Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da ____ Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx)
Autos N\u00ba:<\/p>\n
<\/p>\n
NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O COMINAT\u00d3RIA PARA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE PRODUTO<\/p>\n
nos termos do artigo 18 do CDC, em face de NOME DA REQUERIDA (ou R\u00e9, Demandada, Suplicada), inscrita no CGC sob o n\u00ba (xxx), situada \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n
1. No dia (xx\/xx\/xxxx), o Requerente adquiriu no estabelecimento da Requerida uma televis\u00e3o (xxx), modelo (xxx), ano de fabrica\u00e7\u00e3o (xxxx), tipo (xxx), pelo pre\u00e7o de R$ (xxx) (valor expresso), conforme contrato de compra e venda e nota fiscal em anexo (docs. 02 e 03).<\/p>\n
2. No entanto, posto a funcionar e instalado pela vendedora na resid\u00eancia do Requerente, de logo o bem apresentou grave defeito: excessiva produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos no som, bem como total distor\u00e7\u00e3o da imagem, com intermitentes "apag\u00f5es".<\/p>\n
3. Por telefone dirigiu-se \u00e0 vendedora, reclamando assist\u00eancia que corrigisse os defeitos, ou substitui\u00e7\u00e3o do refrigerador. A empresa mandou examinar os defeitos por um "t\u00e9cnico", o qual declarou por escrito a feitura do conserto (doc. 03).
Entretanto, de nada valeu a visita do "t\u00e9cnico". Continuaram os defeitos, tornando imprest\u00e1vel o aparelho dom\u00e9stico.<\/p>\n
8. Apesar do constatado, alega a vendedora n\u00e3o poder dispor de outra televis\u00e3o para uma eventual substitui\u00e7\u00e3o, sob afirma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui em seu estoque uma semelhante \u00e0 adquirida pelo Requerente.<\/p>\n
5. O artigo 18, \u00a76\u00ba, III, do CDC, assim disp\u00f5e:<\/p>\n
"Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas"<\/p>\n
"\u00a76\u00ba S\u00e3o impr\u00f3prios ao uso e consumo:"
"III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam."<\/p>\n
6. Assim exposto, os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem pelos v\u00edcios de qualidade que os tornem inadequados ao consumo a que se destinam e, via de conseq\u00fc\u00eancia, poder\u00e1 o Requerente, n\u00e3o sendo o vicio sanado no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, exigir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos nos termos do \u00a71\u00ba, II, do artigo 18 do CDC, in verbis:<\/p>\n
"\u00a71\u00ba N\u00e3o sendo o v\u00edcio sanado no prazo m\u00e1ximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e \u00e0 sua escolha:"
I – a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso;<\/p>\n
Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o da Requerida para, querendo, apresente defesa sob pena de revelia.<\/p>\n
Seja determinada \u00e0 Requerida a substitui\u00e7\u00e3o, de imediato, do bem adquirido por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o da Requerida a pagar custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, arbitrados em 20% (vinte por cento).<\/p>\n
Provar o alegado pela produ\u00e7\u00e3o de provas pericial, documental e oral.<\/p>\n
D\u00e1-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).<\/p>\n
Termos que<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
(Local, data e ano).<\/p>\n
(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[926],"class_list":["post-19395","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-iniciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}