{"id":19586,"date":"2023-07-14T19:02:11","date_gmt":"2023-07-14T19:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:02:11","modified_gmt":"2023-07-14T19:02:11","slug":"impugnacao-a-excecao-de-pre-executividade-falta-de-fundamentos-cumprimento-da-obrigacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-a-excecao-de-pre-executividade-falta-de-fundamentos-cumprimento-da-obrigacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9 – executividade – falta de fundamentos, cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO VIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA<\/strong> COMARCA DA CAPITAL. \u2013 TIJUCA.<\/strong><\/p>\n

N\u00ba DA DISTRIB.: <\/strong><\/p>\n

, nos autos do PROCESSO DE<\/strong> EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> que promove em face da ARI <\/strong>em atendimento ao despacho de fls. 71, vem, respeitosamente, por sua advogada infra \u2013 firmada ( ADVOGADA DATIVA<\/strong> ), T E M P E S T I V A M E N T E<\/strong>, nos termos legais<\/p>\n

IMPUGNAR A EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/h1>\n

opostos pelo EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos que abaixo aduz:<\/p>\n

    \n
  1. Apesar da brilhante argumenta\u00e7\u00e3o despendida pelo EMBARGANTE \u00e0s fls.61\/68n\u00e3o conseguiu destruir os motivos que objetivaram a presente.<\/li>\n
  2. As alega\u00e7\u00f5es da EMBARGANTE s\u00e3o desprovidas de qualquer fundamento.<\/li>\n
  3. A EMBARGANTE s\u00f3 poder\u00e1 opor EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/strong> versando sobre:<\/li>\n
  4. Falta de algum dos requisitos de admissibilidade da execu\u00e7\u00e3o. <\/li>\n
  5. Falta ou v\u00edcio do t\u00edtulo executivo.<\/li>\n
  6. Nulidade da execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  7. Nulidade da penhora.<\/li>\n
  8. Nulidade da arremata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  9. Evidente excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  10. Pagamento.<\/li>\n
  11. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia.<\/li>\n
  12. Compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  13. A\u00e7\u00e3o executiva lato sensu e a\u00e7\u00e3o mandamental.<\/li>\n
  14. A EMBARGANTE em momento algum apresentou qualquer motivo para opor a EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE.<\/li>\n
  15. Como se v\u00ea na senten\u00e7a de fls. 87\/88, o EMBARGANTE foi condenado a reembolsar a parte EMBARGADA com a quantia de R$ 230,00 ( Duzentos e trinta Reais), a realizar as obras descritas no laudo pericial \u00e0s fls. 36, resposta 13, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100,00 ( Cem Reais )e a indeniza-lo com a quantia de R$ 1.360,00 ( Um Mil e trezentos e sessenta Reais ), devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros simples a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  16. Ocorre que a parte EMBARGANTE foi citada em EXECU\u00c7\u00c3O na data de 12 de Junho de 2003, para cumprir os termos da presente de acordo com a senten\u00e7a e at\u00e9 a presente n\u00e3o cumpriu com a obriga\u00e7\u00e3o de fazer e pagar.<\/li>\n
  17. A EMBARGADA espera desde da senten\u00e7a, que a parte R\u00c9 cumpra com a sua obriga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial. E isso para nada mais fazer o EMBARGANTE do que o cumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n
  18. Afirmar, como fez a EMBARGANTE,<\/strong> que a EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> n\u00e3o tem como prosperar, depois do calv\u00e1rio enfrentado pela a EMBARGADA<\/strong>, \u00e9 pr\u00f3prio de que ainda n\u00e3o se acostumou a tratar os pessoas com a verdadeira aten\u00e7\u00e3o e respeito que merecem.<\/li>\n
  19. E isso para nada mais fazer a EMBARGANTE<\/strong> do que o cumprimento decorrente de sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  20. O fato n\u00e3o pode ficar sem uma resposta Jur\u00eddica, uma vez que a atitude da EMBARGANTE<\/strong> n\u00e3o foi correta.<\/li>\n<\/ol>\n

    Isto Posto, espera a EMBARGADA<\/strong>, seja por V. Exa. n\u00e3o acolhido<\/strong> a EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/strong>, para a final, ser a EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> julgada procedente.<\/p>\n

    Requer-se ainda, a condena\u00e7\u00e3o da EMBARGANTE nas custas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

    P. Deferimento.<\/strong><\/p>\n

    Rio de Janeiro, 08 de Agosto <\/strong><\/p>\n

    …………………………………………………………<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[927],"class_list":["post-19586","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}