EXCELENT\u00cdSSIMO SR(a). Dr(a). XXXXXXXXXXXX(a) DE DIREITO DA VARA CIVEL\u2013 RJ.<\/p>\n
\t\t\t e esposa, devidamente qualificados nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem pela presente respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, apresentar sua impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Exce\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9 Executividade interposta pela executada, pelo motivos que passa a expor.<\/p>\n<\/p>\n
I – DA IMPOSSIBILIDADE JUR\u00cdDICA DA EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE NESTE FEITO.<\/p>\n
Como \u00e9 cedi\u00e7o, chega a ser intuitivo, a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel naquelas mat\u00e9rias em que o XXXXXXXXXXXX pode conhecer de of\u00edcio. Neste contexto, como \u00e9 de conhecimento geral, \u00e9 vedada a inclus\u00e3o de mat\u00e9rias de fato, objeto de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. <\/p>\n<\/p>\n
Por via reflexa, nessa linha de racioc\u00ednio, a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, na hip\u00f3tese vertente, n\u00e3o se mostra adequada, bem como a posi\u00e7\u00e3o da executada, que, defende que os t\u00edtulos executivos objeto da presente execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se revestiriam de executibilidade, por estarem vinculados a uma promessa de compra e venda e que por isto n\u00e3o representariam uma obriga\u00e7\u00e3o de pagar d\u00edvida l\u00edquida e certa, dizendo ainda tais cheques foram dados como garantia de pagamento para cumprimento de cl\u00e1usula do contrato de promessa de compra e venda, e que teriam sido renegociados antes de seus vencimentos e que somente por este motivo teriam sido devolvidos, porque os exeq\u00fcentes n\u00e3o teriam observado as novas datas pactuadas, sem explicar quais seriam as novas datas, se estas tamb\u00e9m j\u00e1 foram expiradas.<\/p>\n
\u00c9 importante, delimitar-se o campo da atua\u00e7\u00e3o deste instituto, uma vez que, como j\u00e1 foi referido anteriormente, diferentemente dos embargos, a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade somente poder\u00e1 ser alegada quest\u00f5es referentes aos pressupostos processuais, condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o ou a presen\u00e7a de nulidade ou defeito no t\u00edtulo executivo, portanto, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em produ\u00e7\u00e3o de provas, j\u00e1 que as mat\u00e9rias arg\u00fciveis n\u00e3o podem estar ocultas, mas facilmente demonstr\u00e1veis, caso contr\u00e1rio, seria desnecess\u00e1ria a exist\u00eancia do instituto dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, que por sua vez, vem a ser o meio unanimamente considerado pela legisla\u00e7\u00e3o processual, doutrina e jurisprud\u00eancia pelo qual o executado faz oposi\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o executiva.<\/p>\n
Ao se fazer uma an\u00e1lise do contexto hist\u00f3rico deste instituto, verificaremos que se trata de um algo muito recente e causador de controv\u00e9rsia entre os doutrinadores, por\u00e9m, que vem sendo amplamente utilizado pelos nossos tribunais . segundo a maioria absoluta da doutrina, Pontes de Miranda foi um dos primeiros a fazer um estudo mais aprofundado sobre este tema em nosso pa\u00eds, uma vez que admitir a exce\u00e7\u00e3o da defesa para algar quest\u00f5es de nulidades que o XXXXXXXXXXXX deveria saber por si. J\u00e1 afirmava o mestre imortal que: <\/p>\n
\u201cpara que haja executividade, \u00e9 preciso que se repute ao t\u00edtulo executivo e instrumento da d\u00edvida ou que haja senten\u00e7a com carga suficiente de executividade.\u201d<\/p>\n
Quando se pede ao XXXXXXXXXXXX que execute a d\u00edvida (exerc\u00edcio das pretens\u00f5es pre-processual e processual a execu\u00e7\u00e3o), tem o XXXXXXXXXXXX de examinar se o t\u00edtulo e executivo, seja judicial ou extrajudicial.<\/p>\n
O objetivo de Pontes de Miranda foi demonstrar com essa afirma\u00e7\u00e3o, que quando o t\u00edtulo executivo n\u00e3o tem o s\u00edmbolo da executividade, poder\u00e1 se oposi\u00e7\u00e3o fazer a pretens\u00e3o executiva. Talvez da\u00ed tenha surgido a origem da express\u00e3o \u201cpr\u00e9-executividade\u201d cuja denomina\u00e7\u00e3o e amplamente critica pela doutrina. Humberto Theodoro J\u00fanior alicer\u00e7ado na doutrina de Barbosa Moreira, assim produziu uma critica a respeito da express\u00e3o:<\/p>\n
\u201cBarbosa Moreira evidencia que se o que se busca \u00e9 demonstrar que o credor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para executar seu pretenso credito, n\u00e3o e de um requisito anterior ( pr\u00e9 ) a executividade que se cogita. E, isto, da falta de um requisito da pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o proposta. Que se ocupa a arg\u00fci\u00e7\u00e3o. Afinal, a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi proposta e o intento do devedor n\u00e3o se relaciona com os requisitos ou dados anteriores, mas com aqueles que no momento deveriam existir e, na realidade n\u00e3o existem. Enfim, o que falta n\u00e3o e a pr\u00e9-executividade, e a executividade\u201d.<\/p>\n
