{"id":19270,"date":"2023-07-14T18:55:01","date_gmt":"2023-07-14T18:55:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:55:01","modified_gmt":"2023-07-14T18:55:01","slug":"retificacao-de-assento-de-registro-civil-erro-na-data-de-nascimento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/retificacao-de-assento-de-registro-civil-erro-na-data-de-nascimento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Retifica\u00e7\u00e3o de assento de Registro Civil – Erro na data de nascimento"},"content":{"rendered":"

RETIFICA\u00c7\u00c3O EM ASSENTOS DO CART\u00d3RIO DO REGISTRO CIVIL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), representada por sua m\u00e3e…….., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 39, I), v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., requerer RETIFICA\u00c7\u00d5ES EM ASSENTOS LAVRADOS JUNTO AO CART\u00d3RIO DE REGISTRO CIVIL<\/strong>, nos termos do art. 109 e seguintes da Lei n.\u00ba 6.015\/73, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: <\/p>\n

1. A suplicante \u00e9 natural desta cidade, tendo nascido em data de ………, conforme inclusa certid\u00e3o de nascimento, cujo assento fora registrado sob o n.\u00ba……, \u00e0s fls……. do livro n.\u00ba…….. de Registro de Nascimentos, Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca. <\/p>\n

2. Que, inadvertidamente, n\u00e3o se sabendo o porqu\u00ea, em tal registro ficou constando a data de seu nascimento como sendo ……., quando o correto \u00e9 ………., ficando, portanto, errado o ano de nascimento da suplicante. <\/p>\n

3. Para comprovar o alegado, a suplicante est\u00e1 juntando sua certid\u00e3o de nascimento, bem como a certid\u00e3o de sua irm\u00e3, de nome…… nascida em data de….., onde se comprova que realmente a suplicante nasceu no ano de ….. e n\u00e3o no ano de ……, pois, pelas referidas certid\u00f5es existe um lapso de tempo de apenas seis meses entre o nascimento da suplicante e da sua irm\u00e3, entretanto, na realidade o lapso de tempo fora de um ano e seis meses, inclusive o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o do nascimento de sua irm\u00e3 foi normal de nove meses. <\/p>\n

4. Cabe salientar, ainda, que estando a mesma freq\u00fcentando o curso…….. este equ\u00edvoco vem lhe trazendo problemas de natureza escolar, pelo que pretende com a devida urg\u00eancia, regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

5. Nestas condi\u00e7\u00f5es, na forma do art. 109 da Lei n.\u00ba 6.015\/73, requer a V. Exa., que, ouvido o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja deferido o presente pedido, determinando ao Sr. Oficial do Cart\u00f3rio de Registro Civil desta cidade, para retificar no assento de nascimento da suplicante, o ano correto de seu nascimento. <\/p>\n

6. D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de …………..<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[501],"class_list":["post-19270","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-juizado-especial-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}