{"id":19106,"date":"2023-07-14T18:52:51","date_gmt":"2023-07-14T18:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:52:51","modified_gmt":"2023-07-14T18:52:51","slug":"pedido-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-da-empresa-re-para-garantia-da-execucao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-da-empresa-re-para-garantia-da-execucao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa r\u00e9 para garantia da execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO VIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL. – TIJUCA.<\/strong><\/p>\n

DISTRIB.: 02\/8.311 118 \u2013 9 .<\/strong><\/p>\n

, <\/strong>j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe que corre seus tr\u00e2mites perante este Ju\u00edzo, intimada para ci\u00eancia do despacho de fls. 85v., vem, respeitosamente, por sua advogada infra-firmada( ADVOGADA DATIVA ) , propor o presente pedido de<\/p>\n

DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DA EMRESA R\u00c9<\/h1>\n

com fundamento no artigo 52 da Lei n\u00ba 9.099 , de 26 de Setembro de 1995 , pelos fatos e fundamentos que abaixo aduz :<\/p>\n

1, Como se v\u00ea no termo de acordo de fls. 15 , a parte se compromete a completar o servi\u00e7o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es da parte AUTORA ,. Al\u00e9m disso , a parte R\u00c9 ir\u00e1 pagar a parte AUTORA , por danos morais , o valor de R$ 800,00 ( Oitocentos Reais ) ,a ser depositado integralmente no dia 25 de Junho de 200l na conta corrente da parte AUTORA . A parte R\u00c9 se comprometeu iniciar e terminar o servi\u00e7o no dia 21 de Junho de 200l . O n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o incidiria multa di\u00e1ria no valor de 50% ( cinq\u00fcenta por cento do sal\u00e1rio m\u00ednimo .<\/p>\n<\/p>\n

A parte AUTORA , ora parte EXEQUENTE , tornou-se credora da parte R\u00c9 , ora parte EXECUTADA , pela quantia de ( ) at\u00e9 a presente data . .<\/p>\n

2, Ainda que instada por diversas vezes , a parte EXECUTADA n\u00e3o cumpriu com a sua obriga\u00e7\u00e3o . <\/p>\n

    \n
  1. De acordo com a certid\u00e3o do SR OFICIAL DE JUSTI\u00c7A , \u00e0s fls. 36v. , deixou de proceder a penhora , em raz\u00e3o de n\u00e3o encontrar bens que garantissem a execu\u00e7\u00e3o . <\/li>\n
  2. Assim, sendo o cr\u00e9dito referido de responsabilidade da FIRMA AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA \u2013 ME <\/strong> , a parte EXEQUENTE requer a DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O<\/strong> DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA<\/strong> da mesma e que sejam os seus s\u00f3cios , JO\u00c3O DE ALMEIDA LEMOS<\/strong> , portugu\u00eas , divorciado , comerciant<\/strong>e , portador da Carteira de Identidade sob o n\u00ba W 685 098 \u2013 H , expedida pelo SE\/DPMAF e do C.P.F. sob o n\u00ba 257 996 737 \u2013 00 , residente e domiciliado na Rua Engenheiro Richard n\u00ba 68 apto. 603 , Graja\u00fa , nesta Cidade e JO\u00c3O ANTONIO AMARAL LEMOS, portugu\u00eas , casada , comerciante portadora da Carteira de Identidade sob o n\u00ba W 625 832 \u2013 6 , expedida pelo SE\/DPMAF e do C.P.F. sob o n\u00ba 738 688 777 \u2013 72 , residente na Rua Pedro J\u00f3rio n\u00ba 322 apto. 208 , Coelho Neto , nesta Cidade , ( conforme prova documento incluso de fls. 16\/20 ) , responsabilizados pelos cr\u00e9ditos em qu<\/strong>est\u00e3o .<\/li>\n<\/ol>\n

    Face ao exposto, requer a V. Exa. independentemente de nova cita\u00e7\u00e3o , a penhora porta \u00e0 dentro na pessoa dos seus s\u00f3cios , acima mencionados , que sejam suficientes \u00e0 garantia da EXECU\u00c7\u00c3O .<\/p>\n

    Requer ainda, o prosseguimento do feito at\u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o integral de cr\u00e9dito.<\/p>\n

    P. Deferimento.<\/strong><\/p>\n

    Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2003.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[923],"class_list":["post-19106","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}