ESCRITURA P\u00daBLICA DE REVERS\u00c3O QUE ….. FAZ A….., COMO SEGUE:<\/p>\n
Saibam todos quantos este p\u00fablica escritura virem, que no dia…. do m\u00eas de…. do ano de…, nesta cidade de… Estado de…., em Cart\u00f3rio a…., \u00e0s…horas, perante mim, Tabeli\u00e3o, compareceram partes, entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgante a firma…. estabelecida em… a rua…., inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba…., representante pelo seu s\u00f3cio (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), conforme contrato social ora exibido e que fica arquivado em cart\u00f3rio, fazendo parte integrante desta, e de outro lado como outorgado, o Munic\u00edpio de…. Estado de…., inscrito no CNPJ sob o no…., neste ato, em sua pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, representado por seu Prefeito Municipal (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), em pleno exerc\u00edcio de seu mandato; os presentes reconhecidos como os pr\u00f3prios de mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. E pela outorgante me foi dito que por escritura lavrada em data de…. nas notas deste Cart\u00f3rio… as fls… do livro no…., registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca sob o no…, em data de …, de doa\u00e7\u00e3o feita pelo Munic\u00edpio de…, \u00e9 senhora e leg\u00edtima possuidora, livre de \u00f4nus de qualquer natureza, de um im\u00f3vel urbano situado nesta cidade, na rua…., bairro… consistente de uma gleba de terras em pastos nativos, sem benfeitorias, com a \u00e1rea de ….ms2, dividida e demarcada, com as divisas, demarca\u00e7\u00f5es e rumos constantes do memorial descritivo elaborado pelo engenheiro civil …., portador do CREA n.\u00ba…, que se acha arquivado em cart\u00f3rio; gleba essa recebida pela outorgante nos termos da Lei Municipal no…, para ……; que n\u00e3o podendo por raz\u00f5es e motivos independentes de seu arb\u00edtrio, a cumprir o encargo assumido, pelo que e na melhor forma de direito, REVERTE, como revertido tem, ao patrim\u00f4nio do outorgado MUNIC\u00cfPIO de…., Estado de…, o im\u00f3vel acima descrito e confrontado, transmitindo ao outorgado toda posse, jus, dom\u00ednio, direitos e a\u00e7\u00f5es, gratuitamente, a fim de que o referido outorgado possa usar, gozar e livremente dispor do mencionado im\u00f3vel, como seu que \u00e9 e fica sendo de hoje em diante, ficando, assim, revogada e sem qualquer efeito jur\u00eddico a doa\u00e7\u00e3o referida, voltando o im\u00f3vel a pertencer ao patrim\u00f4nio do outorgado, comprometendo-se a outorgante a fazer a presente revers\u00e3o sempre boa, firme e valiosa a todo tempo. Pelo outorgado MUNIC\u00cfPIO de…., atrav\u00e9s de seu representante legal, me foi dito que aceitava esta escritura em todos os seus expressos termos, dando-se por imitida na posse, dom\u00ednio, direitos, jus, a\u00e7\u00f5es que ora lhe s\u00e3o outorgadas, aceitando a revers\u00e3o ora feita. A presente revers\u00e3o n\u00e3o incide ITCD ou ITBI, nos termos do Dec. 29.251, de 1.989, art. 2o, inciso I. Assim o disseram, do que dou f\u00e9. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. Eu (assinatura) Tabeli\u00e3o, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas no…, de folhas soltas, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.<\/p>\n
(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura do outorgante)<\/p>\n
(assinatura do outorgado)<\/p>\n
NOTA: Por for\u00e7a do art. 587 do C\u00f3digo Civil: \u201cO doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrim\u00f4nio, se sobreviver ao donat\u00e1rio\u201d. No caso da escritura em apre\u00e7o, revers\u00e3o designa a cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 doa\u00e7\u00e3o, que uma vez n\u00e3o cumprida, far\u00e1 com que o objeto da doa\u00e7\u00e3o volte ao doador\u201d.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19252","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}