{"id":19594,"date":"2023-07-14T19:02:20","date_gmt":"2023-07-14T19:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:02:20","modified_gmt":"2023-07-14T19:02:20","slug":"reforma-de-sentenca-leiga-que-ignorou-declaracoes-documentais-de-responsabilidade-pelo-acidente-de-transito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reforma-de-sentenca-leiga-que-ignorou-declaracoes-documentais-de-responsabilidade-pelo-acidente-de-transito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reforma de Senten\u00e7a Leiga que Ignorou Declara\u00e7\u00f5es Documentais de Responsabilidade pelo Acidente de Tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"

EX<\/strong><\/p>\n

R A Z \u00d5 E S D E R E C O R R E N T E<\/h1>\n

EGREJA TURMA;<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 por merecer reforma o decisum <\/strong>proferido pela Ju\u00edza Leiga do XV XXXXXXXXXXXXado Especial C\u00edvel da Regional de Madureira, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

    \n
  1. Como se verifica a D.Ju\u00edza leiga, baseou sua R.Senten\u00e7a no \u00fanico documento<\/strong> que \u00e9 o BRAT de fls 9\/15, e que com clareza solar, este documento identifica verdadeiramente<\/strong> culpado pela colis\u00e3o dos ve\u00edculos em tela, n\u00e3o entendendo o Recorrente, o porque que<\/strong> passou por desapercebido pela D.Ju\u00edza Leiga ignorando as declara\u00e7\u00f5es contidas em tal documento<\/strong>. <\/li>\n
  2. Ocorre que de acordo com as pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es da Recorrida no documento supramencionado,<\/strong> verifica-se que em sua pe\u00e7a de ingresso no item 02 dos Fatos, que, dirigia de maneira prudente quando foi colidida. Na verdade o BRAT mostra claramente que quem colidiu foi a Recorrida que abalroou a traseira do ve\u00edculo do Recorrente.<\/strong><\/li>\n
  3. Sustenta a D.Ju\u00edza Leiga que, ao diligenciar no local do evento danoso, foi poss\u00edvel perceber que as fotos acostadas aos autos de fls 20\/25, s\u00e3o do local e que no asfalto lateral da pista esquerda existe uma sinaliza\u00e7\u00e3o que indica que o ve\u00edculo pode seguir em frente ou dobrar a esquerda na rua em que ocorreu o evento danoso. No entanto, n\u00e3o \u00e9 este o foco principal da lide, mas sim, a norma de conduta da Recorrida no que diz respeito ao que est\u00e1 preceituado na Legisla\u00e7\u00e3o vigente do CNTB, que determina que todos os motoristas ao conduzir seus ve\u00edculos pelas vias p\u00fablicas, devem faz\u00ea-lo pelo lado direito da via, assim est\u00e1 preceituado no art. 29 inciso I, e ainda art. 30 inciso I do Diploma legal, que diz:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    \u201d…Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o prop\u00f3sito de ultrapassa-lo, dever\u00e1…:\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

    I \u2013 Se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.<\/em><\/strong><\/p>\n

