{"id":19590,"date":"2023-07-14T19:02:15","date_gmt":"2023-07-14T19:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:02:15","modified_gmt":"2023-07-14T19:02:15","slug":"pedido-de-penhora-para-cumprimento-de-acordo-nao-honrado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-penhora-para-cumprimento-de-acordo-nao-honrado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de penhora para cumprimento de acordo n\u00e3o honrado"},"content":{"rendered":"<h2>EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO  XIX XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/h2>\n<p>Processo n\u00ba  2012.800.021831-8<\/p>\n<p><strong>ANT\u00d4NIO AUGUSTO, <\/strong>j\u00e1 qualificado(a), nos autos do processo em ep\u00edgrafe, que move em face de<strong> VALDECIR DA CONCEI\u00c3O SIQUEIRA,<\/strong> vem muito respeitosamente informar a Vossa Excel\u00eancia que na Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento realizada em 28 de agosto de 2012, foi proposto e aceito por ambas as partes, um acordo no valor total de R$\u00a01.210,00, que seria parcelado em oito vezes, vencendo-se a primeira parcela no dia 18 de setembro de 2012.<\/p>\n<p>Ocorre que, o r\u00e9u somente pagou 03 (tr\u00eas) parcelas do aven\u00e7ado, e at\u00e9 a presente data, o restante do referido acordo n\u00e3o foi honrado, n\u00e3o tendo a parte autora recebido o valor devido.<\/p>\n<p>Conforme se verifica na assentada, em anexo, no seu item 03 e 08 \u2013 caso os dep\u00f3sitos n\u00e3o sejam feitos nas datas marcadas, fica estipulado o vencimento antecipado das presta\u00e7\u00f5es, acrescido de multa da 05% (cinco por cento) sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n<p>Ante o exposto, vem requerer a V. Ex\u00aa., independente de intima\u00e7\u00e3o ou termo, em face do princ\u00edpio da celeridade que rege o procedimento institu\u00eddo pela Lei 9099\/95 em especial a parte final do inciso IV do art. 53, caso n\u00e3o comprove a parte R\u00e9 o pagamento no prazo acima apontado, se digne  determinar a penhora, pelo Oficial de Justi\u00e7a e Avaliador, de tantos bens quantos bastem para garantir a execu\u00e7\u00e3o em tela, tendo em vista o n\u00e3o cumprimento do acordo celebrado na AIJ, pela parte R\u00e9, no valor de R$\u00a0760,00, acrescidos de multa de 05%, ou seja, R$\u00a038,00, totalizando o valor de R$\u00a0798,00 (setecentos e noventa e oito reais ).<\/p>\n<p><strong>PROVAS: <\/strong>Em anexo, provas documentais.<\/p>\n<p>Doc. 1 \u2013 c\u00f3pia da senten\u00e7a;<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2002  <\/p>\n<p>_______________________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[501],"class_list":["post-19590","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-juizado-especial-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}