{"id":19407,"date":"2023-07-14T18:58:14","date_gmt":"2023-07-14T18:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:58:14","modified_gmt":"2023-07-14T18:58:14","slug":"acao-de-restituicao-de-valor-pago-nao-entrega-do-produto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-restituicao-de-valor-pago-nao-entrega-do-produto\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Restitui\u00e7\u00e3o de Valor Pago  &#8211;  N\u00e3o Entrega do Produto"},"content":{"rendered":"<h2>EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO  XIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/h2>\n<p><strong>PARTES E QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n<p><strong>(NOME)______, <\/strong>(nacionalidade)_______, (estado civil)______(profiss\u00e3o)_________, portador(a) da carteira de identidade RG n\u00ba\u00a0_____, expedida pelo ___ e inscrito(a) no CPF-MF sob o n\u00ba\u00a0_____, residente na (rua, avenida)____ , n\u00ba\u00a0___, apt\u00ba\u00a0__, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0 ___, vem propor em face de<strong> _____<\/strong>, inscrita no CNPJ-MF sob o n\u00ba\u00a0 ____, situada na Rua ___, n\u00ba\u00a0 __, sala ___, (bairro)___, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0 ___.<\/p>\n<p><strong>FATOS E FUNDAMENTOS:<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Inicialmente<\/em><\/strong> requer, com fulcro no art. 28 da Lei 8078\/90, pede-se a despersonifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica \u201cProje\u00e7\u00e3o Marcenaria e Decora\u00e7\u00f5es Ltda.\u201d, uma vez que a referida sociedade encerrou suas atividades comerciais, devendo desta forma ser considerada como parte r\u00e9 o propriet\u00e1rio da extinta sociedade, a saber, o Sr. DARCY NASCIMENTO.<\/p>\n<p>No dia 21\/09\/2000 a autora efetuou a compra de um arm\u00e1rio para o banheiro, no valor de R$ 500,00 (devidamente pagos); a ser entregue em 85 dias.<\/p>\n<p>                                   O prazo expirou e at\u00e9 apresente data o produto n\u00e3o foi entregue.<\/p>\n<p>                                  Ap\u00f3s diversas tentativas de contato com a parte r\u00e9, esta sempre esquivou-se da entrega do produto alegando que iria efetu\u00e1-la t\u00e3o logo fosse poss\u00edvel.<\/p>\n<p>                                   Inconformada com a situa\u00e7\u00e3o, a autora dirigiu-se \u00e0 r\u00e9 e descobriu que suas portas haviam fechado, tendo a r\u00e9 se mudado para Jacarepagu\u00e1. Chegando \u00e0 Jacarepagu\u00e1, a autora descobriu que a loja r\u00e9 tamb\u00e9m havia fechado as portas. <\/p>\n<p>                                   A autora obteve junto \u00e0 JUCERJA comprovante da resid\u00eancia de um dos s\u00f3cios.<\/p>\n<p>                                  Somente no dia 12\/12\/00 a autora fez reclama\u00e7\u00e3o junto ao PROCON, tendo aus\u00eancia da r\u00e9 e sido aplicada multa pela aus\u00eancia da mesma.<\/p>\n<p>                                   No dia 30\/05\/01 a r\u00e9 telefonou para a autora alegando que entregaria a mercadoria, obtendo negativa que alegou que n\u00e3o mais desejava o m\u00f3vel e sim seu dinheiro de volta. A r\u00e9 prometeu devolver o dinheiro da autora em 05\/06\/01, por\u00e9m at\u00e9 a presente data nada se resolveu. <\/p>\n<\/p>\n<p><strong>PEDIDO:<\/strong><\/p>\n<p>Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.\u00aa. a cita\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 para responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia, requerendo ainda:<\/p>\n<ol>\n<li>Que seja a parte r\u00e9 condenada a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago, ou seja, R$\u00a0500,00, acrescidos dos juros legais de 1% ao m\u00eas;<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>PROVAS: <\/strong>Em anexo, provas documentais.<\/p>\n<p>Doc. 1 \u2013 carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n<p>Doc. 2 &#8211; nota fiscal de compra<\/p>\n<p>Doc. 3 &#8211; protocolo do Decon<\/p>\n<p>Doc. 8 &#8211;<\/p>\n<p>Doc. 5 &#8211;<\/p>\n<p><strong>VALOR DA CAUSA<\/strong>:  R$    (   reais)<strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong>ROL DE TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>nome <\/li>\n<\/ol>\n<p>     endere\u00e7o<\/p>\n<p>     telefone<\/p>\n<ol>\n<li>nome<\/li>\n<\/ol>\n<p>     endere\u00e7o<\/p>\n<p>     telefone<\/p>\n<p><strong>ADVERT\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n<p>1 \u2013 O n\u00e3o comparecimento da parte autora \u00e0s audi\u00eancias designadas acarretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de seu processo, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das custas (art. 51 I e  \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n<p>2 \u2013 A parte autora dever\u00e1 trazer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, todas as provas que fundamentam o seu pedido.<\/p>\n<p>3 \u2013 A parte autora toma ci\u00eancia nesta ocasi\u00e3o da data e hor\u00e1rio da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>8 \u2013 O pedido nos XXXXXXXXXXXXados Especiais n\u00e3o pode ser superior a 80 sal\u00e1rios m\u00ednimos (art. 3\u00ba I, Lei 9099\/95)<\/p>\n<p>5 \u2013 Qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o dever\u00e1 ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado (art. 19 \u00a7 2\u00ba, Lei  9099\/95).<\/p>\n<p>6 \u2013 A parte Autora se compromete, desde j\u00e1, a fornecer as c\u00f3pias necess\u00e1rias para instru\u00edrem a contraf\u00e9. <\/p>\n<p>7\u00a0\u2013\u00a0A parte Autora se compromete a acompanhar, semanalmente, junto ao Cart\u00f3rio, na internet :  <a href=\"http:\/\/www.tj.rj.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.tj.rj.gov.br<\/a>  ou pelo tel.\u00a0(21) 533-7090, o andamento do processo e caso haja alguma pend\u00eancia ou requisi\u00e7\u00e3o, san\u00e1-la no menor prazo poss\u00edvel. <\/p>\n<p>Rio de Janeiro,  <\/p>\n<p>___________________________________________<\/p>\n<p>Parte Autora<\/p>\n<p>___________________________________________<\/p>\n<p>Estagi\u00e1rio <\/p>\n<p>TERMO DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n<p>Eu, ___________________________________________   ,   ap\u00f3s ter lido a peti\u00e7\u00e3o inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descri\u00e7\u00e3o dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.<\/p>\n<p>Cabe ressaltar, que todas as informa\u00e7\u00f5es constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial foram dadas por mim, durante a elabora\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, <\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n<p>Parte autora<\/p>\n<p>TESTEMUNHAS:<\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n<p>Estagi\u00e1rio:<\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[926],"class_list":["post-19407","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-iniciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}