{"id":18836,"date":"2023-07-14T18:06:49","date_gmt":"2023-07-14T18:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:06:49","modified_gmt":"2023-07-14T18:06:49","slug":"apelacao-reducao-de-pena-homicidio-privilegiado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-reducao-de-pena-homicidio-privilegiado\/","title":{"rendered":"[MODELO] APELA\u00c7\u00c3O – REDU\u00c7\u00c3O DE PENA – HOMIC\u00cdDIO PRIVILEGIADO"},"content":{"rendered":"

<\/a>APELA\u00c7\u00c3O – HOMIC\u00cdDIO – J\u00daRI – REDU\u00c7\u00c3O DE PENA – PRIVILEGIADORA<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Objeto: interposi\u00e7\u00e3o de recurso e oferecimento de raz\u00f5es<\/p>\n

<\/strong>_________, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, ciente da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de folhas ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a <\/em>do artigo 593, inciso III, letras, "b" e "c", do C\u00f3digo de Processo Penal, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado, com apontado decisum<\/em>, que lhe foi prejudicial e adverso.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Recebimento do presente recurso, com as raz\u00f5es que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita ao ilustre integrante do parquet<\/em>, remetendo-o, ap\u00f3s, ao Tribunal Superior, para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor <\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>\n

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O FORMULADAS POR: <\/strong>_________<\/p>\n

Volve-se o presente recurso contra senten\u00e7a exarada pela not\u00e1vel e operosa julgadora monocr\u00e1tica titular da ____\u00aa Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, a qual remanesceu competente para apreciar e julgar a conduta testilhada pelo apelante, ante ao veredicto proferido pelo Conselho de Senten\u00e7a, (acolhida da tese da negativa de dolo, que conduziu a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito primevo), tendo, por decorr\u00eancia, outorgado contra o recorrente, pena igual a (04) quatro anos de reclus\u00e3o, dando-o como incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigos 129, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal, sob franquia do regime aberto.<\/p>\n

A irresigna\u00e7\u00e3o do apelante, ponto nevr\u00e1lgico do presente recurso, centra-se e circunscreve-se a um \u00fanico t\u00f3pico, assim sintetizado: entende o recorrente assistir-lhe o l\u00eddimo, inquestion\u00e1vel e irrenunci\u00e1vel direito a minora\u00e7\u00e3o da pena, face subsumir-se sua a\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca do fato, a forma privilegiada, contemplada no par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 129 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Passa-se, pois a an\u00e1lise, ainda que sucinta do ponto, alvo de debate.<\/p>\n

Pelo que se afere do termo da reuni\u00e3o de j\u00fari, com destaque ao consignado \u00e0 folha ____, a defesa t\u00e9cnica do r\u00e9u, entre outras teses esgrimidas, postulou pela desclassifica\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio para o delito de les\u00f5es corporais graves seguidas de morte, na forma privilegiada, a qual restou sufragada pelo Conselho de Senten\u00e7a, \u00e0 unanimidade. Vide<\/em> respostas aos quesitos terceiro e quarto, constantes \u00e0 folha ____.<\/p>\n

Entrementes, a digna Julgadora ao avaliar e sopesar a conduta palmilhada pelo apelante, na senten\u00e7a ora comedidamente hostilizada (vide<\/em> folha ____ e seguintes<\/em>), optou por excluir a forma privilegiada do delito, a que subjugou o r\u00e9u.<\/p>\n

Contudo, salvo melhor ju\u00edzo, o apelante \u00e9 credor da aludida privilegiadora, estratificada no par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 129 do C\u00f3digo Penal, porquanto, agiu quando dos fatos retratados de forma imperfeita e refrat\u00e1ria pela den\u00fancia, "sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida a injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima" <\/em>a qual antes da ocorr\u00eancia do infausto o nominou de ‘sem-vergonha’, ‘ladr\u00e3o’, ‘vagabundo’ etc., o que de resto, vem reconhecido e proclamado pelo pr\u00f3prio decisum<\/em>, \u00e0 folha ____.<\/p>\n

A incontin\u00eancia de linguagem por parte da v\u00edtima, vem atestada pela testemunha ocular dos fatos, _________ \u00e0 folha ____, cuja transcri\u00e7\u00e3o parcial do depoimento assoma obrigat\u00f3ria, no intuito de emprestar credibilidade ao presente pe\u00e7a: "… Que no momento em que o depoente chegou ao bar, presenciou uma discuss\u00e3o entre _________ o qual provocava _________. Que este discutiam a uma dist\u00e2ncia de uns cinco metros, ocasi\u00e3o que _________ dizia palavra ofensivas, como ‘ladr\u00e3o’ <\/em>e ‘vagabundo’<\/em>, al\u00e9m de repentinamente puxar uma face que usava na cintura e investir contra _________ o qual conseguiu ir se afastando e saiu para fora do bar, por\u00e9m continuou sendo perseguido por _________ que n\u00e3o cessou com as ofensas continuando de ‘ladr\u00e3o e vagabundo’<\/em>. Que _________ com a faca na m\u00e3o cada vez tentava mais se aproximar de _________ e ainda dizia ‘eu vou matar ele, para deixar de ser ladr\u00e3o’…"<\/em><\/p>\n

Donde sendo dado incontroverso nos autos, que o r\u00e9u antes do desfor\u00e7o defensivo, foi humilhado, enxovalhado e tripudiado pela sedizente v\u00edtima, a qual irrogou contra o mesmo uma s\u00e9rie de aleivosias (v.g., ladr\u00e3o, vagabundo, sem-vergonha etc.), assoma imperioso reconhecer-se ter agido sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, frente ao comportamento deplor\u00e1vel da sedizente v\u00edtima, a qual macerou o r\u00e9u, na mesma medida – empregando-se aqui linguagem metaf\u00f3rica – ‘como o martelo que tritura a rocha’<\/em> (*Jeremias: 23,29), vociferado, para tal e funesto desiderato, uma pl\u00eaiade de palavras injuriosas, vis e degradantes.<\/p>\n

Em assim sendo, percute inadi\u00e1vel e imposterg\u00e1vel, reduzir-se a pena legada ao apelante, na fra\u00e7\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o), visto que al\u00e9m de constituir-se em direito p\u00fablico subjetivo do r\u00e9u (RT 569\/403), a ele faz jus, uma vez evidenciado e implementados os requisitos que informam o instituto de privilegiadora, em comento.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER: <\/p>\n

I.- Seja revista pena arbitrada pela senten\u00e7a, reduzindo-a em 1\/3 (um ter\u00e7o), reconhecendo-se em prol do recorrente, a privilegiadora elencada no par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 129 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, m\u00e1xime o Insigne e Culto Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o, julgando de acordo com o direito, e mormente, restaurando, restabelecendo, e perfazendo, na g\u00eanese do verbo, o primado da JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18836","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}