{"id":19083,"date":"2023-07-14T18:52:19","date_gmt":"2023-07-14T18:52:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:52:19","modified_gmt":"2023-07-14T18:52:19","slug":"resposta-contestacao-suspensao-do-processo-e-pedido-contraposto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/resposta-contestacao-suspensao-do-processo-e-pedido-contraposto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Resposta Contesta\u00e7\u00e3o – Suspens\u00e3o do processo e pedido contraposto"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE ITAGUA\u00cd, RJ<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N.\u00ba <\/strong><\/p>\n

\t\t, <\/strong>j\u00e1 qualificada nos autos em tela, por seus patronos, vem a presen\u00e7a de V.Ex..\u00aa apresentar resposta na forma de CONTESTA\u00c7\u00c3O aos pedidos formulados por Luciana Gon\u00e7alves Ferreira, exposto para tanto o que segue abaixo:<\/p>\n

DA PREJUDICIAL DE M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Cumpre-nos inicialmente esclarecer a este ju\u00edzo que est\u00e1 sob julgamento em nosso Egr\u00e9gio Conselho Recursal a a\u00e7\u00e3o de n.\u00ba 2006.826.0001218-5, em que figuram as mesmas partes, sendo que em p\u00f3los diferentes, o qual motivou a autora a ingressar com a presente por sentir lesionada sua moral em decorr\u00eancia daquele processo, que em 1\u00b0 grau foi julgado improcedente<\/strong>.<\/p>\n

Ocorre, Excel\u00eancia, que a senten\u00e7a ainda n\u00e3o transitou em julgado, pois a r\u00e9, autora naqueles autos recorreu daquela decis\u00e3o, a qual encontra-se aguardando pauta para julgamento, conforme c\u00f3pias que seguem a presente defesa.<\/p>\n

Desta forma, para evitar um julgamento precipitado, tendo em vista que o fundamento da autora ter ingressado com a\u00e7\u00e3o judicial e requerer o dano moral teve como causa o julgamento de improced\u00eancia do processo anterior (2006.826.001218-5), no qual foi r\u00e9, devemos nos ater ao que preceitua o artigo 265, IV, a, do CPC:<\/p>\n

\u201cArt. 265- Suspende-se o processo:<\/strong><\/p>\n

IV- quando a senten\u00e7a de m\u00e9rito:<\/strong><\/p>\n

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que constitua o objeto principal de outro processe pendente.\u201d<\/strong><\/p>\n

\tSendo assim, com o intuito de evitar um poss\u00edvel julgamento equivocado, caso a Turma Recursal do TJERJ reforme a decis\u00e3o de primeiro grau, inclusive penalizando uma pessoa que exerceu corretamente seus direitos em detrimento de outra parte.<\/p>\n

\t\u00c9 este tamb\u00e9m o entendimento jurisprudencial, conforme abaixo descrito:<\/p>\n

2012.002.00526 – AGRAVO DE INSTRUMENTO <\/p>\n

AGRAVO. A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. SUSPENS\u00c3O DO FEITO. O processo ser\u00e1 suspenso quando a senten\u00e7a de m\u00e9rito depender do julgamento de outra causa, ou da declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Recurso desprovido. <\/p>\n<\/p>\n

\tDiante do exposto requer a V.Ex.\u00aa a SUSPENS\u00c3O DO PROCESSO at\u00e9 o deslinde daqueles autos (2006.826.001218-5), conforme preceitua o art. 265, IV \u201ca\u201d do CPC.<\/p>\n

DO PEDIDO CONTRAPOSTO<\/strong><\/p>\n

\t\t<\/strong>A contestante inicialmente requer com fulcro no art. 31 da lei 9.099\/95, a entrega dos bens apreendidos pela autora, os quais apesar de encontrar-se em local conhecida pela R\u00e9, entretanto, tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o a autoriza a efetuar a retirada dos mesmos que ainda encontram-se em poder da autora, pelo que requer o provimento jurisdicional.<\/p>\n

\t <\/strong><\/p>\n

DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Somente por amor ao debate caso n\u00e3o seja acatada a Prejudicial de M\u00e9rito requerida anteriormente a demandada enfatiza alguns pontos relevantes a serem observados por V.Ex.\u00aa, a saber:<\/p>\n

