{"id":19377,"date":"2023-07-14T18:57:27","date_gmt":"2023-07-14T18:57:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:57:27","modified_gmt":"2023-07-14T18:57:27","slug":"acao-de-cobranca-de-titulo-extrajudicial-cheque-devolvido-por-insuficiencia-de-fundos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-cobranca-de-titulo-extrajudicial-cheque-devolvido-por-insuficiencia-de-fundos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de T\u00edtulo Extrajudicial – Cheque devolvido por insufici\u00eancia de fundos"},"content":{"rendered":"

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do __ XXXXXXXXXXXXado Especial C\u00edvel Regional \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba ____________\/03<\/p>\n

Havendo uma injusti\u00e7a em algum lugar, esta, afetar\u00e1 a justi\u00e7a em toda a parte..<\/em><\/p>\n

Martim Luther King<\/em><\/p>\n

, por seu Patrono \u201cin fine\u201d, com escrit\u00f3rio sito \u00e0 Rua, local onde receber\u00e1 avisos e notifica\u00e7\u00f5es, vem perante V.Ex\u00aa, propor a presente <\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

De<\/strong><\/p>\n

Titulo Extrajudicial<\/strong><\/p>\n

Em face de : <\/p>\n

, brasileiro, comerci\u00e1rio, Idt, com endere\u00e7o na Rua, com fulcro nos artigos 566 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 8.953\/98, pelos motivos que passa a expor.<\/p>\n

Das Publica\u00e7\u00f5es e Intima\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Inicialmente, requer que todas as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es sejam feitas no nome do Dr.<\/strong>, para o mais efetivo controle dos atos processuais advindo deste D. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Dos Fatos e Fundamentos<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Ilustre Julgador, o Autor, vendeu ao R\u00e9u o ve\u00edculo de sua propriedade FIESTA FORD \u2013 Importado ano 1995 \u2013 Placa , pelo pre\u00e7o ajustado de R$ 5.500,00, recebendo do R\u00e9u, apenas o importe de R$ 1.000,00, sendo que os restantes R$ 8.500,00, foram representados pelo cheque abaixo descriminado, o qual \u00e9 o t\u00edtulo extrajudicial em apre\u00e7o, a saber:<\/p>\n

    \n
  • Cheque n\u00ba. \u2013 Banco 000- SUDAMERIS \u2013 Ag. 000 C\/C.000 \u2013 Valor R$ 8.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).<\/li>\n<\/ul>\n

    2 \u2013 Ocorre MM. Dr. XXXXXXXXXXXX, que o cheque \u2013 T\u00edtulo Extrajudicial -, ora em apre\u00e7o, foi devolvidos pelo banco sacado, tendo como motivo os preceitos da al\u00ednea 11 e 12 \u2013 que trata da insufici\u00eancia de fundos.<\/p>\n

    3 \u2013 Assim, diante da inadimpl\u00eancia do R\u00e9u, visto que o mencionado T\u00edtulo n\u00e3o foi satisfeito oportunamente, e, todos os meios suas\u00f3rios foram utilizados, sem que obtivesse o Autor \u00eaxito necess\u00e1rio.<\/p>\n

    8 \u2013 \u00c9 de bom alvitre traz ao conhecimento deste \u00cdnclito Julgador, que, o Autor, resistiu ao m\u00e1ximo, a pedido do r\u00e9u que n\u00e3o propusesse a presente a\u00e7\u00e3o, isto at\u00e9 o mesmo de Maio\/2003, sob a alega\u00e7\u00e3o de que no m\u00e1ximo em 30 de Maio de 2003, resgataria o cheque com as devidas corre\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o fez, mais uma vez, utilizando-se de respostas evasivas e protelat\u00f3rias.<\/p>\n

    5 \u2013 Em raz\u00e3o de tais fatos, constitui-se documento Exequ\u00edvel pelo caminho do Poder Judici\u00e1rio, consoante o artigo 585, I, do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

    6 \u2013 Em conformidade com o artigo 618, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, com a reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei n\u00ba 8.953, de 13 de dezembro de 1998, apresenta, em anexo, o demonstrativo do d\u00e9bito, corrigido monetariamente e de juros legais.<\/p>\n

