{"id":18975,"date":"2023-07-14T18:09:43","date_gmt":"2023-07-14T18:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:09:43","modified_gmt":"2023-07-14T18:09:43","slug":"inexistencia-de-materialidade-recurso-de-apelacao-criminal-por-estelionato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/inexistencia-de-materialidade-recurso-de-apelacao-criminal-por-estelionato\/","title":{"rendered":"[MODELO] Inexist\u00eancia de materialidade – Recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal por estelionato"},"content":{"rendered":"

<\/a>APELA\u00c7\u00c3O – ESTELIONATO – PER\u00cdCIA – AUS\u00caNCIA DE MATERIALIDADE<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo-crime n\u00ba _________<\/p>\n

Objeto: apela\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a condenat\u00f3ria e oferecimento de raz\u00f5es<\/p>\n

<\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, ciente da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de folha ____ a<\/em>t\u00e9 ____, e do despacho de folha ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o, por f<\/em>or\u00e7a do artigo 593, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Penal, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum<\/em>, que lhe foi prejudicial e sumamente adverso.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Recebimento da presente pe\u00e7a, com as raz\u00f5es que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita a ilustre integrante do parquet<\/em>, remetendo-o, ap\u00f3s ao Tribunal Superior, para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>\n

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O FORMULADAS POR: <\/strong>_________<\/p>\n

Volve-se, o presente recurso contra senten\u00e7a exarada pelo digna julgadora monocr\u00e1tica da ____\u00aa Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, a qual em oferecendo respaldo parcial de agni\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia condenou o recorrente a expiar pela pena de (1) um ano de reclus\u00e3o, acrescida de multa, por infring\u00eancia ao artigo 171, caput, <\/em>do C\u00f3digo Penal, sob a franquia (presume-se) do regime aberto.<\/p>\n

A irresigna\u00e7\u00e3o do apelante, ponto nevr\u00e1lgico e ar\u00edete do presente recurso, centra-se e circunscreve-se a um \u00fanico t\u00f3pico, a saber: inexist\u00eancia da prova da materialidade do suposto delito imputado ao r\u00e9u, o que desautoriza o veredicto adverso gerado, de forma nitidamente equivocada, pela senten\u00e7a, aqui respeitosamente reprovada.<\/p>\n

Passa-se, pois, a an\u00e1lise do ponto alvo de inconformidade.<\/p>\n

Cumpre, inicialmente, consignar-se que o recorrente – ao contr\u00e1rio do afirmado pela honor\u00e1vel Magistrada – n\u00e3o admitiu a imputa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 tributada pela den\u00fancia, ao asseverar, em seu termo de interrogat\u00f3rio de folha ____, que: "_________ N\u00e3o lembra se foi o respons\u00e1vel pelo caso referido na den\u00fancia"<\/p>\n

Aponta a pe\u00e7a portal coativa, que o r\u00e9u teria obtido vantagem il\u00edcita, em detrimento de _________, ao fazer inserir no Certificado de Registro e Licenciamento de ve\u00edculo, declara\u00e7\u00e3o falsa, consistente na quita\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Entrementes, de se consignar, que inexiste nos autos comprova\u00e7\u00e3o da materialidade da infra\u00e7\u00e3o, uma vez que a per\u00edcia solicitada pelo Of\u00edcio de folha ____, carece de resposta at\u00e9 a presente data!<\/p>\n

Outrossim, reputar, como obrado pela senten\u00e7a estigmatizada, que a materialidade da infra\u00e7\u00e3o estaria sedimentada pelos documentos unilaterais de folhas ____, consubstancia gritante quiproqu\u00f3, na medida em que a inicial n\u00e3o especifica qual o dia em que teria sido realizada a adultera\u00e7\u00e3o do certificado de propriedade, enquanto que missiva dirigida pela Caixa Econ\u00f4mica Estadual ao ju\u00edzo, consigna lan\u00e7amentos alusivos ao dia ___ de _________<\/em> de _____ – Vide<\/em> folha ____ – (SIC).<\/p>\n

Ademais, no caso em tela, assoma imprescind\u00edvel para apurar-se aludida falsifica\u00e7\u00e3o o exame pericial do documento original, o qual, consoante proclamado pela exordial foi adulterado pela via mec\u00e2nica, (quita\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria), enquanto o r\u00e9u, nega tal modus operandi<\/em>, visto que n\u00e3o possu\u00eda "… m\u00e1quina para inserir a falsa quita\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Usava um alfinete…" Vide<\/em> folha ____.<\/p>\n

