INTERDI\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado in fine<\/em> assinado, ut<\/em> instrumento de procura\u00e7\u00e3o em anexo, vem, respeitosamente, promover o presente pleito de INTERDI\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DO SEU IRM\u00c3O<\/strong> (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), com fincas nos arts. 273, 1.177 usque<\/em> 1.186 do CPC, mediante as raz\u00f5es de fato e direito adiante articuladas: <\/p>\n 01. O autor \u00e9 irm\u00e3o do interditando, pelo que sobressai sua legitimidade ativa para o presente pleito (CPC, art. 1.177, II), conforme certid\u00e3o de nascimento e carteira de identidade anexados.<\/p>\n 02. O interditando padece de anomalia ps\u00edquica irrevers\u00edvel, com plena incapacidade para reger os seus atos e administrar os seus bens.<\/p>\n 03. Atrav\u00e9s de \u201cLaudo M\u00e9dico da Previd\u00eancia Social\u201d, realizado por psiquiatras do INSS, foi constatado que o interditando \u00e9 portador de \u201cDOEN\u00c7A MENTAL – CID:,,,\u201d, sem condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de se expressar com normalidade, estando incapacitado para o desempenho das atividades da vida cotidiana e para o trabalho, n\u00e3o tendo reabilita\u00e7\u00e3o para quaisquer outras atividades. <\/p>\n 03. Cabe ressaltar que o interditando se encontra h\u00e1 v\u00e1rios anos neste estado psicol\u00f3gico, sempre amparado por enfermeiras e auxiliares para que pudesse realizar at\u00e9 as atividades mais b\u00e1sicas como alimenta\u00e7\u00e3o e higiene.<\/p>\n 04. O autor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para sustentar as despesas do interditando, embora seja uma pessoa honesta e trabalhadora.<\/p>\n 05. Restou demonstrado de forma inequ\u00edvoca que o irm\u00e3o do requerente \u00e9 maior de idade, mas portador de doen\u00e7a mental irrevers\u00edvel e completamente dependente de cuidados especializados. Em virtude das suas gravidades les\u00f5es ps\u00edquica e f\u00edsica, o interditando necessita de um bom plano de sa\u00fade para assistir-lhe, vez que o tratamento particular \u00e9 extremamente caro.<\/p>\n 06. O requerente possui o plano de sa\u00fade ……, e poderia incluir o interditando como seu dependente e sob sua responsabilidade. Porem, para ser o interditando imediatamente seu dependente, e utilizar dos benef\u00edcios do aludido plano de sa\u00fade, necess\u00e1ria a situa\u00e7\u00e3o de que por for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o judicial, o requerente fosse considerado curador\/tutor do interditando. <\/p>\n 07. Emerge da\u00ed a indispensabilidade da concess\u00e3o da tutela antecipada, deferindo a curatela ao requerente nesta fase preambular do pedido, pois o interditando est\u00e1 sem cobertura de plano de sa\u00fade e necessitando de urgente tratamento psiqui\u00e1trico.<\/p>\n 08. Encontram-se preenchidos ad sations<\/em> aos requisitos do art. 273 do CPC, pois indiscut\u00edvel a verdadeira situa\u00e7\u00e3o ps\u00edquica e f\u00edsica do interditando, e caso n\u00e3o seja tratado com a m\u00e1xima urg\u00eancia poder\u00e1 sofrer preju\u00edzos mentais irrepar\u00e1veis.<\/p>\n 09. Ademais, a concess\u00e3o da tutela em nada prejudicar\u00e1 o interditando, muito ao contr\u00e1rio, lhe beneficiar\u00e1 para ter um tratamento mais condigno de sua sa\u00fade mental e f\u00edsica.<\/p>\n 10. Ex positis<\/em>, diante das urgentes e necess\u00e1rias provid\u00eancias a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida pessoal do interditando, o autor requer:<\/p>\n a) a CONCESS\u00c3O DA TUTELA ANTECIPADA, para fins de autorizar-lhe a CURATELA PROVIS\u00d3RIA DO INTERDITANDO, at\u00e9 julgamento final desta a\u00e7\u00e3o, expedindo-se alvar\u00e1 neste sentido e para os fins de direito; <\/p>\n b) a cita\u00e7\u00e3o do interditando no endere\u00e7o registrado no pre\u00e2mbulo, para em dia e hora designado por V. Exa., seja examinado e interrogado, a fim de averiguar seu estado mental, abrindo-lhe a seguir o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, impugnar o pedido;<\/p>\n c) seja nomeado perito psiquiatra para proceder ao exame do interditando, e , ap\u00f3s juntado o laudo aos autos, que V. Exa. designe audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, acaso haja necessidade de prova oral;<\/p>\n d) seja ao final decretada a interdi\u00e7\u00e3o de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), nomeando-lhe curador o requerente (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), oficiando-se ao Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Naturais de ……., livro……., com a publica\u00e7\u00e3o por 03 (tr\u00eas) vezes dos editais previstos no art. 1.184, lavrando-se o termo de curatela ap\u00f3s registrada a senten\u00e7a no aludido cart\u00f3rio (LRP, art. 93, par\u00e1grafo \u00fanico);<\/p>\n e) a produ\u00e7\u00e3o de provas em direito admitidas.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …………..<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n (local e data) <\/p>\n (assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[501],"class_list":["post-19265","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-juizado-especial-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}