<\/a>Termos em que,<\/p>\nPede deferimento.<\/p>\n
(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n
______________________________________<\/p>\n
(nome do Advogado)<\/p>\n
(OAB n\u00ba)<\/p>\n
EGR\u00c9GIO CONSELHO RECURSAL DO ESTADO __________________<\/p>\n
Processo n\u00ba ________________________<\/p>\n
Recorrido: _________________________<\/p>\n
Recorrente: _________________________<\/p>\n
CONTRARRAZ\u00d5ES DO RECORRIDO<\/p>\n
Colenda C\u00e2mara,<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Desembargador Relator,<\/p>\n
Ilustres Julgadores.<\/p>\n
Merece ser mantida integralmente a r. senten\u00e7a recorrida, em raz\u00e3o da correta aprecia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de fato e de direito, conforme restar\u00e1 demonstrado ao final.<\/p>\n
RESUMO DA DEMANDA<\/p>\n
Trata-se de Reclama\u00e7\u00e3o originalmente distribu\u00edda em face de BANCO __________________________________________ e __________________________. Posteriormente, o reclamante desistiu do prosseguimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda reclamada, sendo o ato devidamente homologado.<\/p>\n
Prosseguindo a marcha processual, o primeiro reclamado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ ____________ a t\u00edtulo de danos materiais, assim como a compensar os danos morais reconhecidos pela quantia de R$ ____________.<\/p>\n
Em face desta condena\u00e7\u00e3o, o reclamado interp\u00f4s recurso inominado, que ora passo a contrarrazoar.<\/p>\n
Inicialmente, cumpre lembrar que o reclamante ajuizou a presente demanda porque, conforme relatado na inicial, em viagem para os Estados Unidos da Am\u00e9rica, no in\u00edcio do corrente ano, passou por grande constrangimento em estabelecimento da segunda demandada naquele pa\u00eds.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 narrado na pe\u00e7a de ingresso, o reclamante contratara junto ao primeiro reclamado o servi\u00e7o ___________, que nada mais \u00e9 que o equivalente a um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por\u00e9m no qual o consumidor antecipa o cr\u00e9dito, ou seja, realiza um dep\u00f3sito em favor da administradora que equivale ao limite m\u00e1ximo a ser utilizado para compras internacionais.<\/p>\n
Por \u00f3bvio, o uso de tal meio de pagamento, quando funciona corretamente, \u00e9 mais pr\u00e1tico, c\u00f4modo e seguro para os consumidores, pois permite um melhor planejamento de seus gastos em viagens, al\u00e9m de permitir que n\u00e3o trafegue na posse de substancial quantia em dinheiro vivo.<\/p>\n
Por\u00e9m, n\u00e3o foi assim que a situa\u00e7\u00e3o se desenrolou para o autor. Ao tentar realizar uma compra, junto com seus familiares, por duas vezes teve a transa\u00e7\u00e3o negada pela operadora do cart\u00e3o, ora recorrente, sem qualquer justificativa.<\/p>\n
N\u00e3o restando outra alternativa, foi for\u00e7ado a realizar o pagamento em dinheiro daquele pa\u00eds, fato que lhe causou constrangimento perante os seus e tamb\u00e9m frente a muitos outros frequentadores e funcion\u00e1rios do estabelecimento, al\u00e9m de transtornos diversos, pois foi obrigado a dispender quantia em esp\u00e9cie, fora do seu planejamento.<\/p>\n
Ora, a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o tinha a \u00fanica finalidade de evitar tais transtornos que acabaram por ocorrer por exclusiva falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela recorrente.<\/p>\n
Vejam Senhores Julgadores que a des\u00eddia da reclamada \u00e9 t\u00e3o grande que at\u00e9 a presente data os valores n\u00e3o foram estornados ao recorrido.<\/p>\n
Com efeito, nas duas tentativas em que houve negativa da transa\u00e7\u00e3o, os valores foram debitados do \u201ccart\u00e3o\u201d, mas o reclamante, ainda assim, teve que pagar o valor em dinheiro. Resumindo, o autor pagou tr\u00eas vezes pela mesma mercadoria, por culpa exclusiva da falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o fornecido pela r\u00e9.<\/p>\n
DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES DO RECORRENTE<\/p>\n
