{"id":19055,"date":"2023-07-14T18:51:44","date_gmt":"2023-07-14T18:51:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:51:44","modified_gmt":"2023-07-14T18:51:44","slug":"acao-de-execucao-por-titulo-extrajudicial-valor-ate-40-salarios-minimos-no-juizado-especial-civel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-por-titulo-extrajudicial-valor-ate-40-salarios-minimos-no-juizado-especial-civel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o por T\u00edtulo Extrajudicial – Valor at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos no Juizado Especial C\u00edvel"},"content":{"rendered":"

EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS EXTRAJUDICIAIS DE AT\u00c9 QUARENTA SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS NO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de……………………<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua…, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 39, I), v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O POR T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL<\/strong> na forma dos arts. 566, I, 580, 585 I e 614 do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo rito permitido pela Lei n.\u00ba 9.099, de 26-09-95 (art. 3.\u00ba, par\u00e1grafo 1.\u00ba, II), contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. O exeq\u00fcente \u00e9 credor do executado pela quantia de ….. representado por uma nota promiss\u00f3ria emitida pelo mesmo em data de ….., vencida em data de …… e n\u00e3o paga, conforme incluso documento.<\/p>\n

2. Pelos meios suas\u00f3rios e legais tentou o exeq\u00fcente o recebimento de seu cr\u00e9dito de forma amig\u00e1vel, n\u00e3o conseguindo, contudo, lograr \u00eaxito, pelo que se prop\u00f5e a presente a\u00e7\u00e3o, visando-se o recebimento de seu cr\u00e9dito.<\/p>\n

3. A vista do exposto, considerando-se a liquidez, certeza e exigibilidade do t\u00edtulo anexo e a inadimpl\u00eancia do executado, requer-se a CITA\u00c7\u00c3O do mesmo, para pagar o valor apurado em tr\u00eas dias (CPC, art. 652), sob pena de penhora, prosse-guindo-se com a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, quando o devedor poder\u00e1, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente.Requer seja dado ci\u00eancia ao executado que no caso de integral pagamento no prazo de tr\u00eas (3) dias, a verba honor\u00e1ria ser\u00e1 reduzida pela metade (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 652-A do CPC).<\/p>\n

4. Requer a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o para inscri\u00e7\u00e3o da penhora no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (CPC, art. 659, par\u00e1grafo 4.\u00ba), recaindo essa em bens dessa natureza<\/p>\n

5. Requer permiss\u00e3o para que as dilig\u00eancias se procedam na forma do art. 172 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

6. Pede-se que na hip\u00f3tese de n\u00e3o serem apresentados os embargos em audi\u00eancia, ou julgando os mesmos como improcedentes, se aplique a regra do par\u00e1grafo 2.\u00ba do art. 53 da Lei n.\u00ba 9.099, de 26-09-95.<\/p>\n

7. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de …………….<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

NOTA: DEVER\u00c1 INSTRUIR A EXECU\u00c7\u00c3O:<\/p>\n

a) Procura\u00e7\u00e3o \u201cad judicia\u201d do exeq\u00fcente.<\/p>\n

b) T\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n

c) Instrumento de protesto, caso haja.<\/p>\n

d) C\u00f3pias da inicial, uma parte autos suplementares, outra para servir de contra-f\u00e9 ao executado. <\/p>\n

e) Mem\u00f3ria de c\u00e1lculo (CPC, art. 614, II).<\/p>\n

Nota: Ao contr\u00e1rio do que ocorre no Processo Civil (art. 791, III), no Juizado Especial C\u00edvel se o devedor n\u00e3o for encontrado ou inexistirem bens a serem penhorados, o processo ser\u00e1 imediatamente extinto, devolvendo-se ao autor os documentos ent\u00e3o apresentados (art. 53, par\u00e1grafo 4.\u00ba da Lei dos Juizados Especiais).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[501],"class_list":["post-19055","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-juizado-especial-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}