ESCRITURA P\u00daBLICA DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE SERVID\u00c3O QUE ENTRE SI FAZEM …… E SEU MARIDO E A ….. NA FORMA ABAIXO:<\/p>\n
Valor R$……….<\/p>\n
SAIBAM quantos esta Escritura P\u00fablica de Constitui\u00e7\u00e3o de Servid\u00e3o virem que, no dia…….. do m\u00eas de ……. do ano de ……., nesta cidade de ….., Estado de ……, neste Cart\u00f3rio do ….. Of\u00edcio, na Rua……., perante mim, Tabeli\u00e3 e Escrevente Autorizado, compareceram as partes entre si justas, contratadas e acordadas, como outorgantes, (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF) e, como outorgada (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), me foi dito que: CL\u00c1USULA PRIMEIRA: Que, s\u00e3o senhores e leg\u00edtimos possuidores, livre de impostos e \u00f4nus, conforme Matr\u00edcula … e Registro n.\u00ba …., da livro ….., fls….., do Registro Geral, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de ……, de uma sorte de terras com a \u00e1rea de …… ha, situada no Bairro …., no munic\u00edpio e comarca de …. CL\u00c1USULA SEGUNDA: Que, foram solicitados pela outorgada para que lhe permitisse utilizar partes do referido im\u00f3vel, constitu\u00eddas em servid\u00e3o, para efeito de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica do Sistema CEMIG, que liga a Subesta\u00e7\u00e3o de …. \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o de ….., de 138 kV, ou outras interliga\u00e7\u00f5es do mesmo Sistema, com o que eles outorgantes concordam e ora contratam. CL\u00c1USULA TERCEIRA: Que, a servid\u00e3o ora constitu\u00edda ser\u00e1 exercida sobre o aludido im\u00f3vel em 02 (duas) faixas de terreno contidas na planta CEMIG n.\u00b0 …., possuindo as seguintes descri\u00e7\u00f5es perim\u00e9tricas e \u00e1reas: 1.\u00aa Faixa: partindo do ponto A, o per\u00edmetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35\u00b058’18" SE, seguindo confrontando com a propriedade de FEL\u00cdCIO ….., atingindo o ponto B, distanciado 28,92 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 112\u00b081’30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76\u00b083’16" SO, seguindo confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto C, distanciado 79,10 metros do ponto B. No ponto C, deflete para direita e segue margeando um c\u00f3rrego confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente 28,360 metros do ponto C. No ponto D, deflete para direita, o caminhamento toma o rumo de 76\u00b083’16" NE, seguindo confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto A, distanciado 76,99 metros do ponto D, atingindo uma \u00e1rea de 1.810,88m2 (um mil, oitocentos e dez v\u00edrgula quarenta e oito metros quadrados). 2.\u00aa Faixa: partindo do ponto A, o per\u00edmetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 81\u00b013’27" SE, seguindo confrontando com a propriedade de ……, atingindo o ponto B, distanciado 26,08 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 117\u00b056’83" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76\u00b083’16" SO, seguindo confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto C, distanciado 136,13 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 53\u00b059’52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 89\u00b016’52" NO, seguindo confrontando com a propriedade de ……, atingindo o ponto D, distanciado 28,82 metros do ponto C. No ponto D, defletido de 126\u00b000’08" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76\u00b083’16" NE, seguindo confrontando com a propriedade de ……., atingindo o ponto A, distanciado 180,68 metros do ponto D, atingindo uma \u00e1rea de 3.182,78 (tr\u00eas mil, cento e oitenta e dois v\u00edrgula setenta e quatro metros quadrados). Totalizando as 02 (duas) faixas acima descritas a \u00e1rea de 8.993,22m2 (quatro mil, novecentos e noventa e tr\u00eas v\u00edrgula vinte e dois metros quadrados). \u00c1reas estas declaradas de utilidade p\u00fablica pelo Decreto Estadual de 17 de mar\u00e7o de 2012. (ODI n\u00ba INST\/5036\/LT.01\/A). CL\u00c1USULA QUARTA: Que, assim, eles outorgantes, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, estabelecem e constituem e como de fato ora estabelecido e constitu\u00eddo t\u00eam dentro das \u00e1reas acima determinadas, em favor da outorgada e dos bens e instala\u00e7\u00f5es do dom\u00ednio desta, uma servid\u00e3o administrativa para efeito de poder a outorgada, de hoje em diante e para sempre, n\u00e3o s\u00f3 construir e passar a linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica mencionada, como ampli\u00e1-la, mant\u00ea-la, transitar, inclusive pelo restante do im\u00f3vel, construir linha telef\u00f4nica, praticando todos os atos e fazendo todas as obras necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e uso da servid\u00e3o. CL\u00c1USULA QUINTA: Que, a presente servid\u00e3o \u00e9 feita pelo pre\u00e7o de R$1.388,12, sendo ainda indenizados danos pelo corte e erradica\u00e7\u00e3o definitiva de 01 (uma) \u00e1rvore da esp\u00e9cie Pereira, pelo pre\u00e7o de R$15,00, perfazendo o valor total de R$1.803,12 (hum mil, quatrocentos e tr\u00eas reais e doze centavos), pagos pelo cheque n.\u00ba ……, do Banco ……, ag\u00eancia …., em nome de …., pelo que os outorgantes passam \u00e0 outorgada plena, rasa e geral quita\u00e7\u00e3o do referido pagamento. CL\u00c1USULA SEXTA: Que, a servid\u00e3o ora constitu\u00edda ser\u00e1 permanente e irremov\u00edvel, passando ativa e passivamente para os sucessores dos contratantes nos pr\u00e9dios serviente e dominante, obrigando-se os outorgantes a utilizar as \u00e1reas acima de modo adequado, de forma a n\u00e3o turbar de modo algum a servid\u00e3o ora constitu\u00edda, devendo, ainda, abster-se de efetuar plantio de cana e de vegeta\u00e7\u00e3o de elevado porte nas faixas servientes e que, por for\u00e7a desta escritura e da cl\u00e1usula \u201cconstituti\u201d, transmitem \u00e0 outorgada toda posse, uso, direito e a\u00e7\u00e3o sobre as \u00e1reas acima descritas, ficando ela, desde j\u00e1, imitida na posse da servid\u00e3o. Com a palavra a outorgada, por seu representante, me foi dito: CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: Que, aceita e concorda com a presente escritura, em todos os seus termos e condi\u00e7\u00f5es. Assim o disseram,- do que dou f\u00e9. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, com as testemunhas abaixo, tudo perante mim, Tabeli\u00e3 e Escrevente Autorizado,- do que dou f\u00e9.- Eu…….. Tabeli\u00e3 e Escrevente Autorizado, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.\u00b0….. conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato\t\t <\/p>\n
(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura dos outorgantes)
(assinatura do outorgado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19217","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}