{"id":18870,"date":"2023-07-14T18:07:30","date_gmt":"2023-07-14T18:07:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:07:30","modified_gmt":"2023-07-14T18:07:30","slug":"defesa-previa-escolas-estaduais-cedencia-de-professores-pelo-municipio-contratacoes-irregulares","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/defesa-previa-escolas-estaduais-cedencia-de-professores-pelo-municipio-contratacoes-irregulares\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defesa Pr\u00e9via  &#8211;  Escolas Estaduais  &#8211;  Ced\u00eancia de Professores pelo Munic\u00edpio  &#8211;  Contrata\u00e7\u00f5es Irregulares"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0457.rtf\"><\/a>DEFESA PR\u00c9VIA &#8211; ESCOLAS ESTADUAIS &#8211; CED\u00caNCIA DE PROFESSORES PELO MUNIC\u00cdPIO &#8211; CONTRATA\u00c7\u00d5ES IRREGULARES<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR __________Na resposta, o acusado poder\u00e1 arg\u00fcir preliminares e alegar tudo o que interesse \u00e0 sua defesa, oferecer documentos e justifica\u00e7\u00f5es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio. (Cf. Art. 396-A do CPP)<\/p>\n<p>\u00cdnclita Turma Julgadora<\/p>\n<p>Processo Crime N\u00ba________<\/p>\n<p>Objeto: Defesa Pr\u00e9via<\/p>\n<p>__________, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo crime acima numerado que lhe move a Justi\u00e7a P\u00fablica, vem, por advogado e bastante procurador, ao final assinado, nos termos do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 8.038\/90, apresentar defesa pr\u00e9via e requerer a juntada dos seguintes documentos que comprovam a inoc\u00eancia do acusado:<\/p>\n<p>O Munic\u00edpio de __________ celebrou em __\/__\/____ conv\u00eanio com o Banco __________, em decorr\u00eancia de programa de governo __________.<\/p>\n<p>Neste programa a Administra\u00e7\u00e3o Municipal admitiria __________ professores para atender as escolas estaduais do munic\u00edpio, num regime de reciprocidade de encargos.<\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia destes fatos, foram solicitadas, em __\/__\/____, pelas dire\u00e7\u00f5es das duas escolas estaduais do munic\u00edpio, a ced\u00eancias de professores, como segue:<\/p>\n<p>&quot;__________&quot; (docs. ____)<\/p>\n<p>Durante a vig\u00eancia do programa __________, foram solicitados, assim, 20 professores, ao Munic\u00edpio, pelo Estado, como condi\u00e7\u00e3o para o funcionamento das escolas estaduais.<\/p>\n<p>As demais admiss\u00f5es de professores foram para atender necessidades prementes da pr\u00f3pria rede municipal de ensino.<\/p>\n<p>A escola municipal __________, em __\/__\/____, contava com ___ professores, das quais, ___ tiveram rescindido o contrato de trabalho (doc. ___).<\/p>\n<p>Assim, todas as contrata\u00e7\u00f5es foram, ou para o conv\u00eanio do __________ ou para substituir os professores municipais, com contratos encerrados.<\/p>\n<p>Todas as contrata\u00e7\u00f5es foram expressamente autorizadas pelas leis j\u00e1 constante dos autos, como se v\u00ea das folhas ___.<\/p>\n<p>Pelo Edital n\u00ba _____, de __\/__\/____, foi instaurado concurso p\u00fablico para professor de 1\u00ba e 2\u00b0 graus (doc. ___).<\/p>\n<p>Foram aprovados apenas ___ candidatos conforme Edital anexo (doc. ___).<\/p>\n<p>V\u00e1rios outros concursos v\u00eam sendo realizados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. S\u00e3o exemplos:<\/p>\n<p>&quot;__________&quot; (docs. ____)<\/p>\n<p>Os documentos ora juntados revelam que o acusado n\u00e3o praticou o crime de que \u00e9 acusado.<\/p>\n<p>Pede juntada.<\/p>\n<p>__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n<p>OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[920],"class_list":["post-18870","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-defesa-previa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}