ESCRITURA P\u00daBLICA DE DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO QUE A … FAZEM…., COMO SEGUE:<\/p>\n
Saibam todos quantos esta escritura p\u00fablica virem, que, aos … do m\u00eas de ….. do ano de …., nesta cidade de …. Estado de …., em cart\u00f3rio a……, \u00e0s… horas, perante mim, Tabeli\u00e3o, compareceram entre partes, entre si justas e contratadas, a saber: como outorgantes o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), casados civilmente no regime de comunh\u00e3o universal de bens, anteriormente \u00e0 vig\u00eancia da Lei n.\u00ba 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, e de outro lado, como outorgado o MUNIC\u00cdPIO DE …., inscrito no CNPJ sob o n.\u00ba…., neste ato representado por seu Prefeito Municipal (nome, nacionalidade, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), em pleno exerc\u00edcio de seu mandato; os presentes reconhecidos como os pr\u00f3prios de mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. E pelos outorgantes devedores me foi dito, tendo deixado atrasar impostos e taxas inerentes a um dos im\u00f3veis que possuem, situados neste munic\u00edpio, impostos esses que atingem atualmente o valor de …., para se livrarem da d\u00edvida, e sendo do interesse do credor, propuseram-se a sald\u00e1-la, dando-lhe em pagamento o seguinte im\u00f3vel: \u201cUm lote de terreno urbano situado nesta cidade, na rua…..no….bairro …, sem benfeitorias, havido por compra de …., conforme escritura de compra e venda lavrada em data de …. no cart\u00f3rio…., objeto de registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, sob o no….., com a \u00e1rea de ….ms2, tendo as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es….; que assim sendo, transferem ao outorgado credor toda a posse, dom\u00ednio, direitos e a\u00e7\u00e3o que exerciam at\u00e9 hoje sobre o im\u00f3vel acima descrito, por for\u00e7a deste instrumento e da cl\u00e1usula \u201cconstituti\u201d; que se obrigam, por si e seus sucessores, a fazer a presente transfer\u00eancia sempre boa, firme e valiosa em todo o tempo, e a por o credor-adquirente a saldo de d\u00favidas futuras, respondendo pela evic\u00e7\u00e3o, se chamados \u00e0 autoria; O adquirente …., por seu representante, me foi dito que aceita esta DA\u00c7\u00c3O, concordando com os termos da presente escritura, dando quita\u00e7\u00e3o dos impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e encargos do referido im\u00f3vel. Assim o disseram, do que dou f\u00e9. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. Eu (assinatura) Tabeli\u00e3o que lavrei a presente escritura datilografada no Livro n.\u00ba… de folhas soltas, conferi, subscrevi e assino com as partes, encerrando o ato.<\/p>\n
(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura dos outorgantes)<\/p>\n
(assinatura do outorgado)<\/p>\n
Nota: A da\u00e7\u00e3o em pagamento ocorre quando o credor consente em receber coisa que n\u00e3o seja em dinheiro, em substitui\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o que lhe era devida, estando essa prevista nos arts. 356 a 359 do C\u00f3digo Civil. A presente escritura est\u00e1 sujeita a registro (Lei n.\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.\u00ba 31), no respectivo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19219","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}