{"id":18967,"date":"2023-07-14T18:09:33","date_gmt":"2023-07-14T18:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:09:33","modified_gmt":"2023-07-14T18:09:33","slug":"titulo-sugerido-queixa-crime-por-difamacao-e-injuria-contra-vizinha-importuna","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-queixa-crime-por-difamacao-e-injuria-contra-vizinha-importuna\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: Queixa Crime por difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria contra vizinha importuna"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POL\u00cdCIA DO 00\u00aa DISTRITO<\/em> POLICIAL DA COMARCA DE<\/strong> CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., atrav\u00e9s do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente<\/p>\n

QUEIXA CRIME<\/strong><\/p>\n

CONTRA FULANO DE TAL,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n

O requerente, em DIA\/M\u00caS\/ANO, adquiriu um apartamento no endere\u00e7o acima informado, tendo para l\u00e1 se mudado juntamente com sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de que precisava o apartamento de uma s\u00e9rie de reparos, come\u00e7ou a faz\u00ea-los, sempre em dias e hor\u00e1rios compat\u00edveis com a realiza\u00e7\u00e3o das obras e o respeito ao espa\u00e7o pessoal dos demais cond\u00f4minos. Ap\u00f3s, os reparos foram levadas ao conhecimento da Assembleia do condom\u00ednio, onde se aprovou a sua realiza\u00e7\u00e3o, responsabilizando-se inclusive o requerente por eventuais danos causados ao condom\u00ednio ou cond\u00f4minos (em conformidade com correspond\u00eancia encaminhada pelo s\u00edndico \u00e0 requerida, anexa).<\/p>\n

Todavia, tem o requerente, ao longo desses \u00faltimos meses, com destaque para o per\u00edodo compreendido entre DIA\/M\u00caS\/ANO e DIA\/M\u00caS\/ANO, sido constantemente importunado pela requerida, sua vizinha, moradora no mesmo pavimento que, sem qualquer esp\u00e9cie de limites, tem invadido a privacidade do requerente e de sua fam\u00edlia. Durante todo o per\u00edodo que tem durado as reformas, a requerida tem abordado e importunado o requerente e familiares, invadindo-lhes a privacidade, batendo \u00e0 porta, tocando a campainha, abordando-o aos seus nos corredores e demais depend\u00eancias do pr\u00e9dio, n\u00e3o lhes permitindo possam, com um m\u00ednimo de tranquilidade, adentrar ao im\u00f3vel. Tem mais, ainda, importunado funcion\u00e1rios que est\u00e3o trabalhando na obra, impedindo o bom andamento das mesmas, n\u00e3o conseguindo o requerente lograr \u00eaxito em por fim \u00e0s reformas. Tamb\u00e9m no mesmo per\u00edodo, por diversas vezes, interpelou empregados particulares do requerente (como a diarista, cozinheira, motorista, etc). N\u00e3o contente com v\u00e1rias pr\u00e1ticas atentat\u00f3rias a direito pessoais do requerente, recentemente, a requerida veio a praticar os seguintes il\u00edcitos penais, abaixo descritos:<\/p>\n

A) Em diversos dias do M\u00caS\/ANO, a requerida fez disseminar, no pr\u00e9dio localizado na Rua TAL, n\u00ba 00, com o fito de provocar p\u00e2nico e atingir a reputa\u00e7\u00e3o do requerente, junto a outros cond\u00f4minos e tamb\u00e9m na Assembl\u00e9ia condominal, a not\u00edcia de que o pr\u00e9dio onde se situam os apartamentos de ambos iria desmoronar em raz\u00e3o das reformas que este estava a efetuar no interior de seu im\u00f3vel (informa\u00e7\u00e3o mentirosa, em conformidade com laudo da empresa TAL, que se anexa \u00e0 presente).<\/p>\n

B) No final do M\u00caS\/ANO a requerida, como se tivesse comprovado serem fantasiosas suas afirma\u00e7\u00f5es acerca da possibilidade de queda do pr\u00e9dio, dirigiu-se \u00e0 Prefeitura Municipal TAL para que embargasse as obras que o requerente vinha efetuando em seu im\u00f3vel. Como logrou \u00eaxito, e tendo ca\u00eddo a placa indicativa da medida adotada pela administra\u00e7\u00e3o, efetuou, ela pr\u00f3pria, no local e endere\u00e7o descritos, uma inscri\u00e7\u00e3o com os dizeres TAL – Prefeitura Municipal TAL – EMBARGADO) (cf. O demostra fotografia 01, anexa), ao lado da porta de entrada social do apartamento do requerente, com o manifesto objetivo n\u00e3o s\u00f3 de atingir-lhe a reputa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m o decoro e a dignidade.<\/p>\n

C) Em DIA\/M\u00caS\/ANO, no mesmo endere\u00e7o, tendo o condom\u00ednio tomado provid\u00eancias no sentido de fazer os reparos referentes aos escritos ofensivos da requerida, apagando-os e repintando a parede, a mesma fez inscrever, no outro lado do corredor, as seguintes express\u00f5es: 601 Embargado em TAL PMC (cf. Fotografias 00 e 00, anexas) quando, ainda uma vez atentou contra a honra do requerente, atingindo-lhe a reputa\u00e7\u00e3o, o decoro e a dignidade.<\/p>\n

Por assim agir, tendo atuado com manifesto "animus injuriandi vel difamandi", praticou a requerida as infra\u00e7\u00f5es capituladas nos art. 139 e 140 do C\u00f3digo Penal, respectivamente, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, raz\u00e3o pela qual requer-se a V. Exa a instaura\u00e7\u00e3o do competente inqu\u00e9rito policial, com juntada dos documentos anexos, indiciamento da senhora referida, sendo esta intimada para depor. Requer-se mais a oitiva das testemunhas que ser\u00e3o arroladas. <\/p>\n

Requer-se que, finda a fase inquisit\u00f3ria, sejam os autos enviados a ju\u00edzo para a propositura da competente a\u00e7\u00e3o penal privada, a qual prosseguir\u00e1 at\u00e9 final condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DO PACOTE ANTI CRIME<\/strong><\/p>\n

– LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/strong><\/p>\n

Foi estendida a agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

– TEMPO M\u00c1XIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n

A nova lei amplia o tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somat\u00f3rio superasse isso seriam unificadas em 40 anos.<\/strong><\/p>\n

– N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n

O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, aplicado a infra\u00e7\u00f5es penais sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

– JUIZ DE GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Deputados inclu\u00edram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. Ele n\u00e3o julga. A ideia \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade.<\/strong><\/p>\n

– PENA PARA L\u00cdDERES CRIMINOSOS<\/strong><\/p>\n

L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a cumprir pena em pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima e proibiu progress\u00e3o ao preso que ainda tivesse v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18967","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}