Descurando-se de fazer-se a prova t\u00e9cnica, tem-se por imposs\u00edvel agasalhar-se a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria, a qual falece e fenece, ante a inexist\u00eancia da materialidade, a qual somente seria alcan\u00e7ada via pericial, reputada esta indispens\u00e1vel e impreter\u00edvel em tais casos, consoante entendimento pacificado pelo STF, no HC n\u00ba 67.611, DJU<\/em>, 29.9.89. p. 15191).<\/p>\n

Em secundando o entendimento testilhado, veicula-se imperiosa a transcri\u00e7\u00e3o da mais abalizada e alvinitente jurisprud\u00eancia parida dos pret\u00f3rios p\u00e1trios:<\/p>\n

HABEAS CORPUS. Estelionato. Aus\u00eancia de exame de corpo de delito nos documentos falsificados para obten\u00e7\u00e3o da vantagem indevida. Nulidade. Indispensabilidade da dilig\u00eancia nos crimes que deixam vest\u00edgios, enquanto esses existirem (art. 158 do C\u00f3digo de Processo Penal). Princ\u00edpio da verdade real (RT, 672:388)<\/p>\n

Nesse sentido \u00e9 o magist\u00e9rio do consagrado penalista, ADALBERTO JOS\u00c9 Q. T. DE CAMARGO ARANHA, in <\/em>DA PROVA NO PROCESSO PENAL, S\u00e3o Paulo, 1.996, Saraiva, 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, onde a p\u00e1gina 165, leciona, com sua peculiar autoridade:<\/p>\n

"a-) Se o delito se inclui entre os que deixam vest\u00edgios, a prova pericial \u00e9 essencial, obrigat\u00f3ria, n\u00e3o supr\u00edvel por outra, sequer pela confiss\u00e3o do acusado, importando sua aus\u00eancia na absolvi\u00e7\u00e3o por falta de prova quanto ao fato criminoso (CPP, art. 386, II)"<\/p>\n

Destarte, carecendo o feito de prova da materialidade do delito imputado ao denunciado, tem-se, que a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal assoma inexor\u00e1vel.<\/p>\n

Demais, fundar-se a reprimenda penal, tendo por suporte a palavra falsa da v\u00edtima do tipo penal – inquirida \u00e0 folha 119 – constitui-se num disparate processual, porquanto a v\u00edtima, sabidamente, age por vindita,<\/em> e n\u00e3o por caridade, a qual consoante proclamado pelo ap\u00f3stolo e doutor dos gentios S\u00e3o Paulo, \u00e9 a maior das virtudes.<\/p>\n

Donde, a palavra da v\u00edtima, deve repelida, visto que, possui em mira inculpar o r\u00e9u, sendo insuscept\u00edvel, face sua not\u00f3ria parcialidade e tendenciosidade de emprestar esteio a um ju\u00edzo condenat\u00f3rio, consoante pacificado pela jurisprud\u00eancia, que jorra do tribunais p\u00e1trios:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PENAL. PROVA NEBULOSA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A PROVA \u00c9 DUVIDOSA E INSUFICIENTE PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENAT\u00d3RIO. N\u00e3o se trata de desconsiderar a palavra da v\u00edtima ou o trabalho dos Policiais, por\u00e9m devem eles ser apoiados em outras provas, mesmo indici\u00e1rias, o que n\u00e3o \u00e9 caso em tela. A condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 se sustenta pela "confiss\u00e3o" obtida na fase policial, de dois menores, sem a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de curador, motivo pelo qual n\u00e3o serve para embasar um decreto condenat\u00f3rio. Ao final da instru\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o restou provada a acusa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos ora apelantes, devendo, por isso, ser aplicado o princ\u00edpio do "in dubio pro reo". Recurso provido. (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 2002.050.05769, 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRJ, Rel. Des. Paulo Cesar Salom\u00e3o. j. 03.06.2003).<\/p>\n

ROUBO. MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSUFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A palavra da v\u00edtima depende de apoio no demais da prova. Reconhecimento policial prec\u00e1rio e d\u00fabio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probat\u00f3rio insuficiente a amparar a condena\u00e7\u00e3o dos apelantes. In dubio pro reo. Absolvi\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e, com base no art. 386, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040421489, 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Aramis Nassif. j. 09.02.2011, DJ 16.03.2011).<\/p>\n

