{"id":19066,"date":"2023-07-14T18:51:58","date_gmt":"2023-07-14T18:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:51:58","modified_gmt":"2023-07-14T18:51:58","slug":"contestacao-locacao-de-imovel-interrupcao-da-locacao-e-acao-de-consignacao-em-pagamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-locacao-de-imovel-interrupcao-da-locacao-e-acao-de-consignacao-em-pagamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel – Interrup\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento"},"content":{"rendered":"

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do XVIII XXXXXXXXXXXXado Especial C\u00edvel de Campo Grande \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

Proc. <\/p>\n

Que diferen\u00e7a faz para os Inocentes Mortos, Feridos e \u00d3rf\u00e3os se a destrui\u00e7\u00e3o suicida se d\u00e1 em nome da JUSTI\u00c7A, da LIBERDADE, da VINGAN\u00c7A, da PAZ ou de DEUS?<\/em><\/strong><\/p>\n

Mahatma Gandhi.<\/strong><\/p>\n

, local onde receber\u00e1 avisos e notifica\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente perante a V. Ex\u00aa, apresentar a sua:<\/p>\n

C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O<\/h6>\n

Face a exordial proposta por, pelas raz\u00f5es e motivos que se seguem:<\/p>\n

DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES E INTIMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, requer que todas as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es sejam feitas em nome do Dr., para o mais efetivo controle dos atos processuais advindos deste D. Ju\u00edzo.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

Da Gratuidade de Justi\u00e7a<\/h1>\n

A Autora, MM. Dr. XXXXXXXXXXXX, face a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de pen\u00faria atualmente experimentada, eis que est\u00e1 desempregado, n\u00e3o possui meios para suportar os custos processuais, sem preju\u00edzo do seu sustento e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual requer lhe seja deferida Gratuidade de Justi\u00e7a, tudo nos termos da lei 1060\/50, pertinente \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Do Compromisso dos Patronos<\/h5>\n

O advogado que esta subscreve, em conseq\u00fc\u00eancia, compromete-se a cumprir bem e fielmente os poderes que lhe foram outorgados sem \u00f4nus para o Autor.<\/p>\n

