PARTES E QUALIFICA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n (NOME)__, <\/strong>(nacionalidade)___, (estado civil)___, (profiss\u00e3o)___, portador(a) da carteira de identidade RG n\u00ba\u00a0_____, expedida pelo ___ e inscrito(a) no CPF-MF sob o n\u00ba\u00a0_____, residente na Rua__ , n\u00ba\u00a0_, apt\u00ba\u00a0__, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0___, telefone n\u00ba\u00a0 ___, vem propor em face de _____<\/strong>, (NOME)__, <\/strong>(nacionalidade)___, (estado civil)___, (profiss\u00e3o)___, portador(a) da carteira de identidade RG n\u00ba\u00a0_____, expedida pelo ___ e inscrito(a) no CPF-MF sob o n\u00ba\u00a0_____, residente na Rua___ , n\u00ba\u00a0___, apt\u00ba\u00a0__, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0___, telefone n\u00ba\u00a0 ___.<\/p>\n<\/p>\n FATOS E FUNDAMENTOS:<\/strong><\/p>\n A parte autora \u00e9 correntista do banco r\u00e9u desde ______, conta corrente n\u00ba ___________, ag\u00eancia _______.<\/p>\n No dia __________________ a parte autora depositou atrav\u00e9s de caixa eletr\u00f4nico a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em sua conta corrente, aproximadamente \u00e0s 12:30 horas, conforme recibo de dep\u00f3sito anexo.<\/p>\n Ocorre que, ao verificar o seu saldo no dia seguinte ao dep\u00f3sito constatou que somente havia sido creditado em sua conta corrente R$ 700,00. Imediatamente procurou a ger\u00eancia do banco, notificando o ocorrido, na tentativa de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o caso.<\/p>\n O gerente do Banco informou a autora que somente havia sido encontrado no envelope a quantia creditada na conta e que nada poderia ser feito para solucionar o problema, tendo em vista que o banco n\u00e3o se responsabilizava por dep\u00f3sitos em caixa eletr\u00f4nico.<\/p>\n Vale ressaltar que devido ao dep\u00f3sito feito a menor na conta corrente da autora, a mesma teve dois cheques de n\u00bas ____________devolvidos, j\u00e1 que a quantia depositada pela autora seria para cobrir sua conta quanto aos cheques por ela emitidos. Com o ocorrido, a autora passou por grandes constrangimentos junto a seus credores, lojas para as quais havia passado os citados cheques, tendo que justificar junto a estas a devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos, sem contar que o banco r\u00e9u al\u00e9m de n\u00e3o depositar o valor devido, devolveu os cheques da autora e ainda cobrou taxas de devolu\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 16,00.<\/p>\n N\u00e3o restam d\u00favidas que Banco r\u00e9u \u00e9 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os disponibilizados pelo mesmo, n\u00e3o podendo se eximir das falhas apresentadas por seus servi\u00e7os.<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o de ser a rela\u00e7\u00e3o entre o autor e o r\u00e9u uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, aplicando-se \u00e0 hip\u00f3tese os ditames da Lei 8078\/90, deve o fornecedor responder objetivamente pelos defeitos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (art. 18 Lei 8078\/90), considerando ser seu o risco do neg\u00f3cio.<\/p>\n Outrossim, reconhece o CODECON a vulnerabilidade do consumidor, pelo que deve ser invertido o \u00f4nus da prova, com fulcro no art. 6\u00ba VIII do referido diploma legal.<\/p>\n DA JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n Neste sentido h\u00e1 julgados das Turmas Recusais dos XXXXXXXXXXXXados Especiais C\u00edveis do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro:<\/p>\n EMENTA 815: Demanda ressarcit\u00f3ria face a banco. Dep\u00f3sito em "caixa expresso" n\u00e3o creditado em conta do cliente. Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova quanto a exist\u00eancia do dep\u00f3sito e a culpa pelo n\u00e3o creditar em conta. Provimento parcial do recurso, apenas para reduzir a condena\u00e7\u00e3o. (Recurso n\u00ba 1531-6 – 8\u00aa Turma Recursal – Un\u00e2nime – Relator XXXXXXXXXXXX Cherubin Helcias Schwartz J\u00fanior – Julg. 17\/09\/98).<\/em><\/p>\n EMENTA 523<\/strong>: Danos morais. Caracteriza\u00e7\u00e3o. Falha do servi\u00e7os banc\u00e1rio, que n\u00e3o creditou dep\u00f3sito destinado \u00e0 conta corrente, devolvendo, ap\u00f3s, cheque emitido, por insufici\u00eancia de fundos. Danos materiais. N\u00e3o apreciado na senten\u00e7a e inexistindo recurso, torna-se invi\u00e1vel seu exame. Recurso improvido. (JE C\u00edvel TJ – Rec. 2012.700.001670-0 – Rel. XXXXXXXXXXXX Mario dos Santos Paulo).