EMBARGOS A EXECUCAO<\/p>\n
S\u00edntese do Processo<\/p>\n
\t\tA autora ingressou de a\u00e7\u00e3o em face da r\u00e9, em raz\u00e3o da entrega de um aparelho de celular para conserto, o qual foi devolvido ap\u00f3s 20 dias, sem a realiza\u00e7\u00e3o do referido reparo.<\/p>\n
\t\tNa audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a R\u00e9 no intuito de resolver o problema da autora e por fim ao lit\u00edgio, ressalte-se mesmo sem ter participado da cadeia de consumo, visto que, n\u00e3o comercializou o aparelho, (fls. 08) o qual havia sido adquirido da Casa e V\u00eddeo h\u00e1 quase 2 (dois) anos da data da propositura do feito(Fls.08)<\/strong>, ofereceu como proposta a troca por um novo aparelho at\u00e9 o dia 01-08-2006(fls10).<\/p>\n \t\tCumprindo com o acordado, a r\u00e9 no dia 26-07-2006 entregou o aparelho para a autora, conforme recibo de fls. 18.<\/p>\n \t\tNo dia 10-08-2006 (fls. 19) a autora compareceu ao cart\u00f3rio deste ju\u00edzo, informando que o aparelho entregue n\u00e3o estava funcionando e que seria usado, requerendo a intima\u00e7\u00e3o da re para substituir o aparelho.<\/p>\n \t\tSendo certo que as fls. 22-23 encontravam-se apensos a nota fiscal e a garantia do aparelho entregue a autora, que supostamente apresentava defeito.<\/p>\n \t\tIntimada a r\u00e9 as fls. 26 em 05-10-2006 para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, sob pena de majora\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria, n\u00e3o foi localizada devido a mudan\u00e7a de endere\u00e7o, sendo novamente expedida intima\u00e7\u00e3o em seu novo endere\u00e7o as fls. 31 em 20 de mar\u00e7o-2012, a qual somente foi recebida em 30-03-2012 conforme recibo dos correios.<\/p>\n \t\tImediatamente compareceu a r\u00e9 ao cart\u00f3rio deste ju\u00edzo, visto que at\u00e9 esta data DESCONHECIA que o aparelho entregue a autora em 26-07-2006 estava com qualquer problema, at\u00e9 porque, ao contrario do que afirma a autora o mesmo era novo com nota fiscal e garantia j\u00e1 juntadas aos autos (fls. 22-23)<\/p>\n \t\tA re juntou uma peti\u00e7\u00e3o esclarecendo ao ilustre ju\u00edzo (fls.33), e mais uma vez, com extrema lealdade e boa f\u00e9 ofereceu nova troca, a fim de satisfazer a autora, requerendo ao ju\u00edzo que foi marcado dia e hora para a realiza\u00e7\u00e3o da nova entrega e que tal ato foi realizado no cart\u00f3rio.<\/p>\n \t\tO ilustre XXXXXXXXXXXX designou \u00e0s fls. 81 o dia 23-08-2012 as 15:00 hs na resid\u00eancia da autora.<\/p>\n \t\tNo dia 23-08-2012 a re n\u00e3o logrou \u00eaxito em localizar o endere\u00e7o da autora,compareceu neste mesmo dia e informando ao ju\u00edzo do ocorrido e mais uma vez requerendo que a entrega se desse no pr\u00f3prio cart\u00f3rio, conforme fls. 85.<\/p>\n \t\tA informa\u00e7\u00e3o da r\u00e9 pode inclusive ser corroborada pela devolu\u00e7\u00e3o do AR enviado para a autora as fls. 86 o qual retornou como endere\u00e7o desconhecido.<\/p>\n \t\tEntretanto 2 dias depois, dia 25-08-2012 a autora pessoalmente compareceu a loja da r\u00e9 e naquela ocasi\u00e3o foi feita a entrega de um novo aparelho, conforme fls. 87.<\/p>\n \t\tA parte autora, patrocinada pelo ilustre defensor p\u00fablico, confirma as fls. 51 o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer no dia 25-08-2012, mas equivocadamente ressalva que o prazo para cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o seria o dia 01-08-2006 e que os autos fossem remetidos ao contador para calculo da multa di\u00e1ria, o que levou ao c\u00e1lculo de fls. 53 e ao bloqueio online as fls. 59.<\/p>\n DA CAUSA EXTINTIVA DA OBRIGACAO<\/strong><\/p>\n \t\tPela s\u00edntese do processo acima descrita, verifica-se nitidamente que a obriga\u00e7\u00e3o foi cumprida antes do prazo de 01-08-2006, conforme recibo \u00e1s fls.18.