Dos Fatos e Fundamentos<\/h1>\n

e Suas Controv\u00e9rsias<\/h1>\n
    \n
  1. Ab Initio, \u00e9 de bom alvitre ratificar as informa\u00e7\u00f5es coladas pelo Autor no tocante \u00e0 loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, objeto em quest\u00e3o, bem como da data in\u00edcio e do valor da loca\u00e7\u00e3o mensal.<\/li>\n
  2. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a interrup\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, ai mora o cerne da quest\u00e3o, pois, n\u00e3o verdade que a loca\u00e7\u00e3o durou at\u00e9 a data indicada na exordial \u2013 DEZEMBRO DE 2012 -.<\/li>\n
  3. Na grande verdade, o R\u00e9u, t\u00e3o logo o Autor recusou-se a receber os alugueres aven\u00e7ados, prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento, distribu\u00edda em 08.01.01 para a 2\u00aa Vara C\u00edvel deste F\u00f3rum, sob o n\u00b0, ofertando os dep\u00f3sitos at\u00e9 Mar\u00e7o de 2012, salvo melhor ju\u00edzo, e, o Autor mesmo intimado recusou-se a proceder o levantamento do quantum<\/strong> depositado, tal atitude do Autor, \u00e9 em virtude de esquivar-se de assumir o vinculo empregat\u00edcio que existiu entre as partes tendo sido o Autor empregador do R\u00e9u desde 06 de Dezembro de 2012 \u00e0 18 de Junho de 2012, conforme consta da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de n\u00b0 em tr\u00e2mite na 36\u00aa Vara do Trabalho da Capital \u2013 RJ, com audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento designada para o dia 08.10.2003 \u00e0s 11:80 hs.<\/li>\n
  4. Quanto \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Despejo promovida pelo Autor em face do R\u00e9u que tramitou neste F\u00f3rum na 3\u00aa Vara C\u00edvel sob o n\u00b0, sequer houve resist\u00eancia do R\u00e9u, uma vez que j\u00e1 havia desocupado a loja de propriedade do Autor, tanto que a defesa foi singela, inclusive concordando com o pedido do Autor, ocasi\u00e3o em que informou da exist\u00eancia da A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o, uma vez que, o Autor, mesmo residindo no mesmo endere\u00e7o n\u00e3o f\u00f4ra encontrado para ser citado, o casou profunda estranheza, pois, o R\u00e9u soube por terceiros que o Autor, n\u00e3o recebeu a cita\u00e7\u00e3o, seguindo orienta\u00e7\u00f5es de sua Patrona, SIC!!!!!., fato que n\u00e3o pode provar face ao lapso temporal, e, n\u00e3o possuir contatos com as mesmas pessoas.<\/li>\n
  5. Ilustre Julgador, apesar do Autor ter faltado com a verdade quando respondeu em R\u00e9plica ao processo de Despejo, alegando que o R\u00e9u nunca havia procurado-o para promover inicialmente o pagamento dos alugueres e, posteriormente para a devolu\u00e7\u00e3o das chaves, tais fatos sempre foram verdadeiros, tanto \u00e9 verdade, que, face a insist\u00eancia do R\u00e9u, acabou por ser amea\u00e7ado com agress\u00f5es verbais, convite para disputa f\u00edsica, inclusive com o filho do Autor armado com objeto cortante, al\u00e9m de repetitiva amea\u00e7a de morte, o que acabou sendo objeto de Registro de Ocorr\u00eancia na 35\u00aa DP.<\/li>\n
  6. E tem mais, Ex\u00aa., o decorrer dos fatos, a loja alugada pelo Autor ao R\u00e9u, f\u00f4ra vitima de inc\u00eandio criminoso, fato comprovado pelo Ilustre Perito Policial, ocasi\u00e3o em que o R\u00e9u, perdeu toda a mercadoria que possu\u00eda, fato tamb\u00e9m registrado na 35\u00aa DP, que infelizmente ambas as apura\u00e7\u00f5es est\u00e3o arquivadas por falta de condi\u00e7\u00f5es do R\u00e9u dar prosseguimento ao feito, face sua atual condi\u00e7\u00e3o financeira, eis que, atualmente doente e desempregado, vivendo sob as apensas do fruto do trabalho da esposa e filha e de ajuda de parentes e amigos.<\/li>\n
  7. Assim MM. Dr. XXXXXXXXXXXX, ratifica o R\u00e9u, que desde Abril de 2012, sempre insistiu na devolu\u00e7\u00e3o das chaves, inclusive junto \u00e0 Patrona do Autor, sendo que ambos sempre, recusaram em receber as chaves.<\/li>\n<\/ol>\n
    D O P E D I D O<\/h6>\n
      \n
    1. Pelo Exposto, \u00e9 o bastante para requer a V. Ex\u00aa. o seguinte: <\/li>\n
    2. O Deferimento da Gratuidade Justi\u00e7a requerida em preliminar, devidamente consubstanciada na declara\u00e7\u00e3o ema anexa.<\/li>\n
    3. Por conseguinte, face ao exposto, que seja a presente cobran\u00e7a, remetida ao D. Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara C\u00edvel deste F\u00f3rum, para que, ap\u00f3s apurado o quantum depositado, encontrando-se a diferen\u00e7a se existir, seja l\u00e1 resolvido o presente feito, por se trata de fato pertinente a mesma mat\u00e9ria, especialmente porque o Autor f\u00f4ra citado naqueles autos, e deixou transcorrer sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o. Sendo certo que o R\u00e9u, suspendeu os dep\u00f3sitos t\u00e3o logo desocupou a loja, portanto, entende devedor, t\u00e3o somente do valor ora depositado perante aquele D. Ju\u00edzo.<\/li>\n
    4. Assim, requer, seja declinado da compet\u00eancia deste D. Ju\u00edzo em favor do D. Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara C\u00edvel, que, d.v., \u00e9 o Ju\u00edzo competente para dirimir a controv\u00e9rsia.<\/li>\n
    5. Diz, o R\u00e9u, que s\u00f3 reconhece o d\u00e9bito dos alugueres em atraso, at\u00e9 maio\/02, ocasi\u00e3o em que pretendeu devolver as chaves, obtendo recusa do Autor e sua patrona, sendo que at\u00e9 o m\u00eas de Mar\u00e7o\/02, s.m.j., os valores est\u00e3o consignado junto ao Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara C\u00edvel deste F\u00f3rum.<\/li>\n
    6. Se prosseguir o feito, no estado em que se encontra, o que admite-se apenas para argumentar, protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente pelo depoimento das partes, testemunhal, e juntada de documentos supervenientes (Art. 303, I,II do CPC) , os quais ser\u00e3o extra\u00eddos do processo da A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento, que ora, encontra-se em fase de requerimento de desarquivamento.<\/li>\n<\/ol>\n

      Termos em que,<\/p>\n

      Pede deferimento<\/p>\n

      Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[922],"class_list":["post-19066","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}