    7 \u2013 Por complemento, deve ser inserido o percentual de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes ao s\u00e1bio arb\u00edtrio de V. Ex\u00aa, com fulcro no Art. 20 do CPC. <\/p>\n\n\n\n
    \n

    Titulo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Banco<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    data<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    valor<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Multa<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    C. Monet.<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    juros<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Total<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Ch. n.\u00ba <\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Sudameris<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    20\/12\/02<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    8.500,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    8.590,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    0,9291<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    6%<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    8.910,60<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

    Total Geral do D\u00e9bito em Real R$ 8.910,60<\/strong> Em UFIR 3.618,99<\/strong><\/p>\n

    8<\/strong> \u2013 Al\u00e9m da d\u00edvida liquida e certa acima, dever\u00e1 a parte R\u00e9, indenizar o Autor em danos morais<\/strong>, eis que, teve o mesmo, seus compromissos pessoais afetados, bem como, teve que reduzir o seu capital de giro, eis que, sobrevive de compra e venda de ve\u00edculos, com fulcro nos preceitos legais abaixo relacionados, a saber: <\/p>\n

    Art. 159, Art. 1.056, Art. 1.059 e Art. 1.518, todos do C\u00f3digo Civil Brasileiro e ainda com base no que estatui o Art. 5, inc. X da Carta Magna Vigente, cabe o pedido de condena\u00e7\u00e3o da em perdas e danos materiais e morais.<\/em><\/strong><\/p>\n

    9<\/strong> \u2013 Sendo certo que o Autor usou todos os meios suas\u00f3rios para solucionar o problema, n\u00e3o obtendo \u00eaxito. Desta forma encontra-se a parte R\u00e9, resistindo em honrar com seu compromisso n\u00e3o restando outro caminho sen\u00e3o buscar a tutela jurisprudencial, em permanecendo, inclusive, estar\u00e1 o mesmo sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Insolv\u00eancia Civil.<\/p>\n

    10<\/strong> \u2013 Esclarece o Autor, que no caso da presente Reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o surtir seus devidos e legais efeitos, ser\u00e1 oferecida representa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica delituosa contida no Art. 171, \u00a7 2\u00ba inciso IV do C\u00f3digo Penal Brasileiro \u00e0 Autoridade Policial, para fins de abertura de Inqu\u00e9rito Policial e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis.<\/p>\n

    Do Pedido<\/strong><\/p>\n

    Isto posto, \u00e9 o bastante para requerer a V. Ex\u00aa., para, data v\u00eania<\/em>, requerer: <\/p>\n

    A<\/strong> \u2013 Seja citado a parte R\u00e9 para comparecer \u00e0 Audi\u00eancia de CONCILIA\u00c7\u00c3O a ser designada por este D. Ju\u00edzo, com o intuito de conciliar quanto ao d\u00e9bito, devidamente ratificado, primeiro pela emiss\u00e3o do cheque,. Na impossibilidade de concilia\u00e7\u00e3o requer, seja a audi\u00eancia transformada em AIJ, devendo a parte R\u00e9 oferecer defesa sob pena de confiss\u00e3o quando \u00e0 mat\u00e9ria f\u00e1ctica.<\/p>\n

    B<\/strong> \u2013 Caso n\u00e3o haja concilia\u00e7\u00e3o, requer desde, seja a parte R\u00e9, condenada em Perdas e Danos, no \u201cquantun\u201d V.Ex\u00aa achar por bem arbitrar, devendo ser satisfeito os direitos do Autor, com juros e corre\u00e7\u00f5es conf. preceitua a Lei.<\/p>\n

    C<\/strong> \u2013 Em havendo execu\u00e7\u00e3o, requer desde j\u00e1, seja a mesma levada a efeito porta a dentro, com amparo nos precitos do Art. 172 \u00a7 2\u00ba do CPC.<\/p>\n

    D<\/strong> \u2013 Protesta pela juntada de novos documentos se necess\u00e1rio for, conforme preceitua o Art. 303, I do CPC.<\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 8.910,60<\/strong>, para efeitos fiscais.<\/p>\n

    Nestes termos,<\/p>\n

    pede deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[926],"class_list":["post-19377","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-iniciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}