{"id":19021,"date":"2023-07-14T18:50:58","date_gmt":"2023-07-14T18:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:50:58","modified_gmt":"2023-07-14T18:50:58","slug":"impugnacao-aos-embargos-a-execucao-por-excesso-de-prazo-de-pagamento-e-descumprimento-de-obrigacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-aos-embargos-a-execucao-por-excesso-de-prazo-de-pagamento-e-descumprimento-de-obrigacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o aos Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o por Excesso de Prazo de Pagamento e Descumprimento de Obriga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _______JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

Processo n\u00ba _________________<\/p>\n

<\/a>__________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ajuizar a presente<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c2O AOS EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O (Nos juizados os termos continuam os anteriores \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es do CPC)<\/p>\n

Pelos seguintes motivos:<\/p>\n

Alega o Embargante que h\u00e1 excesso de execu\u00e7\u00e3o, pois efetuou o pagamento da condena\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, porque o prazo de 10 (dez) dias para interposi\u00e7\u00e3o do Recurso inominado \u00e9 contado da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a qual se deu por leitura em cart\u00f3rio. Depois desse prazo inicia o prazo de 15 (quinze) dias do art. 475-J do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Fica f\u00e1cil perceber, assim, que o pagamento n\u00e3o foi realizado tempestivamente e que incide a multa prevista no art. 475-J do C\u00f3digo de Processo civil, ao contr\u00e1rio do afirmado pelo Embargante.<\/p>\n

Se o Embargante tomou ci\u00eancia da senten\u00e7a em ___\/__\/___ e dela n\u00e3o recorreu deveria ter efetuado o pagamento da condena\u00e7\u00e3o em __\/__\/____, mas somente o fez no dia ___\/___\/____, ou seja, muito tempo depois de escoado o prazo legal para faz\u00ea-lo, o que afasta o argumento de excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse, a multa impugnada pelo Embargante resulta de seu descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer imposta na decis\u00e3o que deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela de m\u00e9rito (fl. 15), com intima\u00e7\u00e3o em ___\/___\/____, o que afasta, tamb\u00e9m, a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o pessoal, eis que tal intima\u00e7\u00e3o se deu no momento da cita\u00e7\u00e3o do Embargante.<\/p>\n

Ante o exposto, a Embargante requer:<\/p>\n

    \n
  1. Sejam os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o julgados totalmente improcedentes, com a condena\u00e7\u00e3o do embargante ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, II da Lei 9099\/95;<\/li>\n
  2. A expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pagamento em favor do Embargado\/Exequente, no total do valor bloqueado judicialmente, depois de transitada em julgado a senten\u00e7a a ser proferida nos Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    <\/a>Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n

    <\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[501],"class_list":["post-19021","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-juizado-especial-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}