{"id":19400,"date":"2023-07-14T18:58:05","date_gmt":"2023-07-14T18:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:58:05","modified_gmt":"2023-07-14T18:58:05","slug":"acao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-caso-de-saque-indevido-em-conta-bancaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-caso-de-saque-indevido-em-conta-bancaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais  &#8211;  Caso de saque indevido em conta banc\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<h1>EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XIII  XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/h1>\n<p><strong>PARTES E QUALIFICA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n<p><strong>(NOME)______, <\/strong>(nacionalidade)_______, (estado civil)______(profiss\u00e3o)_________, portador(a) da carteira de identidade RG n\u00ba\u00a0_____, expedida pelo ___ e inscrito(a) no CPF-MF sob o n\u00ba\u00a0_____, residente na (rua, avenida)____ , n\u00ba\u00a0___, apt\u00ba\u00a0__, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0 ___, vem propor em face de<strong> _____<\/strong>, inscrita no CNPJ-MF sob o n\u00ba\u00a0 ____, situada na Rua ___, n\u00ba\u00a0 __, sala ___, (bairro)___, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0 ___.<\/p>\n<p><strong>FATOS E FUNDAMENTOS:<\/strong><\/p>\n<p>01 \u2013 A autora \u00e9 correntista do Banco Ita\u00fa, ag\u00eancia _______, conta-corrente _______.<\/p>\n<\/p>\n<p>02 \u2013 Em _______, a autora recebeu em sua casa o extrato da movimenta\u00e7\u00e3o da sua conta-corrente, que apresentava um saldo de R$ ____ (_____ reais). (comprovante em anexo)<\/p>\n<p>03 \u2013 Em ______, ap\u00f3s sair da referida ag\u00eancia, a autora foi assaltada, sendo subtra\u00eddos seus documentos e o cart\u00e3o do banco.<\/p>\n<p>08 \u2013 Ao retornar \u00e0 ag\u00eancia para comunicar o ocorrido foi informada de que j\u00e1 havia sido retirado de sua conta o valor de R$ ___ ( reais), mesmo n\u00e3o tendo saldo suficiente<\/p>\n<p>05 \u2013 Ao perguntar \u00e0s atendentes, foi informada de que nada poderia ser feito naquele momento e que a autora deveria encaminhar carta ao Banco para que fossem tomadas as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n<p>06 \u2013 Conforme orienta\u00e7\u00e3o, a autora encaminhou carta com o respectivo registro de ocorr\u00eancia ao Banco em ______.<\/p>\n<p>07 \u2013 Sempre que a autora se dirigia \u00e0 ag\u00eancia recebia como informa\u00e7\u00e3o que: \u201caguardamos  resposta de S\u00e3o Paulo\u201d, \u201co gerente est\u00e1 de f\u00e9rias\u201d, e \u201ceu n\u00e3o sou a pessoa indicada para resolver o assunto\u201d .<\/p>\n<p>08 \u2013 Em  meados do m\u00eas de Mar\u00e7o recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que o Banco n\u00e3o poderia fazer nada uma vez que S\u00e3o Paulo n\u00e3o havia autorizado e que a autora possu\u00eda uma boa poupan\u00e7a naquele Banco, e que por isso permitiram o saque.<\/p>\n<p>09 \u2013 Ressalta-se que em ________, o mesmo Banco n\u00e3o autorizou a autora a efetuar o pagamento com cheque desta conta, alegando que a mesma n\u00e3o possu\u00eda saldo suficiente, uma vez que faltavam R$ ___ (___ reais). O Banco orientou a mesma a fazer o pagamento pelo Ita\u00fa BankFone. (conforme comprovante em anexo)<\/p>\n<p>10- Vale ressaltar que sua conta n\u00e3o era conta especial e que sua poupan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 vinculada \u00e0 sua conta-corrente.<\/p>\n<p>11 \u2013 Em fun\u00e7\u00e3o de ser a rela\u00e7\u00e3o entre o autora e o r\u00e9u uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, aplicando-se \u00e0 hip\u00f3tese os ditames da Lei 8078\/90, deve o fornecedor responder objetivamente pelos defeitos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (art. 18 Lei 8078\/90), considerando ser seu o risco do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>12 \u2013 Outrossim, reconhece o Codecon a vulnerabilidade do consumidor, pelo  que deve ser invertido o \u00f4nus da prova, com fulcro no art. 6\u00ba VIII do referido diploma legal.