorrido em 29\/08\/2006, o qual o motorista da recorrida confirma sua culpa no sinistro.<\/p>\n

Neste sentido, a recorrida comprometeu-se a ressarcir todas as despesas do referido acidente pela via administrativa, sendo que tal pagamento das despesas n\u00e3o ocorreu, o que gerou a necessidade da presente a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

SENTEN\u00c7A A QUO<\/em><\/h2>\n

A R. Senten\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia julgou extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos de danos materiais e procedente em parte os pedidos em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais condenando a recorrida ao pagamento de R$ 8.000,00 (quatro mil reais).<\/p>\n

DOS MOTIVOS PELOS QUAIS MERECE <\/em><\/p>\n

SER REFORMADO O DECISUM<\/em><\/p>\n

DOS DANOS MATERIAIS<\/em><\/p>\n

A R. Senten\u00e7a a quo <\/strong>acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa do recorrente com rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, tendo em vista que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo \u00e9 o pai do mesmo.<\/p>\n

N\u00e3o resta d\u00favidas, e o recorrente n\u00e3o nega, que seu pai \u00e9 o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, tanto que afirmou em ju\u00edzo.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo n\u00e3o sofreu nenhum dano, pois quem arcou com as despesas do conserto do mesmo foi o recorrente, conforme comprovantes as fls.____.<\/p>\n

\u00c9 valido ressaltar que alem dos comprovantes do conserto do ve\u00edculo, o recorrente apresentou or\u00e7amentos com valores superiores ao realizado por ele, para demonstrar sua boa \u2013 f\u00e9 em escolher o servi\u00e7o menos oneroso para ambos os litigantes.<\/p>\n

Neste sentido, est\u00e1 demonstrado que o recorrente \u00e9 quem sofreu o dano material, visto que pagou pelo conserto do ve\u00edculo em quest\u00e3o, conforme recibos em anexo (fls. ___ ), n\u00e3o tendo o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo desprendido qualquer quantia para pagamento dos referidos danos, fato este que seria corroborado em ju\u00edzo atrav\u00e9s da testemunha\/informante (pai do recorrente) que foi indeferida pelo ju\u00edzo.<\/p>\n

N\u00e3o haveria a possibilidade do pai do recorrente postular em ju\u00edzo a repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais pois n\u00e3o sofreu preju\u00edzo, visto que o ve\u00edculo foi consertado sem que o propriet\u00e1rio desprendesse qualquer quantia para o conserto do ve\u00edculo. (conf. fls. ___)<\/p>\n

DO PEDIDO DE REFORMA<\/h5>\n

Por todas as raz\u00f5es expostas, espera provimento do presente Recurso Inominado para ver reformada a R. Senten\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, reconhecendo a legitimidade do recorrente a pleitear tais danos, designando o retorno do processo ao ju\u00edzo a quo para que profira senten\u00e7a de m\u00e9rito ou que esta Colenda C\u00e2mara o fa\u00e7a, para que seja feita a verdadeira e costumeira JUSTI\u00c7A<\/strong>.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento,<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[928],"class_list":["post-19602","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recurso-inonimado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}