{"id":18859,"date":"2023-07-14T18:07:16","date_gmt":"2023-07-14T18:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:07:16","modified_gmt":"2023-07-14T18:07:16","slug":"razoes-recursais-do-recurso-em-sentido-estrito-reconhecimento-da-legitima-defesa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/razoes-recursais-do-recurso-em-sentido-estrito-reconhecimento-da-legitima-defesa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Raz\u00f5es recursais do recurso em sentido estrito – Reconhecimento da leg\u00edtima defesa"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/a>Processo n\u00ba _________________<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a>__________________, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem atrav\u00e9s de seu advogado constitu\u00eddo, nos termos do artigo 588 do C\u00f3digo de Processo Penal, apresentar as presentes<\/p>\n

RAZ\u00d5ES RECURSAIS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO<\/p>\n

contra a decis\u00e3o de fls. ____ dos autos em ep\u00edgrafe.<\/p>\n

Requer, desde j\u00e1, que seja reformada a decis\u00e3o de V.Exa. em ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 589 do aludido diploma legal.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja ju\u00edzo regressivo, requer que o presente recurso seja remetido para a inst\u00e2ncia superior, para posterior julgamento, devendo subir por instrumento, cujas pe\u00e7as para translado passa a indicar: <\/p>\n

    \n
  1. fls. _____; <\/li>\n
  2. fls.____…<\/li>\n<\/ol>\n

    RAZ\u00d5ES RECURAIS <\/p>\n

    DOS FATOS<\/p>\n

    O recorrente foi denunciado pela pr\u00e1tica do delito tipificado no artigo 121, caput, do C\u00f3digo Penal, tendo a den\u00fancia sido recebida pelo Ju\u00edzo no dia __\/__\/_____.<\/p>\n

    Narrou a den\u00fancia, em s\u00edntese, que ap\u00f3s uma discuss\u00e3o no interior do estabelecimento conhecido como \u201cBAR DO JO\u00c3O\u201d, ocorreu uma discuss\u00e3o entre o recorrente e o nacional _______________, por causa do resultado de um jogo de futebol.<\/p>\n

    Narrou a den\u00fancia, ainda, que ap\u00f3s a aludida discuss\u00e3o o recorrente, com animus necandi, golpeou a v\u00edtima com uma garrafa de cerveja, causando os ferimentos narrados no exame de corpo de delito de fls. ______, que foi a causa eficiente da morte da v\u00edtima.<\/p>\n

    No curso da instru\u00e7\u00e3o restou demonstrado que a foi \u00e0 v\u00edtima quem iniciou a discuss\u00e3o, bem como que era uma pessoa violenta, o que foi relatado pelas testemunhas de fls. _______.<\/p>\n

    Restou demonstrado, ainda, que a v\u00edtima respondia por dois processos de homic\u00eddio qualificado, ambos ocorridos no interior de bares existentes na localidade.<\/p>\n

    Se n\u00e3o bastasse, foi encontrado no carro da v\u00edtima um revolver 38 municiado, conforme faz prova o laudo de fls. ____.<\/p>\n

    N\u00e3o obstante, ap\u00f3s o curso regular da instru\u00e7\u00e3o na primeira fase do procedimento do J\u00fari e apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais, o Ju\u00edzo de primeiro grau prolatou decis\u00e3o pronunciando o recorrente.<\/p>\n

    M\u00c9RITO RECURSAL \u2013 RECONHECIMENTO DA LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/p>\n

    N\u00e3o agiu com o costumeiro acerto o Ju\u00edzo de primeiro grau quando prolatou decis\u00e3o pronunciando o recorrente, haja vista que restou sobejamente comprovada a exist\u00eancia da causa de excludente da ilicitude do fato.<\/p>\n

    As testemunhas que presenciaram o ocorrido foram un\u00edssonas ao afirmar que a v\u00edtima, ap\u00f3s ter iniciado a discuss\u00e3o, informou que estava indo no seu carro pegar uma arma para matar o recorrente (vide fls.____).<\/p>\n

    As testemunhas informaram, ainda, que o carro da v\u00edtima estava parado em frente ao local da discuss\u00e3o (vide fls. _____), tendo posteriormente sido encontrado no interior do aludido ve\u00edculo um rev\u00f3lver 38 municiado.<\/p>\n

    A fama da v\u00edtima, os seus antecedentes e a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica acima mencionada, demonstram que o recorrente agiu em leg\u00edtima defesa, tendo usado de meios moderados para repelir o ataque da v\u00edtima, pois lhe desferiu um \u00fanico golpe com a garrafa de cerveja, conforme faz prova o laudo de exame cadav\u00e9rico de fls. ______.<\/p>\n

    Disp\u00f5e o artigo 23 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n

    \u201cArt. 23 \u2013 N\u00e3o h\u00e1 crime quando o agente pratica o fato:<\/p>\n

    I – …<\/p>\n

    II \u2013 em leg\u00edtima defesa;<\/p>\n

    Art. 25 \u2013 Entende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu o de outrem\u201d<\/p>\n

    Verifica-se, portanto, diante das provas produzidas, que o recorrente agiu amparado por uma causa excludente da ilicitude do fato, n\u00e3o tendo havido crime, devendo o recorrente ser absolvido sumariamente, nos termos do artigo 415, IV do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

    PEDIDO<\/p>\n

    Diante do acima exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para que seja reformada a decis\u00e3o de pron\u00fancia, devendo o recorrente ser absolvido sumariamente das acusa\u00e7\u00f5es narradas na den\u00fancia, tendo em vista ter restado sobejamente demonstrado que o recorrente agiu em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

    <\/a>Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    <\/a>(OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18859","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}