[…] a palavra da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 absoluta, cedendo espa\u00e7o, quando isolada, no conjunto probat\u00f3rio, diante dos princ\u00edpios da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do in dubio pro reo. \u00c9 o caso dos autos. […] (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 21154-7\/2009, 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJBA, Rel. Lourival Almeida Trindade. j. 01.09.2009).<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – SENTEN\u00c7A ABSOLUT\u00d3RIA – RECURSO DO MP PRETENDENDO A CONDENA\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO INADMISSIBILIDADE – INEXIST\u00caNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAS DO FATO. Palavras da v\u00edtima que n\u00e3o encontram amparo nas provas produzidas, porquanto isoladas – \u00c9 cedi\u00e7o que nos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra da v\u00edtima \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, porque tais crimes quase sempre s\u00e3o praticados na clandestinidade – Por tal fato, exige-se que as declara\u00e7\u00f5es prestadas sejam firmes, seguras e coerentes, o que n\u00e3o ocorreu na esp\u00e9cie – Princ\u00edpio basilar do processo penal – Busca da verdade real – N\u00e3o comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva imputada ao acusado, de rigor a prola\u00e7\u00e3o de um decreto absolut\u00f3rio, por insufici\u00eancia de provas, aplicando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo – Apelo ministerial n\u00e3o provido mantendo-se a r. senten\u00e7a por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 9092768-74.2009.8.26.0000, 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Borges Pereira. j. 04.10.2011, DJe 18.10.2011).<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – ESTUPRO – ABSOLVI\u00c7\u00c3O POR INSUFICI\u00caNCIA DE PROVAS – RECURSO DA ACUSA\u00c7\u00c3O – PALAVRA DA V\u00cdTIMA QUE SE REVELA INSUFICIENTE PARA A ELUCIDA\u00c7\u00c3O, COM SEGURAN\u00c7A, ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DESCRITO NA PE\u00c7A DE ACUSA\u00c7\u00c3O – NEGATIVA DA MATERIALIDADE PELO R\u00c9U – DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INSUFICIENTES – LAUDO N\u00c3O CONCLUSIVO – AUS\u00caNCIA DE PROVA – PRINC\u00cdPIO DO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVI\u00c7\u00c3O QUE SE IMP\u00d5E – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECIS\u00c3O UN\u00c2NIME. Considerando a falta de prova convincente capaz de ensejar a condena\u00e7\u00e3o do acusado, deve-se manter a senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Apela\u00e7\u00e3o criminal conhecida e improvida. Unanimidade. (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 2011300424 (1741\/2011), C\u00e2mara Criminal do TJSE, Rel. Geni Silveira Schuster. un\u00e2nime, DJ 02.03.2011).<\/p>\n

[…] Apesar de a palavra da v\u00edtima ter especial relev\u00e2ncia nos crimes praticados no \u00e2mbito de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, estando o depoimento da ofendida isolado nos autos e a vers\u00e3o do acusado compat\u00edvel com outras provas produzidas em ju\u00edzo, de modo que a autoria reste duvidosa, imp\u00f5e-se a absolvi\u00e7\u00e3o do agente, aplicando-se o princ\u00edpio in dubio pro reo. 3. Preliminar rejeitada. Apelo provido. (Processo n\u00ba 2008.09.1.010785-3 (466987), 2\u00aa Turma Criminal do TJDFT, Rel. Arnoldo Camanho de Assis. un\u00e2nime, DJe 01.12.2010).<\/p>\n

Porquanto, a senten\u00e7a de primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, clama e implora por sua reforma, miss\u00e3o esta reservada aos Preclaros Sobreju\u00edzes que comp\u00f5em essa Augusta C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja desconstitu\u00edda a senten\u00e7a aqui estigmatizada, frente a inexist\u00eancia da prova da materialidade da infra\u00e7\u00e3o (pericial), a teor do artigo 386, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

II.- Na remot\u00edssima e long\u00ednqua hip\u00f3tese de n\u00e3o vingar a tese primeira, seja cassada a senten\u00e7a, face a defectibilidade probat\u00f3ria, que jaz hospedada pela demanda, impotente em si e por si, para referendar um ju\u00edzo adverso, absolvendo-se o apelante, a teor do artigo 386, VI, do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o \u00cdnclito e Douto Desembargador Relator do feito, que assim decidindo estar\u00e3o julgado de acordo com o direito, e sobretudo, realizando, perfazendo e restabelecendo, na g\u00eanese do verbo, o primado da mais l\u00eddima JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR <\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18975","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}