{"id":19292,"date":"2023-07-14T18:55:34","date_gmt":"2023-07-14T18:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:55:34","modified_gmt":"2023-07-14T18:55:34","slug":"recurso-de-apelacao-acao-de-reparacao-de-danos-morais-violacao-de-correspondencia-indenizacao-sentenca-condenatoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-de-apelacao-acao-de-reparacao-de-danos-morais-violacao-de-correspondencia-indenizacao-sentenca-condenatoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Recurso de apela\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos morais – Viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia – Indeniza\u00e7\u00e3o – Senten\u00e7a condenat\u00f3ria”"},"content":{"rendered":"

RECURSO : ( RAZ\u00d5ES ).<\/strong><\/p>\n

RECORRENTE : <\/strong><\/p>\n

RECORRIDA :.<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIA TURMA !<\/strong><\/p>\n

MM. JULGADORES !<\/strong><\/p>\n

<\/strong>O MM. XXXXXXXXXXXX a quo \u00a8julgou procedente o presente feito \u00e0s fls. 36\/38, em que pesem a reconhecida e a incontest\u00e1vel cultura Jur\u00eddica do MM. JULGADOR<\/strong>, sua RESPET\u00c1VEL SENTEN\u00c7A<\/strong> deve ser R E F O R M A D A<\/strong> pelos fatos e argumentos que passa a aduzir : <\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos da qual pretende a parte RECORRIDA ser indenizada a t\u00edtulo de danos morais, alegando que a parte RECORRENTE, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da ASS\u00c8MBL\u00c9IA GERAL ORDIN\u00c1RIA DO CONDOM\u00cdNIO MAISON SAINT ELTIENNE na data de 29 de Agosto de 2012, foi ao Departamento Jur\u00eddico da Administradora do Condom\u00ednio e dirigindo-se ao advogado Dr. JOS\u00c9 ALEXANDRE LOUREN\u00c7O GOMES, afirmou que a parte RECORRIDA violava as correspond\u00eancias da parte RECORRENTE que esta \u00faltima possu\u00eda provas neste sentido , conforme prova fls. 03 da Inicial.<\/p>\n

<\/strong>A parte RECORRENTE, por sua vez, n\u00e3o admitiu ter dito tal afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

O fato \u00e9 que o assunto da viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia foi trazido \u00e0 reuni\u00e3o do condom\u00ednio do 29 de Agosto de 2012, dentro de um contexto que o justificava e sem o intuito de ofender a honra da parte RECORRIDA, conforme prova fls. 11, tal documento juntado pela pr\u00f3pria. <\/p>\n

Ademais, durante o depoimento do SR. DR. JOS\u00c9 ALEXANDRE LOUREN\u00c7O GOMES, disse o seguinte: que n\u00e3o estava presente na assembl\u00e9ia realizada no dia 29 de Agosto de 2012 e que um funcion\u00e1rio da administradora chamado CL\u00c1UDIO HENRIQUE informou ao depoente que em tal assembl\u00e9ia a parte R\u00c9 ofendeu a parte AUTORA. Acrescenta ainda em seu depoimento, que n\u00e3o h\u00e1 outras pessoas no condom\u00ednio que reclamam de viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias.( fls. 36 ).<\/p>\n

Esclarece, que, conforme se v\u00ea \u00e1s fls. 11, foi abordado na ASSEMBL\u00c9IA do dia 29 de Agosto de 2012, o seguinte assunto: Sugerindo-se ainda que as correspond\u00eancias sejam encaminhadas diretamente \u00e1s caixas de correspond\u00eancias em virtude da ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo sido inclusive, dita apenas pela RECORRENTE, mas tamb\u00e9m por outros condom\u00ednios presentes na assembl\u00e9ia, que, n\u00e3o fazem parte do p\u00f3lo passivo.<\/p>\n

No depoimento do SR. CL\u00c0UDIO HENRIQUE SILVA TAVARES, \u00e0s fls. 37, disse o seguinte : que participou da assembl\u00e9ia do dia 29 de Agosto de 200 ,e que houve discuss\u00e3o entre as partes ( RECORRENTE e RECORRIDA ), tendo havido troca de ofensas entre ambas e que n\u00e3o se recorda de ter a parte R\u00c9 ofendido a parte RECORRIDA na forma das express\u00f5es citadas .<\/p>\n

Tamb\u00e9m relata que n\u00e3o se recorda de haver outros condom\u00ednios que reclame da viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias e que sempre secretaria as assembl\u00e9ias.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que a prova testemunhal n\u00e3o confirmou a afirma\u00e7\u00e3o feita pela parte RECORRIDA como tamb\u00e9m n\u00e3o confirmou o que foi dito pelo o SR. DR. JOS\u00c9 ALEXANDRE durante o seu depoimento e como podemos observar n\u00e3o constou na ata dessa reuni\u00e3o qualquer relato sobre as ofensas que foi dirigido entre a parte RECORRENTE e a RECORRIDA.<\/p>\n

A RECORRENTE , em momento algum , ofendeu a honra da parte RECORRIDA ou a qualquer outra pessoa . <\/p>\n

\u00c9 incompreens\u00edvel, portanto, a raz\u00e3o pela qual foi proferida senten\u00e7a condenando a RECORRENTE ao pagamento de uma quantia de R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais ).<\/p>\n

Requer e aguarda. a RECORRENTE<\/strong> que essa EGR\u00c9GIA TURMA RECURSAL<\/strong> REFORME<\/strong> a RESPEIT\u00c1VEL SENTEN\u00c7A<\/strong> de fls.36\/38, sendo o presente RECURSO CONHECIDO e PROVIDO .<\/strong><\/p>\n

Requer ainda, caso esta EGR\u00c9GIA TURMA RECURSAL<\/strong> entenda que a parte RECORRENTE<\/strong> causou algum dano a parte RECORRIDA<\/strong>, seja a indeniza\u00e7\u00e3o reduzida<\/strong>, uma vez que a parte RECORRENTE n\u00e3o \u00e9 pessoa de elevada n\u00edvel social<\/strong> econ\u00f4mico<\/strong>, por ser quest\u00e3o de <\/p>\n

J U S T I C A .<\/strong><\/p>\n

RIO DE Janeiro, 08 de Junho de 2003.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[924],"class_list":["post-19292","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contra-razao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}