J\u00e1, outros autores como Nelson Nery Junior pertencem a corrente de doutrinadores que criticam veementemente o uso da express\u00e3o mencionada por defender a tese de que a terminologia correta vem a ser \u201cobje\u00e7\u00e3o de executividade\u201d, tendo em vista que o termo \u201cobje\u00e7\u00e3o\u201d diz respeito a mat\u00e9rias que o XXXXXXXXXXXX deveria conhecer de of\u00edcio, j\u00e1 que se trata de quest\u00f5es atinentes a ordem publica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao campo de sua aplica\u00e7\u00e3o, e necess\u00e1rio ressaltar que n\u00e3o haja discord\u00e2ncia a respeito da impossibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade para aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria de fato, cuja demonstra\u00e7\u00e3o carece de uma grande dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Por exclus\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o desse instituto cabe primeiramente, como j\u00e1 mencionado, a chamadas mat\u00e9rias de ordem publica no que diz respeito aos chamados pressupostos processuais e as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, assim como tamb\u00e9m, no tocante a toda a mat\u00e9ria atinente a prescri\u00e7\u00e3o, decad\u00eancia, coisa julgada, pagamento ou nova\u00e7\u00e3o. Logo, podem ser arg\u00fcidas atrav\u00e9s do referido instituto as mat\u00e9rias enumeradas nos incisos IV, V e VI do artigo 267 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Finalizando, a admiss\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade e cab\u00edvel, toda vez em que se verificar a aus\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, ou seja, legitimidade da parte, interesse de agir e possibilidade jur\u00eddica do pedido, bem quando estiver carecendo o t\u00edtulo executivo dos seus requisitos b\u00e1sicos, sendo desta forma, que a maioria dos casos de arg\u00fci\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade se relacionam com a falta de algumas dessas condi\u00e7\u00f5es, que uma vez ausentes, invalidam o processo executivo, impedindo assim, uma execu\u00e7\u00e3o nula, que n\u00e3o obede\u00e7a aos requisitos legais.<\/p>\n
\t A executada em desesperada manobra processual tenta postergar atrav\u00e9s da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dos exequentes, sob a fr\u00e1gil alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de liquidez dos t\u00edtulos, e neste lapso temporal continuar inadimplente e ainda sem garantir o ju\u00edzo, procura questionar sem raz\u00e3o o m\u00e9rito da demanda, O QUE AP\u00d3S RELATADO, DECERTO EM NADA LHE BENEFICIAR\u00c1!<\/strong><\/p>\n Apesar de sabedores que o procedimento execut\u00f3rio, n\u00e3o discute-se mat\u00e9rias de fato, apenas por amor ao debate, \u00e9 oportuno V.Exa conhecer os fatos geradores dos t\u00edtulos executivos extrajudiciais que d\u00e3o suporte a presente demanda.<\/p>\n \t Os exeq\u00fcentes s\u00e3o propriet\u00e1rios de um im\u00f3vel novo, adquirido pela Construtora e financiado pelo Unibanco ainda na planta e que ap\u00f3s a entrega das chaves por motivos pessoais resolveram vend\u00ea-lo, sem sequer terem um dia nele habitado.<\/p>\n \t Contrataram um corretor o qual apresentou-lhes a executada que interessou-se pela compra do im\u00f3vel e firmaram o contrato (fls.35\/38) em 08\/07\/2006, combinando o valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), os quais seriam satisfeitos da seguinte forma (cl\u00e1usula 8\u00aa):<\/p>\n<\/p>\n \t\tDesde o pagamento do sinal e exequentes confiaram a entrega e a posse do im\u00f3vel \u00e0 executada, <\/strong>entretanto Ex\u00aa, o primeiro cheque foi devolvido por insufici\u00eancia de fundos e o mesmo aconteceu com os outros cheques, sendo que devido a insistentes liga\u00e7\u00f5es os exeq\u00fcentes conseguiram receber parte do primeiro cheque, mas as desculpas continuaram sucedendo-se, e para agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o a EXECUTADA NUNCA PAGOU A COTA CONDOMINIAL DO IM\u00d3VEL NO QUAL EST\u00c1 RESIDINDO H\u00c1 UM ANO, e como a d\u00edvida est\u00e1 em nome dos exeq\u00fcentes, para n\u00e3o ficarem sujeitos a uma a\u00e7\u00e3o judicial, VEM PAGANDO O CONDOM\u00cdNIO E AS PRESTA\u00c7\u00c3O DO FINANCIAMENTE E QUEM EST\u00c1 USUFRUINDO DO BEM \u00c9 A EXECUTADA.<\/strong><\/p>\n \t\tPara agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, com a chegada do m\u00eas de fevereiro\/2006 iniciou-se a responsabilidade de pagamento do financiamento ao UNIBANCO, o que obviamente tamb\u00e9m n\u00e3o fez a executada, onerando mais ainda os exeq\u00fcentes, que atualmente despendem por m\u00eas o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) de presta\u00e7\u00e3o do financiamento e de condom\u00ednio (c\u00f3pias em anexo) para que n\u00e3o venham a sofrer restri\u00e7\u00f5es em seus nomes, <\/strong>e ainda a executada tem a parcim\u00f4nia de querer discutir o m\u00e9rito da execu\u00e7\u00e3o, quando mora em um im\u00f3vel, do qual n\u00e3o honrou com o pagamento da venda e ainda n\u00e3o arca nem mesmo com as despesas de condom\u00ednio<\/strong>. \u00c9 no m\u00ednimo vergonhosa sua atitude.<\/p>\n Pelo exposto requer que seja dada continuidade a presente execu\u00e7\u00e3o com a penhora dos bens da executada a fim de garantir o pagamento dos t\u00edtulos extrajudiciais , pelas raz\u00f5es de m\u00e9rito expostas e por ser medida da l\u00edmpida JUSTI\u00c7A<\/strong>.<\/p>\n N. Termos<\/p>\n\n
Pede Deferimento<\/h3>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[925],"class_list":["post-19332","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-impugnacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}