<\/p>\n<p>13 \u2013 Toda a situa\u00e7\u00e3o gerou para o autor aborrecimentos, desgastes, transtornos emocionais graves  que configuram dano moral.<\/p>\n<p><strong>PEDIDO:<\/strong><\/p>\n<p>Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.\u00aa. a cita\u00e7\u00e3o da empresa r\u00e9 para responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser imediatamente convolada em AIJ, caso n\u00e3o cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia, requerendo ainda:<\/p>\n<p>1 &#8211; seja o r\u00e9u condenado a devolver ao autor os valores sacados ilegitimamente de sua conta, no valor de R$ \u00ad\u00ad____ (___ reais), corrigido  monetariamente desde a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o  e  com juros a partir da cita\u00e7\u00e3o;                 <\/p>\n<p>2 \u2013 seja o r\u00e9u condenado a pagar \u00e0 parte autora ____ sal\u00e1rios m\u00ednimos a t\u00edtulo de dano moral.<\/p>\n<p><strong>PROVAS: <\/strong>Em anexo, provas documentais.<\/p>\n<p>Doc. 1 \u2013 carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n<p>Doc. 2 &#8211; <\/p>\n<p>Doc. 3 &#8211; <\/p>\n<p>Doc. 8 &#8211;<\/p>\n<p>Doc. 5 &#8211;<\/p>\n<p><strong>VALOR DA CAUSA<\/strong>:  R$    (   reais)<strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong>ROL DE TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>nome <\/li>\n<\/ol>\n<p>     endere\u00e7o<\/p>\n<p>     telefone<\/p>\n<ol>\n<li>nome<\/li>\n<\/ol>\n<p>     endere\u00e7o<\/p>\n<p>     telefone<\/p>\n<p><strong>ADVERT\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n<p>1 \u2013 O n\u00e3o comparecimento da parte autora \u00e0s audi\u00eancias designadas acarretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de seu processo, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das custas (art. 51 I e  \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n<p>2 \u2013 A parte autora dever\u00e1 trazer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, todas as provas que fundamentam o seu pedido.<\/p>\n<p>3 \u2013 A parte autora toma ci\u00eancia nesta ocasi\u00e3o da data e hor\u00e1rio da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>8 \u2013 O pedido nos XXXXXXXXXXXXados Especiais n\u00e3o pode ser superior a 80 sal\u00e1rios m\u00ednimos (art. 3\u00ba I, Lei 9099\/95)<\/p>\n<p>5 \u2013 Qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o dever\u00e1 ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado (art. 19 \u00a7 2\u00ba, Lei  9099\/95).<\/p>\n<p>6 \u2013 A parte Autora se compromete, desde j\u00e1, a fornecer as c\u00f3pias necess\u00e1rias para instru\u00edrem a contraf\u00e9. <\/p>\n<p>7\u00a0\u2013\u00a0A parte Autora se compromete a acompanhar, semanalmente, junto ao Cart\u00f3rio, na internet :  <a href=\"http:\/\/www.tj.rj.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.tj.rj.gov.br<\/a>  ou pelo tel.\u00a0(21) 533-7090, o andamento do processo e caso haja alguma pend\u00eancia ou requisi\u00e7\u00e3o, san\u00e1-la no menor prazo poss\u00edvel. <\/p>\n<p>Rio de Janeiro,  <\/p>\n<p>___________________________________________<\/p>\n<p>Parte Autora<\/p>\n<p>___________________________________________<\/p>\n<p>Estagi\u00e1rio <\/p>\n<p>TERMO DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n<p>Eu, ___________________________________________   ,   ap\u00f3s ter lido a peti\u00e7\u00e3o inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descri\u00e7\u00e3o dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.<\/p>\n<p>Cabe ressaltar, que todas as informa\u00e7\u00f5es constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial foram dadas por mim, durante a elabora\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, <\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n<p>Parte autora<\/p>\n<p>TESTEMUNHAS:<\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n<p>Estagi\u00e1rio:<\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[926],"class_list":["post-19400","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-iniciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}