O recorrente interp\u00f4s recurso inominado em face da senten\u00e7a que o condenou a reparar os preju\u00edzos materiais e compensar os danos morais, impugnando os cap\u00edtulos da senten\u00e7a que n\u00e3o reconheceram sua ilegitimidade passiva, bem como as condena\u00e7\u00f5es em si.<\/p>\n
A legitimidade passiva do r\u00e9u \u00e9 evidente, pela simples aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica da asser\u00e7\u00e3o, segundo a qual as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o devem ser tomadas levando em conta a abstra\u00e7\u00e3o do direito de exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, ou seja, a legitimidade n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o m\u00e9rito do pedido e, para que se verifique a legitimidade, devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o apenas as afirmativas deduzidas na peti\u00e7\u00e3o inicial. Assim, se o reclamante afirma que contratou determinado servi\u00e7o da reclamada e que a presta\u00e7\u00e3o deste foi defeituosa, presente sua pertin\u00eancia para figurar no polo passivo da rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
Prosseguindo. Data v\u00eania, as alega\u00e7\u00f5es merit\u00f3rias trazidas no recurso tamb\u00e9m n\u00e3o merecem prosperar.<\/p>\n
Antes de adentrar \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das alega\u00e7\u00f5es recursais, cabe ressaltar que a presente demanda tem por base uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, na qual o reclamante, ora recorrido, enquadra-se no conceito de consumidor e a reclamada naquele de fornecedor. Assim, deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o no julgamento do recurso, assim como o foi em primeira inst\u00e2ncia, todo o esp\u00edrito que norteia a Lei n\u00ba 8.078\/90, ao reconhecer a hipossufici\u00eancia do consumidor frente ao poderio, em regra, dos fornecedores.<\/p>\n
N\u00e3o se olvide que, ao ingressar com a inicial, o reclamante produziu a prova que lhe era poss\u00edvel produzir, aquela documental que lhe foi fornecida. N\u00e3o h\u00e1 que se esquecer tamb\u00e9m que a responsabilidade dos fornecedores em casos tais \u00e9 objetiva e somente pode ser elidida em casos de fortuito externo, causa exclusiva do consumidor ou de terceiros.<\/p>\n
Relembre-se, ainda, que o \u00f4nus da prova quanto a tais fatos eximentes da responsabilidade civil consumerista por v\u00edcio ou defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, cabe ao fornecedor, \u00f4nus do qual n\u00e3o se desincumbiu.<\/p>\n
Em verdade, pretende a recorrente fugir de sua responsabilidade imputando-a a seu parceiro comercial que tamb\u00e9m figurava no polo passivo.<\/p>\n
Ora, como j\u00e1 mencionado na inicial, na senten\u00e7a e nesta pe\u00e7a, o reclamante contratou os servi\u00e7os diretamente da r\u00e9, buscando obter comodidade e seguran\u00e7a no meio de pagamento escolhido e contratado. Por\u00e9m, houve gritante falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
N\u00e3o cabe a afirma\u00e7\u00e3o da recorrente de que o pagamento foi realizado e que houve falha do estabelecimento comercial e, menos ainda, a alega\u00e7\u00e3o de que o recorrido n\u00e3o sofreu danos de ordem material.<\/p>\n
Como j\u00e1 dito e comprovado pelos documentos juntados aos autos, o reclamante pagou tr\u00eas vezes pela mesma mercadoria; tr\u00eas pagamentos para concretiza\u00e7\u00e3o de um \u00fanico neg\u00f3cio jur\u00eddico. E, ressalte-se, o \u00fanico benefici\u00e1rio desses dois pagamentos indevidos foi o r\u00e9u que ora recorre da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esclare\u00e7a-se, ademais, que o estabelecimento que figurava como segundo reclamado n\u00e3o tinha qualquer interesse em afirmar ao autor que o pagamento n\u00e3o fora autorizado. Ora, no momento da transa\u00e7\u00e3o o funcion\u00e1rio local apenas mostrou ao reclamante que o pagamento n\u00e3o foi autorizado. Tanto \u00e9 assim, que para obter a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, pagou em dinheiro vivo, como comprova cabalmente o documento que est\u00e1 \u00e0 fl. ___.<\/p>\n