      \n
    1. COLENDA TURMA RECURSAL, merece reforma \u201cin totum\u201d a R.Senten\u00e7a leiga, porque, equivocadamente baseou seu entendimento em uma sinaliza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o da via, quando deveria nortear-se na Norma Legal do nosso CNTB p\u00e1trio. <\/strong><\/li>\n
    2. EGR\u00c9GIA TURMA, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida que a Recorrida, agiu de forma irregular ao conduzir seu ve\u00edculo na via, fato este que restou evidente nas declara\u00e7\u00f5es contidas no BRAT de fls 9\/15, quando declara que dirigia prudentemente pelo lado esquerdo da via e pretendia seguir em frente, este fato n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o pela D. Ju\u00edza Leiga, pois, a Recorrida mesmo depois de ter sido alertada pelo Recorrente que pretendia ultrapassa-la, permaneceu dirigindo no lado esquerdo da via, n\u00e3o se importando com o piscar de farol do Recorrente pedindo passagem, e, quando ultrapassada pela direita, logo ap\u00f3s de o Recorrente ter tomado a sua frente, ao inv\u00e9s de diminuir a velocidade do seu ve\u00edculo, a Recorrida, imprudentemente, com extrema trucul\u00eancia acelerou bruscamente seu ve\u00edculo indo colidir na traseira do Recorrente. <\/strong><\/li>\n
    3. Assim, verifica-se que a sinaliza\u00e7\u00e3o mencionada pela D.Ju\u00edza Leiga serve, apenas como orienta\u00e7\u00e3o para os condutores de ve\u00edculos, ao contrario da Norma Legal que determina como proceder ao conduzir ve\u00edculos pelas vias, restando claro o equivocado entendimento da D. Ju\u00edza Leiga, <\/strong>quando relata em sua Senten\u00e7a Leiga que a Recorrida n\u00e3o cometeu qualquer infra\u00e7\u00e3o, Egr\u00e9gia Turma,<\/strong> com a devida v\u00eania, n\u00e3o se pode confundir Norma Legal com sinaliza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o, \u00e9 evidente que a Recorrida infringiu sim a norma legal<\/strong> ao insistir em dirigir pelo lado esquerdo da via, e mesmo quando alertada pelo Recorrente para que ela tomasse a m\u00e3o correta de acesso, j\u00e1 que pretendia seguir em frente procurou ignorar tais sinais mantendo-se na esquerda, e quando ultrapassada acelerou perigosamente seu ve\u00edculo provocando o acidente indo colidir na traseira do Recorrente, ignorado pela D.Ju\u00edza Leiga. <\/strong><\/li>\n
    4. EGREGIA TURMA RECURSAL, <\/strong>como se v\u00ea, est\u00e1 por merecer reforma a R. Senten\u00e7a Leiga<\/strong> que deixou de apreciar os ditames Legais confundindo sinaliza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o do fluxo de ve\u00edculos com o que est\u00e1 preceituado na Norma Legal, e ainda mais, como se verifica, o ve\u00edculo do Recorrente foi abalroado por tr\u00e1s e n\u00e3o como equivocadamente descreve em sua senten\u00e7a a D. ju\u00edza Leiga,<\/strong> que entendeu ser o Recorrente quem provocou o evento danoso, por ter a D. Ju\u00edza Leiga, ignorado os preceitos da Norma Legal, e ainda por n\u00e3o ter observado atentamente o que est\u00e1 declarado no BRAT,<\/strong> que sinaliza de forma muito clara quem foi respons\u00e1vel pelo acidente. E PASMEM, e ainda declara que dirigia prudentemente pelo lado esquerdo da via e que pretendia seguir em frente, o que caracteriza que a Recorrida est\u00e1 habituada a dirigir desta forma, como se estivesse na Inglaterra,<\/strong> o que demonstra ter pouco conhecimento da Norma Legal,<\/strong> o que j\u00e1 se tornou um h\u00e1bito insuport\u00e1vel nas vias p\u00fablicas da nossa cidade e ainda vir a ju\u00edzo pedir a tutela jurisdicional para pugnar direitos que supostamente acha ter, e o que \u00e9 pior encontrando equivocado entendimento pela D.Ju\u00edza Leiga.<\/strong><\/li>\n
    5. E por assim agir, est\u00e1 a Recorrida pleiteando direito manifestamente il\u00edcito para si, ato este repudiado pelo ordenamento jur\u00eddico vigente, que n\u00e3o foi em momento nenhum observado pela D. Ju\u00edza Leiga que deixou passar por desapercebido, e por este motivo deve merecer ser reformada a R.Senten\u00e7a prolatada pela D.Ju\u00edza Leiga. <\/strong><\/li>\n
    6. COLENDA TURMA, est\u00e1 por merecer<\/strong> reforma \u201cin tutom\u201d <\/em>a R.Senten\u00e7a leiga<\/strong>, at\u00e9 porque alem de n\u00e3o se basear na Norma Legal vigente<\/strong>, sequer procurou avaliar atentamente<\/strong> o \u00fanico documento que retrata a verdade real dos fatos<\/strong>. Assim, perpetrado \u00fanica e exclusivamente na Norma vigente, e no documento do<\/strong> BRAT<\/strong> acostado aos autos,<\/strong> entende o Recorrente que n\u00e3o infringiu a Norma Positivista, conforme equivocadamente entendeu a D.Ju\u00edza Leiga<\/strong>, em sua senten\u00e7a, para tanto, requer a esta<\/strong> EGR\u00c9GIATURMA RECURSAL<\/strong> seja reformada R. Senten\u00e7a<\/strong> Leiga,<\/strong> para condenar a Recorrida a arcar com todos os \u00f4nus de sua falta de habilidade, conhecimento e desobedi\u00eancia aos ditames legais por entender que a Recorrida procura fazer sua pr\u00f3pria Lei, devendo portanto, ser penalizada com todos os \u00f4nus de sua irresponsabilidade .<\/strong> Assim, requer a esta TURMA RECURSAL, a reforma \u201cin totum\u201d<\/em> da R. Senten\u00e7a leiga<\/strong>, para condenar a Recorrida nos mesmos valores arg\u00fcidos em sua pe\u00e7a de ingresso, a t\u00edtulo de pedido contraposto. <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Diante do exposto, \u00e0 merc\u00ea da argumenta\u00e7\u00e3o supra-expendida e tudo o mais que posse ser dito, espera e requer, sejam as presentes Raz\u00f5es de Recorrente conhecidas, para preliminarmente conceder-lhe o benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, conforme pleiteado, e no m\u00e9rito, dar provimento ao presente Recurso, para reformar \u201cin totum\u201d a R. Senten\u00e7a prolatada pela D. Ju\u00edza Leiga, por ser medida da mais lidima e salutar JUSTI\u00c7A.<\/h1>\n

      Termos em que;<\/strong><\/p>\n

      \t\t\t\t E. Deferimento<\/strong>.<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 28 de mar\u00e7o de 2012.<\/h2>\n

      \t\t\t\t Roberto Alves Pereira<\/p>\n

      \t\t\t\t OAB-RJ 123728<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[928],"class_list":["post-19594","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recurso-inonimado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}