Inicialmente, cabe esclarecer a V.Ex.\u00aa que a requerida trabalhou para a requerente h\u00e1 alguns anos atr\u00e1s, ou seja, para a Sr.\u00aa Luciana que era casada com o Sr. Rafael<\/strong>, tendo como funcion\u00e1rio tamb\u00e9m o Sr. Elias e a Sra. Miriam<\/strong>, em raz\u00e3o disso em julho\/2012 foi oferecido a loca\u00e7\u00e3o de um dos trayller\u2019s de propriedade dos mesmos, pelo ent\u00e3o atual gerente Sr. Elias o que foi aceito pela r\u00e9.<\/p>\n

No transcorrer desta loca\u00e7\u00e3o verbal, a r\u00e9 fora surpreendida com a atitude barb\u00e1rie da Sr.\u00aa Luciana, onde acompanhada por um policial militar efetuaram a retomada deste estabelecimento, utilizando de meios pr\u00f3prios para tal, determinando que as funcion\u00e1rias da Sr. Andr\u00e9a fechasse o trayller e entregasse as chaves, o que assim fizeram imediatamente, uma vez que passaram por grande constrangimento na frente do policial e de outras pessoas pr\u00f3ximas ao trayller, com medo de serem retaliadas.<\/p>\n

A Sr.\u00aa Luciana por sua vez, utilizando-se do exerc\u00edcio das pr\u00f3prias raz\u00f5es, o que \u00e9 vedado pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5.\u00ba, LIV), configurando, inclusive, figura t\u00edpica penal (CP, art. 385), desocupou o trayller com todos os pertences da r\u00e9 e deixou jogado em uma sala, onde l\u00e1 permanecem at\u00e9 o momento<\/strong>, perdendo com isso g\u00eaneros perec\u00edveis, tipo: queijo, presunto, hamb\u00fargueres, refrigerantes e etc., vide os artigos acima citados transcritos abaixo:<\/p>\n

\u201cArt.5.\u00ba – …<\/em><\/strong><\/p>\n

LIV \u2013 Ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade de seus bens sem o devido processo legal.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

\u201cArt. 385 – Fazer justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os, para satisfazer pretens\u00e3o, embora leg\u00edtima, salvo quando a lei o permite:<\/strong><\/p>\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de quinze dias a um m\u00eas, ou multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Se n\u00e3o h\u00e1 emprego de viol\u00eancia, somente se procede mediante queixa.\u201d<\/p>\n

Entretanto, o ju\u00edzo quando da aprecia\u00e7\u00e3o dos fatos e das provas constantes dos autos, entendeu, que: \u201ca autora n\u00e3o agiu de m\u00e1-f\u00e9, apenas n\u00e3o tomando os cuidados devidos quando da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, o qual como se sabe, exige partes capazes, ficando evidente que aqueles que trataram com a autora n\u00e3o tinham capacidade jur\u00eddica para a celebra\u00e7\u00e3o de qualquer neg\u00f3cio em nome da primeira e da terceira r\u00e9s. Isto posto julgo improcedente os pedidos.<\/em><\/strong>\u201d<\/p>\n

A Sr.\u00aa Luciana somente se ateve ao campo das meras alega\u00e7\u00f5es, n\u00e3o as comprovando em nenhum momento, quer seja por testemunha, quer seja por documentos etc.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es da Sr. Luciana n\u00e3o assistiu raz\u00e3o em hip\u00f3tese nenhuma, at\u00e9 porque os comprovantes de aviso de recebimento das cita\u00e7\u00f5es iniciais daqueles autos, tanto a do segundo quanto a do terceiro r\u00e9u, foram recebidos pelo Sr. Elias Miranda em data recente, ou seja, em 22\/05\/2006 (fl. 63v.) e 28\/05\/2006 (fl. 68), cuja c\u00f3pia ser\u00e1 apresentada t\u00e3o logo, retorne os autos do Conselho Recursal.<\/strong><\/p>\n

Assim, como justificar o recebimento das cita\u00e7\u00f5es iniciais dos r\u00e9us naqueles autos, em datas recentes pelo Sr. Elias, no seu pr\u00f3prio endere\u00e7o<\/strong>? <\/p>\n

Segundo a Sr.\u00aa Luciana inicialmente alegou em audi\u00eancia que o Sr. Elias havia sido dispensado da empresa no ano de 2003<\/strong>, depois se contradiz quando disse que em 2012 teria feito um contrato verbal<\/strong>, apenas para o per\u00edodo em que esteve \u201cafastada\u201d<\/strong>, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o desse \u201cafastamento\u201d e nem dos seus motivos, e ainda assim, diante de todos esses argumentos ela n\u00e3o juntou nenhum documento cabalmente capaz de elidir as pretens\u00f5es autorais quando da AIJ, que diga-se de passagem, se assim for considerado este contrato verbal com o Sr. Elias o que se falar do feito com a Sr.\u00aa Andr\u00e9a nesses mesmos moldes<\/strong>.<\/p>\n

