(nome)_____________________________________________________________<\/p>\n
______________________________, (nacionalidade)_______________________, (estado civil)_____________________,(profiss\u00e3o)__________________________, (n.\u00ba identidade e CPF)____________________________________________________residente na (rua, avenida…)____________________________________________________________________________________________________________________ vem propor a\u00e7\u00e3o em face de ________________________________________________, residente\/ situada no endere\u00e7o:___________________________________________________________<\/p>\n
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________.<\/p>\n
FATOS E FUNDAMENTOS:<\/strong><\/p>\n 01 \u2013 A parte autora \u00e9 propriet\u00e1ria do apartamento n \u00ba , do pr\u00e9dio situado na _____________________________________, n \u00ba _________, conforme faz prova o incluso documento.<\/p>\n 02 \u2013 Acontece que o mencionado im\u00f3vel vem sendo atingido por um processo de infiltra\u00e7\u00e3o cont\u00ednua oriunda do apartamento n\u00ba ______, conforme Laudo de Vistoria Sanit\u00e1ria emitido por t\u00e9cnico da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (doc. anexo), tendo o t\u00e9cnico comparecido em dilig\u00eancia ao apartamento da parte autora onde constatou a infiltra\u00e7\u00e3o e sua origem.<\/p>\n 03 \u2013 Apesar de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es feitas junto ao Sr. S\u00edndico, bem como ao propriet\u00e1rio do apartamento causador do dano, provid\u00eancia alguma foi tomada no sentido de eliminar a causa e os efeitos da infiltra\u00e7\u00e3o, ocasionando no im\u00f3vel da parte autora os seguintes danos: ___________________________\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad_____________<\/p>\n ___________________________________________________________________________________________________________, conforme demonstram os or\u00e7amentos e fotos em anexo.<\/p>\n Conforme AVISO 56 – II Encontro de XXXXXXXXXXXXes de XXXXXXXXXXXXados C\u00edveis e de Turmas Recursais, realizado nos dias 28, 25 e 26 de Novembro de 2000, em Conservat\u00f3ria, Valen\u00e7a:<\/p>\n ENUNCIADO 12<\/strong> – "As a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e de repara\u00e7\u00e3o de danos que tenham por objeto a infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em unidades imobili\u00e1rias situadas em condom\u00ednios de apartamentos, podem ser propostas em sede de XXXXXXXXXXXXados Especiais C\u00edveis, devendo a peti\u00e7\u00e3o inicial vir instru\u00edda com a prova t\u00e9cnica aludida no art. 35, par\u00e1grafo \u00fanico, Lei 9099\/95".<\/em><\/p>\n Art. 35<\/strong>, par\u00e1grafo \u00fanico, Lei 9099\/95 – <\/p>\n "Quando a prova do fato exigir, o XXXXXXXXXXXX poder\u00e1 inquirir t\u00e9cnicos de sua confian\u00e7a, permitida \u00e0s partes a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico."<\/em><\/p>\n "Par\u00e1grafo \u00fanico. No curso da audi\u00eancia, poder\u00e1 o XXXXXXXXXXXX, de of\u00edcio ou a requerimento das partes, realizar inspe\u00e7\u00e3o em pessoas ou coisas, ou determinar que o fa\u00e7a pessoa de sua confian\u00e7a, que lhe relatar\u00e1 informalmente o verificado".<\/em><\/p>\n Art. 159<\/strong> – do C\u00f3digo Civil Brasileiro – "Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia, ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".<\/em><\/p>\n PEDIDO:<\/strong><\/p>\n Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.\u00aa.:<\/p>\n 1 – a cita\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 para responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser imediatamente convolada em AIJ, caso n\u00e3o cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia;<\/p>\n 2 \u2013 seja julgado procedente o pedido para condenar a parte r\u00e9 a pagar o valor correspondente aos danos causados no im\u00f3vel, conforme or\u00e7amentos em anexo, corrigido o valor monetariamente desde a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e com juros a partir da cita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 3 – seja a parte r\u00e9 condenada a realizar obras para cessar definitivamente a infiltra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n PROVAS: <\/strong><\/p>\n Requer a produ\u00e7\u00e3o de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099\/95, especialmente documental, depoimento pessoal das partes e testemunhal.<\/p>\n VALOR DA CAUSA <\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tRio de Janeiro _____\/_______\/________.<\/p>\n ______________________________________<\/p>\n \t\t(Parte Autora)<\/p>\n ADVERT\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 A parte autora dever\u00e1 trazer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 desde logo ser convolada em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, todas as provas que fundamentam o seu pedido.<\/p>\n 2 \u2013 O n\u00e3o comparecimento da parte autora \u00e0s audi\u00eancias designadas acarretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de seu processo, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das custas (art. 51 I e \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n 3 \u2013 A parte autora toma ci\u00eancia nesta ocasi\u00e3o da data e hor\u00e1rio da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8 \u2013 O pedido nos XXXXXXXXXXXXados Especiais n\u00e3o pode ser superior a 80 sal\u00e1rios m\u00ednimos (art. 3\u00ba I, Lei 9099\/95)<\/p>\n 5 \u2013 Qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o dever\u00e1 ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado (art. 19 \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n