ESCRITURA P\u00daBLICA DE CESS\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA DE DIREITOS HEREDIT\u00c1RIOS, NA FORMA QUE SEGUE:<\/p>\n<\/p>\n
\tSAIBAM todos quantos esta p\u00fablica escritura virem, que, aos …. dias do m\u00eas de ….. do ano de …., nesta cidade de ….., Estado de ….., neste Cart\u00f3rio do ….Of\u00edcio, na Rua …., perante mim, Tabeli\u00e3 Substituta, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgante (s) Cedente (s), o (s) Sr. (s). (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), e do outro lado, como outorgado Cession\u00e1rio, (s) Sr. (a) (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), todos reconhecidos como os pr\u00f3prios de mim, Tabeli\u00e3 Substituta,- do que dou f\u00e9. E pelos outorgantes me foi dito que, pelo pre\u00e7o certo e previamente convencionado de R$….., que neste ato recebe (m) do (s) outorgado (s) em moeda do Pa\u00eds, do qual lhe (s) d\u00e1 (\u00e3o) plena e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o, por esta escritura na melhor forma de direito, cede (m) como de fato cedido tem ao (s) outorgado (s) a heran\u00e7a, direito e a\u00e7\u00e3o que lhe (s) compete (m) na qualidade de….., do finado….., cujo invent\u00e1rio sob n.\u00ba….. se processa na Comarca de ……, ficando a cargo do (s) outorgado (s) as despesas totais do dito invent\u00e1rio, para o que se obriga (m) a outorgar procura\u00e7\u00e3o se preciso; for, em virtude desta escritura e da cl\u00e1usula CONSTITUI, transfere (m) ao (s) outorgado (s) o direito e a\u00e7\u00e3o que tem como sucessores daquele (s) finado (s), para que o (s) outorgado (s) use (m) e disponha (m) da dita heran\u00e7a como sua que fica sendo doravante, obrigando-se o (s) outorgante (s) a fazer boa, firme e valiosa a presente cess\u00e3o e responder (em) pela evic\u00e7\u00e3o e autoria, sendo que os direitos ora cedidos correspondem:…. havido (s) conforme MATR\u00cdCULA n.\u00ba……, REGISTRO ….., no livro….., FOLHA …, no Registro de Im\u00f3veis desta Comarca; ficando o (s) outorgado (s) com o direito de pedir (em) no citado invent\u00e1rio, que lhe (s) seja (m) adjudicado (s) o im\u00f3vel (is) objeto desta escritura. Pelo (s) outorgado (s), Sr. (a) ……….., me foi dito que aceita (m) esta escritura em seus expressos termos, por estar de acordo com a cess\u00e3o dela constante e que ora lhe \u00e9 feita, e me foram apresentados os seguinte tal\u00f5es: a) DAM da Prefeitura Municipal, referente ao recolhimento do ITBI e taxas, efetuado atrav\u00e9s do …. em R$….; b) Certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o dos cedentes com os cofres p\u00fablicos estaduais e municipais, pelas reparti\u00e7\u00f5es competentes desta cidade, que ficam arquivadas em Cart\u00f3rio; c) Comprovante do pagamento do Fundo Judici\u00e1rio; d) Documentos de que trata a Lei Federal n.\u00ba 7833\/85; e) comprovante de quita\u00e7\u00e3o junto ao INCRA e ITR. Assim o disseram,- do que dou f\u00e9. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeli\u00e3 Substituta,- do que dou f\u00e9.- Eu…………., Tabeli\u00e3 Substituta, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.\u00ba…… conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato. ____________.<\/p>\n
(assinatura da Tabeli\u00e3)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura dos outorgantes)<\/p>\n
(assinatura do outorgado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19221","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}