Ora, se a Sr.\u00aa Luciana desconhece o contrato verbal feito com a Sr.\u00aa Andr\u00e9a, o que dir\u00e1 este douto ju\u00edzo do \u201ccontrato\u201d feito entre a autora e o Sr. Elias?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 certo que a quantidade de empregados trabalhando sem ter a sua Carteira de Trabalho anotada \u00e9 enorme, pois a finalidade do empregador \u00e9 t\u00e3o somente de burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quanto aos direitos do trabalhador, s\u00e3o milhares de distribui\u00e7\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas neste sentido que vem avolumando dia a dia junto as Varas Especializadas em Direito do Trabalho do nosso Pa\u00eds, aplicando os arts. 9.\u00ba c\/c 81 da CLT, que tratam exatamente dessas quest\u00f5es, os quais abaixo transcrevemos:<\/p>\n

Art. 9.\u00ba – Ser\u00e3o nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos na presente consolida\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 81 \u2013 Em todas as atividades ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletr\u00f4nico, conforme instru\u00e7\u00f5es a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em><\/p>\n

Assim, de onde se conclui que se o Sr. Elias n\u00e3o era locat\u00e1rio da Sr.\u00aa Luciana, logo, presume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de que o mesmo continuava sendo empregado da mesmo, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada, at\u00e9 porque como j\u00e1 narrado acima os AR\u2019s de fls. foram assinados recentemente pelo pr\u00f3prio empregado\/locat\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

Bastava t\u00e3o somente a Sr.\u00aa Luciana ter apresentado o contrato de loca\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo ter levado o Sr. Elias a fim de prestar esclarecimentos perante o ju\u00edzo monocr\u00e1tico, entretanto, manteve-se inerte, ficando apenas no mero campo das alega\u00e7\u00f5es infundadas.<\/p>\n

\u00c9 certo que a legisla\u00e7\u00e3o Civil menciona em seu artigo 932 c\/c 933, a responsabilidade objetiva<\/strong> dos empregadores em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados por seus empregados, pelo que vejamos: <\/p>\n

Art. 932 – S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil:<\/p>\n

III \u2013 o empregador<\/strong> ou comitente, por seus empregados,<\/strong> servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou em raz\u00e3o dele<\/strong>;<\/p>\n

Art. 933 \u2013 As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que n\u00e3o haja culpa de sua parte<\/strong>, responder\u00e3o pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos<\/strong>. (grifamos)<\/p>\n

Insta salientar ainda, que a autora confessou ter agido com o emprego de uso das m\u00e3os pr\u00f3prias para retomada do trayller at\u00e9 ent\u00e3o alugado \u00e0 requerida<\/strong>, utilizando-se ainda de for\u00e7a policial em \u201cdilig\u00eancia\u201d para desocupa\u00e7\u00e3o do mesmo, retirando inclusive seus pertences e os colocando em um dep\u00f3sito, ferindo integralmente o princ\u00edpio do devido processo legal, previsto no art. 5.\u00ba, LIV da CRFB, j\u00e1 mencionado acima.<\/p>\n

O que se v\u00ea no caso em concreto \u00e9 que a autora usou de meios inadequados para retomada do trayller alugado, confessando inclusive em sua pe\u00e7a de bloqueio. <\/strong><\/p>\n

Se a atitude da autora for considerada como leg\u00edtima por este douto ju\u00edzo, certamente as portas do Judici\u00e1rio ser\u00e3o fechadas, pois todos agir\u00e3o com as suas pr\u00f3prias m\u00e3os para solucionarem seus problemas sem levar ao conhecimento deste Poder.<\/strong><\/p>\n

Ainda que se tente justificar que todos os pertences da autora, foram guardados em uma sala\/dep\u00f3sito, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 suficiente para comprovar que esta atitude foge ao bom senso comum, at\u00e9 porque, todos sabem que se retirar queijo, presunto, hamb\u00farguer, refrigerante e outros do gelo\/geladeira, acarretar\u00e1 imediatamente sua deterioriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desta forma entende a requerida que n\u00e3o poder\u00e1 ser penalizada por problemas originados pela pr\u00f3pria requerente, at\u00e9 porque como mencionado na senten\u00e7a anterior \u201cPelo que ficou apurado, verifica-se que a autora (Sr.\u00aa Andr\u00e9a) N\u00c3O AGIU DE M\u00c1-F\u00c9<\/strong>\u201d (grifei)<\/p>\n

