PARTES E QUALIFICA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n (NOME)__, <\/strong>(nacionalidade)___, (estado civil)___, (profiss\u00e3o)___, portador(a) da carteira de identidade RG n\u00ba\u00a0_____, expedida pelo ___ e inscrito(a) no CPF-MF sob o n\u00ba\u00a0_____, residente na Rua__ , n\u00ba\u00a0_, apt\u00ba\u00a0__, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0___, telefone n\u00ba\u00a0 ___, vem propor em face de _____<\/strong>, (NOME)__, <\/strong>(nacionalidade)___, (estado civil)___, (profiss\u00e3o)___, portador(a) da carteira de identidade RG n\u00ba\u00a0_____, expedida pelo ___ e inscrito(a) no CPF-MF sob o n\u00ba\u00a0_____, residente na Rua___ , n\u00ba\u00a0___, apt\u00ba\u00a0__, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP n\u00ba\u00a0___, telefone n\u00ba\u00a0 ___.<\/p>\n<\/p>\n FATOS E FUNDAMENTOS:<\/strong><\/p>\n A parte autora, propriet\u00e1ria – residente no apartamento n\u00ba 1008 do Condom\u00ednio Edif. Garra, vem sendo profundamente incomodada no per\u00edodo diurno e noturno pela moradora do apartamento 1108, contrariando esta a Lei do Sil\u00eancio (Lei 126 de 10\/05\/1967).<\/p>\n A parte r\u00e9, inquilina do apartamento 1108, arrasta m\u00f3veis, joga bola, al\u00e9m de outras atividades barulhentas no per\u00edodo da madrugada. Sem contar as palavras de baixo cal\u00e3o proferidas por moradores do citado apartamento.<\/p>\n Pasmem os cidad\u00e3os civilizados que convivem em sociedade, posto que no dia 12 de dezembro do ano corrente, por volta das duas horas da manh\u00e3, um forte barulho originou-se do apartamento da parte r\u00e9, vindo a acordar os moradores, que assustados n\u00e3o puderam mais descansar tranq\u00fcilamente, vindo posteriormente a saber que o barulho era oriundo da quebra de uma cama, j\u00e1 que os filhos da r\u00e9 encontravam-se pulando sobre a mesma quando esta veio a quebrar.<\/p>\n Por v\u00e1rias vezes o autor tentou um contato amig\u00e1vel com a parte r\u00e9, restando infrut\u00edferas suas tentativas, j\u00e1 que a parte r\u00e9 nega-se a responder as liga\u00e7\u00f5es da parte autora, bem como as reclama\u00e7\u00f5es junto ao livro de ocorr\u00eancias do condom\u00ednio.<\/p>\n Art. 558<\/em><\/strong> – do C\u00f3digo Civil – <\/em><\/p>\n "O propriet\u00e1rio, ou inquilino de um pr\u00e9dio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a seguran\u00e7a, o sossego e a sa\u00fade dos que o habitam".<\/em><\/p>\n Lei 126 de 10 de maio de 1967<\/em><\/p>\n Art. 3\u00ba<\/em><\/strong> – "S\u00e3o expressamente proibidos, independentemente de medi\u00e7\u00e3o de n\u00edvel sonoro, os ru\u00eddos:<\/em><\/p>\n IV – produzidos em edif\u00edcios de apartamentos, vila e conjuntos residenciais ou comerciais, em geral por animais, instrumentos musicais ou parelhos receptores de r\u00e1dio e televis\u00e3o ou reprodutores de sons, tais como vitrolas, gravadores e similares, ou ainda de viva voz, de modo a incomodar a vizinhan\u00e7a, provocando o desassossego, a intranq\u00fcilidade ou o desconforto."<\/em><\/p>\n Al\u00e9m dos artigos de Lei acima mencionados, podemos citar ainda o Decreto 1601\/78 e 8915\/81, que tamb\u00e9m co\u00edbem atitudes que prejudiquem a conviv\u00eancia social.<\/p>\n PEDIDO:<\/strong><\/p>\n Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.\u00aa.<\/p>\n 1 – a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser imediatamente convolada em AIJ, caso n\u00e3o cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia;<\/p>\n 2 – Seja julgado procedente o pedido para condenar a parte r\u00e9 a respeitar as leis acima citadas, bem como as regras de boa vizinhan\u00e7a e de conviv\u00eancia em sociedade, sob pena de multa di\u00e1ria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n PROVAS:<\/strong><\/p>\n Requer a produ\u00e7\u00e3o de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099\/95, e em especial documental, depoimento pessoal das partes e testemunhal. <\/p>\n Em anexo, provas documentais.<\/p>\n Doc. 1 \u2013 carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n Doc. 2 – <\/p>\n Doc. 3 – <\/p>\n Doc. 8 –<\/p>\n Doc. 5 –<\/p>\n VALOR DA CAUSA: R$ ( reais) <\/strong><\/p>\n ROL DE TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n endere\u00e7o<\/p>\n telefone<\/p>\n endere\u00e7o<\/p>\n telefone<\/p>\n ADVERT\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 O n\u00e3o comparecimento da parte autora \u00e0s audi\u00eancias designadas acarretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de seu processo, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das custas (art. 51 I e \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n 2 \u2013 A parte autora dever\u00e1 trazer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, todas as provas que fundamentam o seu pedido, inclusive as c\u00f3pias que porventura sejam requeridas pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n 3 \u2013 A parte autora toma ci\u00eancia nesta ocasi\u00e3o da data e hor\u00e1rio da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8 \u2013 O pedido no 1\u00ba Atendimento dos XXXXXXXXXXXXados Especiais n\u00e3o pode ser superior a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n 5 \u2013 Qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o dever\u00e1 ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado, no prazo de 10 dias, para um melhor tr\u00e2mite processual (art. 19 \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n 6 \u2013 A parte Autora se compromete a acompanhar, quinzenalmente, junto ao Cart\u00f3rio, na internet: www.tj.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 533-7090, o andamento do processo e caso haja alguma pend\u00eancia ou requisi\u00e7\u00e3o, san\u00e1-la no menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n Rio de Janeiro, <\/p>\n ____________________________________<\/p>\n Parte Autora<\/p>\n ____________________________<\/p>\n Estagi\u00e1rio <\/p>\n TERMO DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n Eu, ___________________________________________ , ap\u00f3s ter lido a peti\u00e7\u00e3o inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descri\u00e7\u00e3o dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.<\/p>\n Cabe ressaltar, que todas as informa\u00e7\u00f5es constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial foram dadas por mim, durante a elabora\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n Rio de Janeiro, <\/p>\n ___________________________________<\/p>\n Parte autora<\/p>\n TESTEMUNHAS:<\/p>\n ___________________________________<\/p>\n Estagi\u00e1rio:<\/p>\n ___________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[926],"class_list":["post-19358","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-iniciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}DO DIREITO<\/strong><\/h3>\n
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