<\/p>\n \t\tPara o r\u00e9 o processo estava perfeito e encerrado, desde 26-07-2006.<\/p>\n \t\tA r\u00e9 somente tomou conhecimento de que a autora reclamara do aparelho recebido em 26-07-2006 em 30-03-2012, ou seja 8 meses ap\u00f3s o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer. <\/strong><\/p>\n \t\tIntimada do suposto problema no aparelho, apesar da surpresa e do descontentamento, visto que, acreditava que o processo j\u00e1 estaria arquivado, novamente sem seque questionar a idoneidade da informa\u00e7\u00e3o, prontificou-se a realizar NOVA TROCA, ressalte-se NOVA TROCA, a qual veio a efetivar-se em 25-08-2012.<\/strong><\/p>\n EM 25-08-200 N\u00c3O ESTAVA SENDO CUMPRIDA A OBRIGACAO DE FAZER ORIGINARIA, pactuada na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, aquela obriga\u00e7\u00e3o fora cumprida antes no prazo determinado, era uma NOVACAO ao originalmente pactuado.<\/strong><\/p>\n \t\t<\/strong>O ilustre defensor p\u00fablico provavelmente equivocou-se, presumindo tratar-se do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o era o caso.<\/p>\n \t\t<\/strong>A r\u00e9 n\u00e3o pode ser penalizada por uma multa di\u00e1ria, quando cumpriu de forma pontual e correta todos os comandos judiciais e mais ainda baseando-se como se a entrega do primeiro aparelho n\u00e3o tivesse ocorrido, quando h\u00e1 provas irrefut\u00e1veis nos autos comprovando a efetiva entrega.<\/p>\n \t\tSe realmente o aparelho entregue apresentou problemas, por si s\u00f3 n\u00e3o descaracteriza o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer e a informa\u00e7\u00e3o de que seria usado \u00e9 inveross\u00edmil diante da nota fiscal e garantia juntado aos autos.<\/strong><\/p>\n DO EXCESSO DA EXECUCAO<\/strong><\/p>\n \t\t<\/strong>. Evidentemente, pelos excessos causados pela in\u00e9rcia dos autores, gerando um enriquecimento sem causa, situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o admitida em nosso Direito. <\/p>\n \t\t No caso em concreto a autora deixou um celular para conserto o qual n\u00e3o foi realizado e ap\u00f3s acordo na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, obt\u00e9m a troca de seu aparelho na \u00e9poca com 2 anos de uso, por um novo aparelho, inclusive na garantia, que o seu antigo j\u00e1 havia perdido, reclama novamente do aparelho recebido, novamente recebe um novo aparelho com nova garantia e ainda recebe como premio o valor R$ 19.922,76 de multa. E COMPLETAMENTE ABSURDO E DESPROPOSITADO.<\/strong><\/p>\n \t\t\tA pergunta que se faz \u00e9: QUAL O PREJU\u00cdZO SOFRIDO PELA AUTORA<\/strong><\/p>\n 1) Levou seu aparelho para conserto ap\u00f3s 2 anos de uso e n\u00e3o foi consertado.<\/p>\n 2) Recebeu um novo aparelho e nova garantia, n\u00e3o satisfeita reclamou de um poss\u00edvel defeito, sem sequer juntar qualquer laudo ratificando suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 3) Recebe novo aparelho com nova garantia.<\/p>\n PERGUNTA-SE NOVAMENTE: QUAL O PREXXXXXXXXXXXXO SOFRIDO PELA AUTORA<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[927],"class_list":["post-19577","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u00a0
Compulsando os autos verifica-se sem maiores dificuldades ou abstra\u00e7\u00f5es que o embargante foi profundamente prejudicado, inegavelmente prejudicado, haja vista a condena\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta por uma multa de obrigacao de fazer inexistente.
\u00a0
Ressalta aos olhos que o quantum da condena\u00e7\u00e3o foi exasperado, at\u00e9 por in\u00fameras decis\u00f5es de nossos Tribunais, que arredam de forma veemente uma\u00a0 condena\u00e7\u00e3o em multa di\u00e1ria na obriga\u00e7\u00e3o de fazer. <\/p>\n