Roteiro para o Executado \u2013 t\u00edtulo extrajudicial<\/p>\n
In\u00edcio do Processo<\/strong>: O(a) Sr(a) est\u00e1 sendo executado(A) perante o XXXXXXXXXXXXado Especial C\u00edvel, conforme consta do Mandado de Cita\u00e7\u00e3o, Penhora, Estimativa de Valores e Intima\u00e7\u00e3o, extra\u00eddo dos autos do processo de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, em anexo.<\/p>\n Pagamento: <\/strong>O(a) Sr(a) est\u00e1 sendo citado(a) para pagamento do d\u00e9bito reclamado na peti\u00e7\u00e3o inicial, no prazo de 28 horas. O pagamento poder\u00e1 ser feito na ag\u00eancia do Banco Nossa Caixa S\/A, situada no pr\u00e9dio do F\u00f3rum, atrav\u00e9s de dep\u00f3sito judicial no processo referido.<\/p>\n Penhora e defesa: Caso o(a) Sr(a) n\u00e3o reconhe\u00e7a o d\u00e9bito ou dele discorde, dever\u00e1 oferecer bens \u00e0 penhora no mesmo prazo de 28 horas, para garantir o Ju\u00edzo e possibilitar a sua defesa atrav\u00e9s de Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, os quais dever\u00e3o ser apresentados na Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sendo pago o d\u00e9bito e nem oferecidos bens \u00e0 penhora, o Oficial de Justi\u00e7a realizar\u00e1 a penhora livre de seus bens, tantos quantos forem necess\u00e1rios para cobrir o d\u00e9bito. Sua defesa no processo tem o nome de embargos e apenas poder\u00e1 ser exercida depois de efetuada a penhora.<\/p>\n Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o: <\/strong>O(a) Sr(a) est\u00e1 sendo intimado(a) para comparecer \u00e0 Audi\u00eancias de Tentativa de Concilia\u00e7\u00e3o no local, dia e hora designados do mandado. Essa Audi\u00eancia ser\u00e1 conduzida por um Conciliador que age sob a orienta\u00e7\u00e3o do XXXXXXXXXXXX de Direito. Ser\u00e1 buscado o meio mais r\u00e1pido e eficaz para a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, propondo-se, entre outras medidas cab\u00edveis, o pagamento do d\u00e9bito a prazo, a da\u00e7\u00e3o em pagamento ou a imediata adjudica\u00e7\u00e3o do bem penhorado (art. 53, \u00a7 2\u00ba, da Lei 9.099\/95). N\u00e3o havendo acordo, se n\u00e3o realizada a penhora, prosseguir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o em busca de seu objetivo e, se garantido o Ju\u00edzo com a penhora, o(a) Sr(a) poder\u00e1 apresentar embargos em audi\u00eancia, por escrito ou verbalmente (artigo 53, \u00a7 1\u00ba, da Lei 9.099\/95). Sendo julgados improcedentes os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, o(a) Sr(a) poder\u00e1 ser condenado(a) no pagamento das custas processuais. Superada a fase de Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, os bens penhorados poder\u00e3o se radjudicados em favor do Exequente ou leiloados.<\/p>\n Advogados:<\/strong> Para ambas as partes, nas causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos a assist\u00eancia por Advogado \u00e9 facultativa. Assim, o(a) Sr(a) n\u00e3o est\u00e1 obrigado(a) a ser assistido(a) por Advogado, embora possa comparecer acompanhado(a) por um, se desejar.<\/p>\n Representante:<\/strong> Sendo o(a) Sr(a) pessoa jur\u00eddica ou titular de firma individual, poder\u00e1 ser representado(a) na audi\u00eancia por preposto credenciado. A pessoa que comparecer \u00e0 audi\u00eancia representado uma pessoa jur\u00eddica deve apresentar contrato social e carta de preposi\u00e7\u00e3o com firma reconhecida.<\/p>\n Despesas E Custas:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 despesas ou custas a pagar. O recolhimento das custas \u00e9 devido por ocasi\u00e3o de eventual recurso ou improced\u00eancia dos embargos e corresponde a 2% (dois por cento) do valor da causa. <\/p>\n Intima\u00e7\u00e3o: <\/strong>Qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o do(a) Sr(a) dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 secretaria do XXXXXXXXXXXXado, sob pena de reputarem-se eficazes as intima\u00e7\u00f5es enviadas ao local anteriormente indicado.<\/p>\n Recurso:<\/strong> O acordo realizado entre o(a) Sr(a) e a parte contr\u00e1ria atrav\u00e9s do Conciliador, uma vez homologado pelo MM. XXXXXXXXXXXX de Direito, n\u00e3o est\u00e1 sujeito a nenhum recurso e como senten\u00e7a ser\u00e1 executado. Tanto o(a) Sr(a) como o exeq\u00fcente poder\u00e3o recorrer se perderem, total ou parcialmente. O recurso dever\u00e1 ser interposto por interm\u00e9dio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ci\u00eancia da senten\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que o recurso seja impugnado. Aquele que perder o recurso ser\u00e1 condenado a pagar as custas e honor\u00e1rios do advogado da outra parte.<\/p>\n Acordo Antecipado: Se o(a) Sr(a) acertar com a parte contr\u00e1ria a quest\u00e3o proposta no XXXXXXXXXXXXado antes da audi\u00eancia, fazendo um acordo amig\u00e1vel, escreva ou comunique esta manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria do XXXXXXXXXXXXado (cart\u00f3rio), para que possamos aproveitar a data com outro processo.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[926],"class_list":["post-19501","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-iniciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}