Em que pese tal documento estar em l\u00edngua estrangeira, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil a compreens\u00e3o de que a transa\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda com pagamento em dinheiro vivo \u2013 cash \u2013 como l\u00e1 consta.<\/p>\n
No mais, quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de danos morais no caso, tamb\u00e9m n\u00e3o merece prosperar.<\/p>\n
Neste passo, reitera o recorrido toda a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trazida na pe\u00e7a de ingresso e acolhida na R. Senten\u00e7a prolatada.<\/p>\n
Mas, n\u00e3o devemos deixar de reiterar que a conduta da r\u00e9 n\u00e3o pode ser caracterizada como mero aborrecimento cotidiano, na medida em que o demandante \u201cpassou vergonha\u201d frente a seus familiares, funcion\u00e1rios da loja e demais frequentadores.<\/p>\n
Se n\u00e3o bastasse, todo seu planejamento financeiro do que era para ser uma apraz\u00edvel viagem em fam\u00edlia foi prejudicado pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da r\u00e9, que lhe retirou indevidamente quase US$ 500,00 e, pior, n\u00e3o lhe restituiu at\u00e9 a presente data.<\/p>\n
Dessa forma, verifica-se evidente les\u00e3o a direitos da personalidade do recorrido, quais sejam, sua honra objetiva, assim como sua integridade e tranquilidade ps\u00edquica.<\/p>\n
Por fim, quanto a tal quest\u00e3o, deve-se prestigiar a senten\u00e7a, na medida em que reconheceu, como n\u00e3o poderia ser diferente, que, em casos tais, o dano moral est\u00e1 \u201cin re ipsa\u201d, ou seja, decorre do pr\u00f3prio il\u00edcito praticado.<\/p>\n
No mais, em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado para compensar os danos morais, o recorrente n\u00e3o tece quaisquer coment\u00e1rios em sua peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o. Apenas na conclus\u00e3o e pedido postula que \u201cseja reduzido drasticamente o valor ora imposto\u201d.<\/p>\n
Em que pese a falta de argumenta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o de tal cap\u00edtulo da senten\u00e7a – o que, s.m.j., deveria levar \u00e0 inadmissibilidade desta parte do recurso, j\u00e1 que um dos requisitos de admissibilidade de qualquer recurso \u00e9 regularidade procedimental que exige, entre outros, motiva\u00e7\u00e3o, ou seja, argumenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e jur\u00eddica que d\u00ea suporte a tese postulada \u2013 creio que tamb\u00e9m n\u00e3o merece prosperar a irresigna\u00e7\u00e3o, devendo a senten\u00e7a ser mantida tal como lan\u00e7ada.<\/p>\n
\u00c9 que o julgador de piso observou exatamente os crit\u00e9rios amplamente recomendados pela doutrina e aplicados pelos tribunais para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com efeito, a quantia fixada para compensar o dano moral \u00e9 razo\u00e1vel e proporcional \u00e0 les\u00e3o praticada pela recorrente. Ademais, o valor \u00e9 compat\u00edvel com as situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de ambas as partes, al\u00e9m de valorizar o aspecto pedag\u00f3gico e punitivo da san\u00e7\u00e3o, visando a evitar que condutas tais sejam repetidas pela r\u00e9 e tornem-se rotineiras, prejudicando vasta gama de consumidores.<\/p>\n
Quanto a este aspecto, mais uma vez reiteramos e postulamos sejam considerados os argumentos trazidos na fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
CONCLUS\u00c3O E PEDIDO<\/p>\n
Ante todo o exposto, requer seja improvido \u201cin totum\u201d o recurso interposto pela r\u00e9, mantendo-se integralmente a condena\u00e7\u00e3o imposta na senten\u00e7a.<\/p>\n
Postula, ademais, a condena\u00e7\u00e3o da recorrente nos \u00f4nus sucumbenciais, fixando honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n
______________________________________<\/p>\n
(nome do Advogado)<\/p>\n
(OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[501],"class_list":["post-19009","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-juizado-especial-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}