{"id":19593,"date":"2023-07-14T19:02:19","date_gmt":"2023-07-14T19:02:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:02:19","modified_gmt":"2023-07-14T19:02:19","slug":"recurso-inominado-insatisfacao-com-a-condenacao-infima-apos-cobranca-indevida-por-parte-do-banco-santander","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-inominado-insatisfacao-com-a-condenacao-infima-apos-cobranca-indevida-por-parte-do-banco-santander\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Inominado – Insatisfa\u00e7\u00e3o com a condena\u00e7\u00e3o \u00ednfima ap\u00f3s cobran\u00e7a indevida por parte do Banco Santander"},"content":{"rendered":"

EXMO SR.DR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO MM. XI XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA\/RJ<\/strong>.<\/p>\n

REF: PROCESSO: <\/strong><\/p>\n

, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da presente demanda que move em face de BANCO SANTANDER S\/A<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio de seu advogado abaixo assinado, inconformado com a decis\u00e3o do ju\u00edzo<\/strong> leigo<\/strong> que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE A\u00c7\u00c3O, interpor, tempestivamente, o presente RECURSO INOMINADO,<\/strong> de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, de direito e das raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o abaixo a seguir.<\/p>\n

P r e l i m i n a r m e n t e<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, Sirvo-me da presente para Declarar Judicialmente perante o D. Ju\u00edzo C\u00edvel da MM. Vara C\u00edvel da Comarca da Capital\/RJ, que em raz\u00e3o de ser pobre juridicamente, estou necessitando dos amparos contidos na Lei n\u00ba 1.060\/50, com a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.510\/86, <\/strong>o que afirmo sob as penas da Lei., bem como, n\u00e3o possuo condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas judiciais, sem o preju\u00edzo de meu pr\u00f3prio sustento e de minha fam\u00edlia, ciente meu patrono.<\/strong><\/p>\n

Das Publica\u00e7\u00f5es e Intima\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, requer que todas as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es referentes a presente a\u00e7\u00e3o sejam feitas necessariamente em nome do Dr.<\/strong>, para o mais efetivo controle dos atos processuais advindos deste D. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Requer<\/strong>, para tanto, que ap\u00f3s os tramites legais, sejam as presentes raz\u00f5es de recorrente remetida \u00e0 INST\u00c2NCIA SUPERIOR, com as homenagens de estilo.<\/strong> <\/p>\n

\t\t\t Termos em que,<\/p>\n

\t\t\t E. Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, <\/p>\n

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\/RJ.<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE: <\/strong><\/p>\n

RECORRIDA: BANCO SANTANDER S\/A<\/strong><\/p>\n

R A Z \u00d5 E S D E R E C O R R E N T E<\/strong><\/p>\n

EGREGIA TURMA;<\/strong><\/p>\n

Merece reforma<\/strong> \u201cin totum<\/strong> o decisum\u201d<\/strong>, proferido pelo MM. Ju\u00edzo do XI XXXXXXXXXXXXado Especial C\u00edvel da Regional da Leopoldina, sen\u00e3o vejamos<\/strong>:<\/p>\n

1 \u2013 A Recorrente inconformada, discorda <\/strong>da decis\u00e3o, que foi prolatada em Senten\u00e7a pela Ju\u00edza Leiga, porque, depois de ter reconhecido que o RECORRIDO n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de nenhum novo contrato firmado com a RECORRENTE, n\u00e3o utilizou corretamente o princ\u00edpio b\u00e1sico que norteia nosso direito p\u00e1trio, mencionado pelo XXXXXXXXXXXX Leigo, que \u00e9 o princ\u00edpio da<\/strong> razoabilidade, <\/strong>quando diz:<\/p>\n

\u201cA razoabilidade est\u00e1 contemplada ante as conseq\u00fc\u00eancias do fato e a dura\u00e7\u00e3o do evento. Devem se levar em conta as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas das partes e ser fixado em patamar capaz de produzir no causador do dano, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado\u201d. <\/em><\/strong><\/p>\n

2 \u2013 COLENDA TURMA RECURSAL, se este foi realmente o entendimento do D.Ju\u00edzo Leigo, utilizando-se do princ\u00edpio da RAZOABILIDADE, e da PROPORCIONALIDADE, deveria o RECORRIDO, ser condenado a pagar ao RECORRENTE, o mesmo valor que indevidamente vem lhe cobrando por mais de dois anos, e que causou imenso constrangimento, dissabor e amargura a RECORRENTE, sentindo-se impotente ante a ineg\u00e1vel diferen\u00e7a de poder socioecon\u00f4mico em rala\u00e7\u00e3o a Recorrida, que implacavelmente lhe cobrava por dois longos anos. <\/p>\n

