{"id":19158,"date":"2023-07-14T18:53:51","date_gmt":"2023-07-14T18:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:53:51","modified_gmt":"2023-07-14T18:53:51","slug":"aplicacao-da-tabela-nacional-dos-acidentes-de-trabalho-para-a-quantificacao-das-lesoes-sofridas-pelo-autor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/aplicacao-da-tabela-nacional-dos-acidentes-de-trabalho-para-a-quantificacao-das-lesoes-sofridas-pelo-autor\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Aplica\u00e7\u00e3o da Tabela Nacional dos Acidentes de Trabalho para a quantifica\u00e7\u00e3o das les\u00f5es sofridas pelo autor”"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DE <\/strong><\/p>\n

Processo: <\/strong><\/p>\n

,<\/strong> devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem pela presente, por sua advogada infra assinada, em atendimento ao ilustre despacho de V.Ex.a apresentar laudo do m\u00e9dico ortopedista Dr. Fl\u00e1vio Marcio de Oliveira Segundo, o qual esclarece, entre outros, os seguintes pontos:<\/p>\n

    \n
  1. fratura plat\u00f4 tibial, grau VI<\/li>\n
  2. orteogremia difusa<\/li>\n
  3. diminui\u00e7\u00e3o amplitude de movimento ativo e passivo do joelho, bloqueio 10 \u00b0 extens\u00e3o, com flex\u00e3o 100\u00b0.<\/li>\n
  4. hipertrofia interna quadriceps<\/li>\n
  5. discrep\u00e2ncia membros inferiores, clinicamente aproximado +- 08 cm.<\/li>\n
  6. Marcha caudicante<\/li>\n
  7. Incapacidade exercer suas atividades laborais<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 oportuno ressaltar que a tabela da CNSP na qual V.Exa requer seja enquadrada as les\u00f5es sofridas pelo Autor, n\u00e3o cont\u00e9m elementos necess\u00e1rios para o laudo acima descrito, podendo-se afirmar que \u00e9 extremamente diminuta, tornando-se na maioria das vezes imposs\u00edvel enquadrar a les\u00e3o sofrida \u00e0 referida tabela.<\/p>\n

    A lei 6.198\/78 com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela lei 8.881\/92 em seu art. 5\u00b0 \u00a7 5\u00b0, assim determina:<\/p>\n

    \u201c O instituto m\u00e9dico legal da jurisdi\u00e7\u00e3o do acidente tamb\u00e9m quantificar\u00e1 as les\u00f5es fisicas ou psiquicas permanentes para fins de seguro previsto nesta lei, em laudo complementar, no prazo m\u00e9dio de noventa dias do evento, de acordo com os percentuais da tebela de condi\u00e7\u00f5es gerais de seguros de acidente suplementada, <\/em>nas restri\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es desta, pela tabela de acidentes de trabalho e da classifica\u00e7\u00e3o internacional das doen\u00e7as<\/em><\/strong>.\u201d(grifo nosso).<\/em><\/p>\n

    No presente caso, encontra-se perfeitamente enquadradas as les\u00f5es sofridas pelo autor na tabela nacional de acidentes de trabalho, decreto-lei n\u00b0 381\/93 (c\u00f3pia em anexo), conforme demonstra-se a seguir:<\/p>\n

    fratura plat\u00f4 tibial, grau VI = (item 13.2.1 \u201cc\u201d + item 11.2.3)<\/strong> 10 % + 28% <\/strong><\/p>\n

    orteogremia difusa<\/p>\n

    diminui\u00e7\u00e3o amplitude de movimento ativo e passivo do joelho, bloqueio 10 \u00b0 extens\u00e3o, com flex\u00e3o 100\u00b0= (item 12.2.3.1 \u201cf\u201d = 70% )<\/strong><\/p>\n

    hipertrofia interna quadriceps (item 11.1 \u201cb\u201d = 20% )<\/strong><\/p>\n

    discrep\u00e2ncia membros inferiores, clinicamente aproximado<\/p>\n

    Marcha caudicante (item 12.1.3 \u201cc\u201d ) = 15% <\/strong><\/p>\n

    Total dos itens acima= 139,00%<\/strong><\/p>\n

    Incapacidade exercer suas atividades laborais (item 5 \u201ca\u201d \u2013 fls. ) = X <\/strong><\/p>\n

    1,5% = 208,5%<\/strong><\/p>\n

    Como pode ser observado, a quantifica\u00e7\u00e3o das les\u00f5es sofridas pelo autor chegam a ultrapassar em dobro o patamar dos 100%, pleiteado na pe\u00e7a inicial.<\/p>\n

    Pelo exposto, requer a V. Exa a aplica\u00e7\u00e3o da Tabela Nacional dos Acidentes de Trabalho, em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es da tabela do CNSP e por expressa determina\u00e7\u00e3o legal que prev\u00ea sua aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria,<\/p>\n

    N. Termos<\/p>\n

    Pede Deferimento<\/h4>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[923],"class_list":["post-19158","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}