{"id":18853,"date":"2023-07-14T18:07:09","date_gmt":"2023-07-14T18:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:07:09","modified_gmt":"2023-07-14T18:07:09","slug":"apelacao-criminal-ausencia-de-provas-suficientes-para-condenacao-furto-qualificado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-ausencia-de-provas-suficientes-para-condenacao-furto-qualificado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Aus\u00eancia de provas suficientes para condena\u00e7\u00e3o – Furto Qualificado"},"content":{"rendered":"

<\/a>APELA\u00c7\u00c3O – FURTO QUALIFICADO – CONFESSO – I<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo-crime n\u00ba _________<\/p>\n

Objeto: apela\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a condenat\u00f3ria e oferecimento de raz\u00f5es<\/p>\n

<\/strong>_________ e _________, devidamente qualificados, residentes e domiciliados nessa cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, cientes da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de folha ____ a<\/em>t\u00e9 ____, interporem, no prazo legal, o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o, por f<\/em>or\u00e7a do artigo 593, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 80 de 12.01.94, eis encontrarem-se desavindos, irresignados e inconformados com apontado decisum<\/em>, que lhes foi prejudicial e adverso.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUEREM:<\/p>\n

I.- Recebimento da presente pe\u00e7a, com as raz\u00f5es que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita ao ilustre integrante do parquet<\/em>, remetendo-o, ap\u00f3s ao Tribunal Superior, para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR <\/p>\n

OAB\/ <\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>\n

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O FORMULADAS POR: _________<\/p>\n

Volve-se o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a condenat\u00f3ria editada pelo not\u00e1vel Julgador monocr\u00e1tico da ____\u00aa Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTOR _________, o qual em oferecendo respaldo parcial de prossecu\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia, condenou os apelantes, a expiarem, cada qual, pela pena de (2) dois anos de reclus\u00e3o, acrescida de multa, dando-os como incursos nas san\u00e7\u00f5es do artigo 155, \u00a74\u00ba, inciso IV, do C\u00f3digo Penal, sob a franquia do regime aberto.<\/p>\n

A irresigna\u00e7\u00e3o dos apelantes, circunscreve-se a um \u00fanico t\u00f3pico, adstrito a aus\u00eancia de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido esse parido, de forma equivocada pela senten\u00e7a, ora respeitosamente reprovada. <\/p>\n

Passa-se, pois, a an\u00e1lise do ponto alvo de debate.<\/p>\n

Em que pese os r\u00e9us terem confessado de forma parcial os delitos que lhe s\u00e3o arrostados pela pe\u00e7a p\u00f3rtica, tem-se que a prova que foi produzida com a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o autoriza um ju\u00edzo de censura, como o emitido pela senten\u00e7a, da lavra do intimorato Magistrado.<\/p>\n

Em verdade, a prova judicializada, \u00e9 completamente est\u00e9ril e infecunda, no sentido de roborar a den\u00fancia, haja vista, que o Senhor da a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o conseguiu arregimentar um \u00fanica voz, isenta e confi\u00e1vel, que depusesse contra o r\u00e9us, no intuito de incrimin\u00e1-los, dos delitos que lhe s\u00e3o tributados.<\/p>\n

Efetivamente, perscrutando-se com sobriedade e comedimento a prova gerada com a instru\u00e7\u00e3o, tem-se que a mesma resume-se a palavra da v\u00edtima do tipo penal, a qual \u00e9 de uma inocuidade solar, visto que nada aduziu de relevante sobre a subtra\u00e7\u00e3o, porquanto dela somente tomou conhecimento, um dia ap\u00f3s. (Vide<\/em> folha ____).<\/p>\n

Sinale-se, outrossim, que para referendar-se uma condena\u00e7\u00e3o no orbe penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contr\u00e1rio senso, a absolvi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e por crit\u00e9rio de justi\u00e7a, visto que, o \u00f4nus da acusa\u00e7\u00e3o recai sobre o art\u00edfice da pe\u00e7a portal. N\u00e3o se desincumbindo, a contento, de tal tarefa, marcha, de forma inexor\u00e1vel, a pe\u00e7a esculpida pelo integrante do parquet<\/em> \u00e0 morte. <\/p>\n

Nesse momento, veicula-se imperiosa a compila\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia autorizada:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIME. ESTUPRO DE VULNER\u00c1VEL. INSUFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A condena\u00e7\u00e3o exige certeza quanto \u00e0 exist\u00eancia do fato e sua autoria pelo r\u00e9u. Se o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para esclarecer o fato, remanescendo d\u00favida insuper\u00e1vel, impositiva a absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> do acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040138802, 8\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Dan\u00fabio Edon Franco. j. 16.02.2011, DJ 16.03.2011).<\/p>\n

