{"id":19303,"date":"2023-07-14T18:55:52","date_gmt":"2023-07-14T18:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:55:52","modified_gmt":"2023-07-14T18:55:52","slug":"recurso-inominado-manutencao-da-sentenca-e-condenacao-por-dano-moral-em-cobranca-indevida-de-titulo-de-capitalizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-inominado-manutencao-da-sentenca-e-condenacao-por-dano-moral-em-cobranca-indevida-de-titulo-de-capitalizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Recurso Inominado – Manuten\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a e Condena\u00e7\u00e3o por Dano Moral em Cobran\u00e7a Indevida de T\u00edtulo de Capitaliza\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE ITAGUA\u00cd \u2013 RJ<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0EGR\u00c9GIO COL\u00c9GIO RECURSAL<\/strong><\/p>\n

\u00a0COLENDA TURMA<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a proferida no ju\u00edzo \u201ca quo\u201d<\/em> deve ser mantida, pois a mat\u00e9ria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplic\u00e1veis, com a devida razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n

A recorrente continua afirmando que a recorrida aderiu ao T\u00edtulo de Capitaliza\u00e7\u00e3o \u201cVIP 200\u201d em 28\/03\/2006, sendo que n\u00e3o trouxe aos autos a liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica que comprovaria sua ades\u00e3o ao T\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, ou qualquer outra comprova\u00e7\u00e3o para o alegado em sua contesta\u00e7\u00e3o e atual recurso. Trouxe apenas documentos unilaterais, portanto, sem valor probante, os quais sequer possuem a assinatura da recorrida.<\/p>\n

Cumpre relembrar que assim que tomou conhecimento da cobran\u00e7a indevida em seu cart\u00e3o, entrou em contato com a recorrente para cancelamento do t\u00edtulo, sendo que este cancelamento s\u00f3 foi efetivado ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) meses de muita insist\u00eancia. <\/p>\n

Cabe esclarecer que a autora pagou as tr\u00eas parcelas do T\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o tivesse problemas com seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito, haja vista que necessita muito deste e possu\u00eda a esperan\u00e7a de ter estornado os valores que pagou indevidamente pelo t\u00edtulo. Tamb\u00e9m pelo risco de ter seu nome inclu\u00eddo no SPC por aus\u00eancia de pagamento, mesmo sabendo que este era indevido.<\/p>\n

DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

O dano moral arbitrado foi correto e justo pelos sofrimentos causados a autora, pelo que podemos destacar:<\/p>\n

    \n
  1. a invas\u00e3o, por parte da recorrente, em seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito para cobrar por algo que n\u00e3o contratou.<\/li>\n
  2. o medo de ter seu nome inclu\u00eddo no SPC, ou seu cart\u00e3o bloqueado caso n\u00e3o efetuasse o pagamento do T\u00edtulo de Capitaliza\u00e7\u00e3o, mesmo sabendo que este era indeviso <\/li>\n
  3. a angustia pelo grande decurso de tempo (quase 1 ano) em que a autora est\u00e1 tentando ser ressarcida dos preju\u00edzos sofridos com a inser\u00e7\u00e3o indevida em seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito de um T\u00edtulo de Capitaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o contratou.<\/li>\n
  4. a tentativa da autora em resolver o lit\u00edgio administrativamente, atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, chegando a procurar o PROCON, sendo que todas estas frustradas.<\/li>\n
  5. o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico do instituto do Dano Moral, para evitar acontecimentos semelhantes, e que provavelmente ocorreram com outros consumidores.<\/li>\n
  6. o disposto no Item 10.3 dos Enunciados Jur\u00eddicos C\u00edveis (Aviso 39\/2012), ante a aus\u00eancia de proposta de acordo por parte da recorrente.<\/li>\n<\/ol>\n

    Portanto, v\u00ea-se que n\u00e3o \u00e9 excessivo e sim razo\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n

    Pelo exposto, ap\u00f3s a s\u00e1bia e douta aprecia\u00e7\u00e3o de V.Exas., Julgadores desta Turma Recursal, requer que seja negado provimento in tontum ao Recurso Inominado interposto pela Recorrente, pelas raz\u00f5es mencionadas acima, condenando-a ainda no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na propor\u00e7\u00e3o de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, por entender assim estar a Colenda Turma a fazer verdadeira J U S T I \u00c7 A<\/strong>.<\/p>\n

    Nestes Termos<\/h5>\n

    Pede e Aguarda Deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[924],"class_list":["post-19303","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contra-razao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}