{"id":19308,"date":"2023-07-14T18:55:59","date_gmt":"2023-07-14T18:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:55:59","modified_gmt":"2023-07-14T18:55:59","slug":"contrarrazoes-de-recurso-manutencao-da-sentenca-responsabilidade-civil-dano-moral-plano-de-saude","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-de-recurso-manutencao-da-sentenca-responsabilidade-civil-dano-moral-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrarraz\u00f5es de Recurso – Manuten\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a – Responsabilidade Civil – Dano Moral – Plano de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\u2018RECURSO : ( CONTRA \u2013 RAZ\u00d5ES ).<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE : UNIMED BRAS\u00cdLIA COOPERATIVA DE TRABALHO M\u00c9DICO.<\/strong><\/p>\n

RECORRIDA : <\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIA TURMA !<\/strong><\/p>\n

MM. JULGADORES !<\/strong><\/p>\n

Com a devida v\u00eania, a senten\u00e7a de fls. 89\/90, merece ser mantida na \u00edntegra, pois est\u00e1 muito bem fundamentada e corret\u00edssima, n\u00e3o podendo em hip\u00f3tese alguma ser reformada. <\/p>\n

Rebela-se a RECORRENTE contra bem prolatada senten\u00e7a, alegando sua inconformidade no seguinte argumento: \u201c Imperioso ressaltar que a RR. Senten\u00e7a foi prolatada sem verifica\u00e7\u00e3o das bases contratuais, nem mesmo an\u00e1lise de provas, haja vista que o RR. Magistrado durante a audi\u00eancia, ouviu a autora, leu a contesta\u00e7\u00e3o e com base em dedu\u00e7\u00f5es, no mesmo momento, prolatou a RR. Senten\u00e7a, data v\u00eania. Ou seja, n\u00e3o houve an\u00e1lise das provas. <\/p>\n

Relata a RR. Senten\u00e7a que o dano moral restou configurado pela demora de atendimento da UNIMED BRAS\u00cdLIA. Data m\u00e1xima v\u00eania, n\u00e3o resta raz\u00e3o \u00e0 RR. Senten\u00e7a pelas raz\u00f5es que seguem . \u201c<\/p>\n

Ora MM. Julgadores, equivoca-se a RECORRENTE, conforme se v\u00ea:<\/p>\n

Apesar da brilhante argumenta\u00e7\u00e3o despendida pela RECORRENTE em sua CONTESTA\u00c7\u00c3O de fls.91\/98 e no RECURSO de fls. 162\/167, n\u00e3o conseguiu destruir os motivos que objetivaram a presente, nem tampouco os termos da Inicial.<\/p>\n

A RECORRENTE n\u00e3o trouxe nos autos qualquer elemento excludente de sua responsabilidade.<\/p>\n

A responsabilidade da RECORRENTE foi corretamente reconhecida pela r. senten\u00e7a.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o por que passou a RECORRIDA constitui causa apta a gerar sens\u00edvel desequil\u00edbrio a seu bem estar.<\/p>\n

Os danos morais exsurgem da descri\u00e7\u00e3o dos fatos, donde se pode avaliar o sofrimento da RECORRIDA.<\/p>\n

\u201c A RECORRENTE tem que ver que o lucro n\u00e3o \u00e9 tudo, muito embora exer\u00e7a atividade privada, com a finalidade exclusiva de lucro, mas para obt\u00ea-lo dever\u00e1 tamb\u00e9m prestar o servi\u00e7o de acordo com que se prop\u00f4s. \u201c<\/p>\n

O PLANO DE SA\u00daDE \u00e9 exatamente para cobrir fato futuro e incerto, e esse efetivamente ocorreu.<\/p>\n

Se de um lado o s\u00f3cio \u00e9 obrigado ao pagamento de mensalidades, de outro a ASSOCIA\u00c7\u00c3O \u00e9 obrigada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica, observando-se as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas quanto da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A doutrina e na Jurisprud\u00eancia majorit\u00e1rias t\u00eam orienta\u00e7\u00e3o no sentido de que a configura\u00e7\u00e3o do dano moral dispensa a respectiva comprova\u00e7\u00e3o, por estar \u00ednsito na pr\u00f3pria ofensa.<\/p>\n

Assim, o consumidor \u00e9 a parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n

Como \u00e9 sabido e ressabido, constituem dano moral o vexame, o desgosto, a humilha\u00e7\u00e3o, a dor , a tristeza provenientes de ato il\u00edcito e arbitr\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 hora de os fornecedores terem mais respeito pelo consumidor que adquire seus servi\u00e7os. E isso para nada mais fazer do que o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o decorrente de suas atividade comerciais.<\/p>\n

Realmente, interessa o direito e \u00e0 sociedade, que o relacionamento entre as pessoas no mundo Jur\u00eddico, se mantenha dentro dos padr\u00f5es normais de equil\u00edbrio e de respeito m\u00fatuo.<\/p>\n

0 fato n\u00e3o pode ficar sem uma resposta jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n

O RECORRENTe \u00e9 fornecedor de servi\u00e7os, devendo prestar servi\u00e7os adequados, eficientes e seguros.<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Isto Posto, requer a condena\u00e7\u00e3o da RECORRENTE nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

O RECORRIDO espera que essa EGR\u00c9GIA TURMA RECURSAL negue provimento ao RECURSO, confirmando a SENTEN\u00c7A de fls. 89\/90, por ser medida de<\/p>\n

J U S T I \u00c7 A !<\/strong><\/p>\n

Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2003.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[924],"class_list":["post-19308","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contra-razao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}