<\/em><\/p>\n Toda a situa\u00e7\u00e3o gerou para a autora desgastes f\u00edsicos e emocionais, tendo a autora grandes transtornos na tentativa de solucionar a quest\u00e3o amigavelmente, sem contudo, obter \u00eaxito, o que pode se configurar claramente em danos morais.<\/p>\n PEDIDO:<\/strong><\/p>\n Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.\u00aa.:<\/p>\n 1 – a cita\u00e7\u00e3o da empresa r\u00e9 para responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser imediatamente convolada em AIJ, caso n\u00e3o cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia, requerendo ainda:<\/p>\n 2 – seja concedido a invers\u00e3o do \u00f4nus de prova, com fulcro no art. 6\u00ba, VIII da lei 8078\/90.<\/p>\n 3 – seja julgado procedente o pedido para condenar a parte r\u00e9 a restituir a autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a diferen\u00e7a do dep\u00f3sito feito no caixa eletr\u00f4nico, bem como as despesas no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) referente a devolu\u00e7\u00e3o dos cheques acima citados.<\/p>\n 8 – seja a parte r\u00e9 condenada a pagar \u00e0 autora a quantia de R$_____________ a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n PROVAS:<\/strong><\/p>\n Requer a produ\u00e7\u00e3o de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099\/95, especialmente documental, depoimento pessoal das partes e testemunhal.<\/p>\n Em anexo, provas documentais.<\/p>\n Doc. 1 \u2013 carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n Doc. 2 – <\/p>\n Doc. 3 – <\/p>\n Doc. 8 –<\/p>\n Doc. 5 –<\/p>\n VALOR DA CAUSA: R$ ( reais) <\/strong><\/p>\n ROL DE TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n endere\u00e7o<\/p>\n telefone<\/p>\n endere\u00e7o<\/p>\n telefone<\/p>\n ADVERT\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 O n\u00e3o comparecimento da parte autora \u00e0s audi\u00eancias designadas acarretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de seu processo, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das custas (art. 51 I e \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n 2 \u2013 A parte autora dever\u00e1 trazer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, todas as provas que fundamentam o seu pedido, inclusive as c\u00f3pias que porventura sejam requeridas pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n 3 \u2013 A parte autora toma ci\u00eancia nesta ocasi\u00e3o da data e hor\u00e1rio da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8 \u2013 O pedido no 1\u00ba Atendimento dos XXXXXXXXXXXXados Especiais n\u00e3o pode ser superior a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n 5 \u2013 Qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o dever\u00e1 ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado, no prazo de 10 dias, para um melhor tr\u00e2mite processual (art. 19 \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n 6 \u2013 A parte Autora se compromete a acompanhar, quinzenalmente, junto ao Cart\u00f3rio, na internet: www.tj.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 533-7090, o andamento do processo e caso haja alguma pend\u00eancia ou requisi\u00e7\u00e3o, san\u00e1-la no menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n Rio de Janeiro, <\/p>\n ____________________________________<\/p>\n Parte Autora<\/p>\n ____________________________<\/p>\n Estagi\u00e1rio <\/p>\n TERMO DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n Eu, ___________________________________________ , ap\u00f3s ter lido a peti\u00e7\u00e3o inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descri\u00e7\u00e3o dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.<\/p>\n Cabe ressaltar, que todas as informa\u00e7\u00f5es constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial foram dadas por mim, durante a elabora\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n Rio de Janeiro, <\/p>\n ___________________________________<\/p>\n Parte autora<\/p>\n TESTEMUNHAS:<\/p>\n ___________________________________<\/p>\n Estagi\u00e1rio:<\/p>\n ___________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[926],"class_list":["post-19401","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-iniciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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