Outro ponto fundamental a ser ventilado nesses autos, e que ser\u00e1 confirmado na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o da autora em sua contesta\u00e7\u00e3o, naqueles autos, DE QUE A SRA. MIRIAM ERA SUA S\u00d3CIA, restar\u00e1 provado o contr\u00e1rio, ao inv\u00e9s, provar-se-\u00e1 que a mesma desconhecia que era s\u00f3cia daquela pessoa jur\u00eddica, visto que era apenas e unicamente funcion\u00e1ria da autora.<\/strong><\/p>\n

Na verdade QUEM ADMINISTRAVA A EMPRESA ITALANCHES NA \u00c9POCA INCLUSIVE DA SUPOSTA LOCA\u00c7\u00c3O era a SR.\u00aa LUCIANA E O SEU EX-MARIDO RAFAEL, entretanto, apesar da ilicitude da conduta destes, aproveitaram-se do desconhecimento e ingenuidade de seus funcion\u00e1rios, que foi o caso da Sra. Miriam, transformando-a em verdadeira \u201cs\u00f3cia fantasma\u201d com o fito de isentar-se das responsabilidades fiscais e trabalhistas, pr\u00e1tica lamentavelmente comum em algumas empresas. <\/strong><\/p>\n

Ressalte-se que a Sra. Miriam na realidade \u00e9 s\u00f3cia de 2 (duas) empresas, ambas em sociedade com a autora, conforme documento da receita federal (em anexo), sendo que em ambos os casos sua ades\u00e3o \u00e0 sociedade SE DEU DE FORMA ILICITA, pois desconhecia tal condi\u00e7\u00e3o, visto tratar-se como j\u00e1 relatado de funcion\u00e1ria da autora.<\/strong><\/p>\n

Infelizmente naquele momento n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer prova dessa alega\u00e7\u00e3o, por total desconhecimento quando da AIJ, da ilicitude da conduta na altera\u00e7\u00e3o contratual da pessoa jur\u00eddica, utilizada como meio de defesa pela autora.<\/strong><\/p>\n

DE ONDE SE CONCLUI QUE A AUTORA, ANTES R\u00c9, AGIU COM MENTIRAS EM SUA CONSTESTA\u00c7\u00c3O, O QUE ACARRETOU NA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DA REQUERIDA.<\/strong><\/p>\n

DESTA FORMA, PODEMOS RATIFICAR O CONTRATO ELABORADO PELA SR.\u00aa ANDR\u00c9A E O SR. RAFAEL, QUE EMBORA N\u00c3O CONSTASSE MAIS NO CONTRATO SOCIAL, ESTE AINDA ADMINISTRAVA O MESMO.<\/strong><\/p>\n

A SRA. MIRIAM JAMAIS FOI S\u00d3CIA DE FATO DA SR.\u00aa LUCIANA E SIM EMPREGADA, COMO TAMB\u00c9M A SR.\u00aa ANDR\u00c9A E O SR. ELIAS, TODOS S\u00c3O V\u00cdTIMAS DAQUELA QUE DIZ SER UMA DAS S\u00d3CIAS DA EMPRESA ITALANCHES, OU SEJA, SR.\u00aa LUCIANA.<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer a V.Ex.\u00aa a proced\u00eancia do pedido contraposto e a improced\u00eancia do pedido autoral, condenando ainda a autora nas custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, bem como por LITIG\u00c2NTE DE M\u00c1-F\u00c9, requer a produ\u00e7\u00e3o de demais provas em direito admitidas com especial relev\u00e2ncia a prova testemunhal, da qual ser\u00e1 oferecido em momento oportuno o referido rol de testemunhas para as respectivas intima\u00e7\u00f5es, nos termos da lei processual civil, por estar assim, este ju\u00edzo exercer suas atribui\u00e7\u00f5es, cuja compet\u00eancia \u00e9 de s\u00f3 atrav\u00e9s deste a fazer a pr\u00f3pria JUSTI\u00c7A!!!<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento,<\/p>\n

Itagua\u00ed, 28 de outubro de 2006.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[922],"class_list":["post-19083","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}