A prova para a condena\u00e7\u00e3o deve ser robusta e estreme de d\u00favidas<\/strong>, visto o Direito Penal n\u00e3o operar com conjecturas (TACrimSP, ap. 205.507, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

O Direito Penal n\u00e3o opera com conjecturas ou probabilidades<\/strong>. Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, n\u00e3o pode o Juiz criminal proferir condena\u00e7\u00e3o (Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

Senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente<\/strong>, ao passo que para a absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo, contido no art. 386, VI, do CPP (JUTACRIM, 72:26, Rel. \u00c1LVARO CURY)<\/p>\n

USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENA\u00c7\u00c3O. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. ACUSA\u00c7\u00c3O FUNDADA EM PROVA DA FASE INQUISITIVA<\/strong>. Ind\u00edcios que n\u00e3o restaram provados no curso do contradit\u00f3rio. Incid\u00eancia do artigo 155, do CPP. Negativa do acusado n\u00e3o infirmada. Princ\u00edpio do "in dubio pro reo"<\/strong> bem reconhecido pelo r. Ju\u00edzo "a quo". Recurso improvido. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0361293-49.2010.8.26.0000, 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Lu\u00eds Carlos de Souza Louren\u00e7o. j. 29.09.2011, DJe 14.10.2011).<\/p>\n

PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA O INSS. AUTORIA. INSUFICI\u00caNCIA DE PROVAS EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S CORR\u00c9S. ABSOLVI\u00c7\u00c3O MANTIDA. I – O conjunto probat\u00f3rio carreado revelou-se insuficiente para apontar conclusivamente a autoria e culpabilidade<\/strong> das corr\u00e9s Eunice e Maria Consuelo, sendo imposs\u00edvel precisar atua\u00e7\u00e3o dolosa em suas condutas funcionais, incorrendo, volunt\u00e1ria e conscientemente, no resultado antijur\u00eddico ora apurado. II – O mero ju\u00edzo de plausibilidade ou possibilidade n\u00e3o \u00e9 robusto o suficiente para impingir um decreto condenat\u00f3rio<\/strong> em desfavor de quem n\u00e3o se pode afirmar, com veem\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia da ilicitude. III – A prova indici\u00e1ria quando indicativa de mera probabilidade, como ocorre no caso vertente, n\u00e3o serve como prova substitutiva e suficiente de autoria n\u00e3o apurada de forma concludente no curso da instru\u00e7\u00e3o criminal. IV – Apela\u00e7\u00e3o improvida. Absolvi\u00e7\u00e3o mantida. (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0102725-03.1998.4.03.6181\/SP, 2\u00aa Turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Cecilia Mello. j. 10.05.2011, un\u00e2nime, DE 19.05.2011).<\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

Donde, inexistindo prova segura, correta e id\u00f4nea a referendar e sedimentar a senten\u00e7a, imposs\u00edvel veicula-se sua manuten\u00e7\u00e3o, assomando imperiosa sua ab-roga\u00e7\u00e3o, sob pena de perpetrar-se gritante injusti\u00e7a.<\/p>\n

Registre-se, que somente a prova judicializada, ou seja \u00e0quela parida sob o crisol do contradit\u00f3rio \u00e9 fact\u00edvel de cr\u00e9dito para confortar um ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o. Na medida em que a mesma revela-se fr\u00e1gil e impotente para secundar a den\u00fancia, assoma impreter\u00edvel a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, visto que a incrimina\u00e7\u00e3o de clave ministerial, remanesceu defendida em prova falsa, sendo inoperante para sedimentar uma condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante tenha esta vingado, contrariando todas as expectativas!<\/p>\n

Por derradeiro, oportuno consignar que inexistiram testemunhas presenciais do fato, rotulado como delituoso, imputado aos apelantes.<\/p>\n

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo condenat\u00f3rio contra os recorrentes.<\/p>\n

Consequentemente, a senten\u00e7a estigmatizada, por se encontrar lastreada em premissas inveross\u00edmeis, est\u00e9reis e claudicantes, clama e implora por sua reforma, miss\u00e3o, esta, reservada aos Preclaros Desembargadores, que comp\u00f5em essa Augusta C\u00e2mara Secular de Justi\u00e7a. <\/strong><\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUEREM:<\/p>\n

I.- Seja cassada a senten\u00e7a judiciosamente buscada desconstituir, face a manifesta e not\u00f3ria defici\u00eancia probat\u00f3ria que jaz reunida \u00e0 demanda, impotente em si e por si, para gerar qualquer veredicto condenat\u00f3rio, absolvendo-se os r\u00e9us (apelantes), forte no artigo 386, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o Insigne e Culto Doutor Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito, e, sobretudo, restabelecendo, perfazendo e restaurando, na g\u00eanese do verbo, o primado da JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR <\/p>\n

OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18853","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}