Esfera Processual Civil<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Despejo por falta de pagamento – Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara Civil da Comarca de……<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 cm, aproximadamente)<\/p>\n
Fulano de Tal (estado civil, profiss\u00e3o, domic\u00edlio e resid\u00eancia), portador do CIC (ou CGC) n. …., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escrit\u00f3rio nesta cidade \u00e0 Rua ……, n. ….., onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es, desejando propor a competente A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO contra a empresa ……….., estabelecida nesta cidade, na Rua ………., n. ………, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n
1. O Autor \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel situado na Rua ….., n. ….., desta cidade, conforme faz prova a escritura registrada sob n. ……., no Livro de Transcri\u00e7\u00e3o das Transmiss\u00f5es n. ……, do Cart\u00f3rio dos Registros P\u00fablicos (2\u00aa<\/s> Circunscri\u00e7\u00e3o) de …….. (cidade) …….., im\u00f3vel esse dado em loca\u00e7\u00e3o \u00e0 R\u00e9, atrav\u00e9s de contrato escrito incluso (Docs. II, III e IV), regido pela Lei n. 8.245\/91.<\/p>\n
2. A rela\u00e7\u00e3o ex locato<\/em>, convencionada por escrito, iniciou-se em 1 3. A locat\u00e1ria, ora R\u00e9, como se v\u00ea do referido contrato, obrigou-se a pagar o aluguel mensal estipulado de 8 (oito) sal\u00e1rios m\u00ednimos a partir de 1 4. Em raz\u00e3o do exposto, houve s\u00e9ria infring\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o legal e contratual por parte da locat\u00e1ria (CC\/2002, art. 569, II), pelo que, com fundamento na Lei n. 8.245, de 18-10-1991, vem propor a presente a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento dos alugu\u00e9is mencionados contra a locat\u00e1ria-r\u00e9, requerendo seja a mesma julgada procedente, com a decreta\u00e7\u00e3o do despejo, expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado, condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 nos consect\u00e1rios legais, ou seja, os alugu\u00e9is at\u00e9 a efetiva desocupa\u00e7\u00e3o, juros de mora, custas processuais e honor\u00e1rios de advogado de 20% do valor apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ou da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 5. Ad cautelam<\/em>, requer provar o alegado com o depoimento pessoal do representante legal da R\u00e9 sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas a serem arroladas oportunamente e demais meios de provas permitidos em lei.<\/p>\n 6. Requer, mais, a V. Exa., a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 na pessoa do seu representante legal, para responder aos termos da presente a\u00e7\u00e3o, apresentando a defesa que tiver no prazo legal, sob pena de confesso e revelia. Requer, outrossim, os favores contidos no art. 172, \u00a7 2 Dando \u00e0 causa o valor de R$ ……….. (……….), D. R. A. esta, com os inclusos documentos,<\/p>\n E. R. M.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ………<\/p>\n \tCIC n. …………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[518],"class_list":["post-18997","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-protestos-dividas-e-obrigacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00ba<\/s>-10-1991, com t\u00e9rmino previsto para 30-9-1996, estipulando o aluguel mensal de 15 (quinze) sal\u00e1rios m\u00ednimos, conforme estatui a cl\u00e1usula 2\u00aa<\/s> (segunda) do contrato de loca\u00e7\u00e3o. Ocorreu, no entanto, que, em 22-5-1992, o aluguel inicialmente convencionado foi alterado e reduzido para 8 (oito) sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, conforme prova o documento incluso (Doc. V).<\/p>\n\u00ba<\/s>-5-1992. E nesta data, ao ser proposta a presente a\u00e7\u00e3o, a locat\u00e1ria est\u00e1 em d\u00e9bito para com o locador na import\u00e2ncia de R$ ……. (………..), correspondente aos alugu\u00e9is dos meses de abril<\/em>, maio<\/em>, junho<\/em>, julho<\/em>, agosto <\/em>e setembro<\/em> de 1991, sendo que as v\u00e1rias e constantes tentativas para o recebimento amig\u00e1vel desses alugu\u00e9is foram in\u00fateis, o que bem demonstra a impontualidade da locat\u00e1ria.<\/p>\n\u00ba<\/s>, do CPC, no que tange \u00e0 cita\u00e7\u00e3o, cita\u00e7\u00e3o com hora certa, se necess\u00e1rio, bem como a cita\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel sublocat\u00e1rio, se houver.<\/p>\n