3 \u2013 EGR\u00c9GIA TURMA, se por mais de dois anos a RECORRENTE vem sofrendo com tais cobran\u00e7as, tendo seu nome lan\u00e7ado nos \u00f3rg\u00e3os controladores de cr\u00e9dito, sendo-lhe imputada uma cobran\u00e7a indevida no valor de R$ 5.536,67<\/strong>, por todos esses anos, mesmo comprovando com documentos junto a RECORRIDA que nada devia, esta, continuou insistindo na cobran\u00e7a, que culminou provado agora junto ao D.Ju\u00edzo Leigo, que nada devia, portanto, entende a RECORRENTE, que este deveria ser o valor a ser pago pela RECORRIDA,<\/strong> quando n\u00e3o conseguiu em ju\u00edzo, provar que tais d\u00e9bitos existissem. Por esta raz\u00e3o Eminente Relator, utilizando-se dos princ\u00edpios b\u00e1sicos que norteia nosso direito p\u00e1trio como o da PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, discorda veementemente do P\u00cdFIO <\/strong>valor de R$ 800,00<\/strong> (Oitocentos reais) da condena\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o serve para reparar e nem minimizar o dano causado no psique de quem experimentou o dano, entendendo que o EX\u00cdGUO<\/strong> valor de condena\u00e7\u00e3o, fere drasticamente o mais intimo sentimento da RECORRENTE, entendendo ainda ferir de morte a dignidade da JUSTI\u00c7A, quando n\u00e3o repara de forma adequada e consistente aquele que experimentou o evento danoso. <\/p>\n

2 \u2013 EGR\u00c9GIA TURMA RECURSAL<\/strong>, merece reforma \u201cin totum\u201d<\/em><\/strong> <\/em>a R. Senten\u00e7a do Ju\u00edzo Leigo por n\u00e3o reparar de maneira adequada o dano causado, que teve como justificativa o P\u00cdFIO <\/strong>valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) como condena\u00e7\u00e3o, porque a RECORRENTE, possu\u00eda outros apontamentos nos cadastros de inadimplentes, COM A DEVIDA V\u00caNIA, entendimento completamente err\u00f4neo, pois n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o que o mesmo fato poderia estar acontecendo com a RECORRENTE, em outra situa\u00e7\u00e3o parecida, portanto n\u00e3o deveria ter proferido sua decis\u00e3o em fatos que n\u00e3o s\u00e3o inerentes ao processo, mas sim, de car\u00e1ter pessoal da RECORRENTE, sendo certo que este n\u00e3o \u00e9 e nem foi o objeto da presente demanda, portanto n\u00e3o deveria ser considerado para prolatar uma senten\u00e7a que ao inv\u00e9s de reparar, causou enorme sentimento de impot\u00eancia, quando recorre ao Judici\u00e1rio para ter reparado um erro social e reconhecido pelo D. Ju\u00edzo na pessoa do ESTADO, e recebe como premio o nefasto valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), como repara\u00e7\u00e3o. Isto n\u00e3o \u00e9 fazer JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

3 \u2013 COLENDA TURMA<\/strong>, o fato de julgar inexistente o d\u00e9bito, tamb\u00e9m n\u00e3o serve como repara\u00e7\u00e3o, pois tal d\u00e9bito nunca existiu, e isso restou provado em ju\u00edzo<\/strong>, assim requer <\/strong>a esta Egr\u00e9gia Turma<\/strong> a reforma \u201cin totum<\/strong>\u201d, da Senten\u00e7a leiga, para condenar a r\u00e9 no mesmo valor de R$ 5.536,67 ( Cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) que implacavelmente vinha cobrando da RECORRENTE durante esses anos, sem que tivesse provado que tais d\u00e9bitos existissem.<\/strong><\/p>\n

\tDiante do exposto, e a merc\u00ea da argumenta\u00e7\u00e3o expendida e tudo o mais que possa ser dito, espera e requer a RECORRENTE, seja conhecido e provido o presente<\/strong> RECURSO INOMINADO<\/strong>, para no m\u00e9rito reformar a Senten\u00e7a Recorrida, julgando procedente a A\u00e7\u00e3o, na forma dos pedidos, acima descritos, condenando ainda a RECORRIDA em custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios estes \u00e0 raz\u00e3o de 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o. Por ser medida da mais l\u00eddima e salutar JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tTermos em que;<\/p>\n

\t\t\t\t E. Deferimento.<\/p>\n

\t\t Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[928],"class_list":["post-19593","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recurso-inonimado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}