{"id":18823,"date":"2023-07-14T18:06:34","date_gmt":"2023-07-14T18:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:06:34","modified_gmt":"2023-07-14T18:06:34","slug":"queixa-crime-por-apropriacao-indebita-e-abandono-de-cargo-condominio-residencial-contra-ex-sindico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-por-apropriacao-indebita-e-abandono-de-cargo-condominio-residencial-contra-ex-sindico\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa – crime por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e abandono de cargo – Condom\u00ednio residencial contra ex – s\u00edndico"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>EXMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DO 00\u00aa DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, condom\u00ednio residencial localizado na Cidade TAL, Estado TAL, na Rua TAL, n\u00ba 00, devidamente registrado no CRECI sob o n\u00ba 00, neste ato representado pela S\u00edndica em exerc\u00edcio, QUALIFICA\u00c7\u00c3O, residente e domiciliada na Rua TAL, n\u00ba 00, na Cidade TAL, Estado TAL, por interm\u00e9dio de seus procuradores judiciais infra-assinados (conforme procura\u00e7\u00e3o anexa), inscritos na OAB\/UF, sob os n\u00ba 00000, com escrit\u00f3rio profissional na Rua TAL, n\u00ba 00, na Cidade TAL, Estado TAL, onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem muito respeitosamente perante V. Exa., fundado no art. 168, \u00a7 1\u00ba, II, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, oferecer<\/p>\n

QUEIXA-CRIME<\/strong><\/p>\n

contra FULANO DE TAL<\/strong>, portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba 0000, residente e domiciliado na Cidade TAL, Estado TAL, na Rua TAL, n\u00ba 00, o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito:<\/p>\n

No DIA\/M\u00caS\/ANO, o indiciado FULANO DE TAL abandonou o cargo de S\u00edndico do Condom\u00ednio Edif\u00edcio TAL, apropriando-se da Ata Assembl\u00e9ia, Livro de Presen\u00e7a de Assembl\u00e9ias, Balancetes, Recibos referentes a pagamento.<\/p>\n

No per\u00edodo em que exercia as fun\u00e7\u00f5es de S\u00edndico do referido Condom\u00ednio, apropriou-se tamb\u00e9m do fundo de reserva, no valor de mais de R$ 000 (REAIS) uma vez que, dentre outros, deixou de efetuar o pagamento de v\u00e1rios t\u00edtulos a favor da empresa TAL.<\/p>\n

Assim, cometeu apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, com a agravante de ter sido em raz\u00e3o de of\u00edcio.<\/p>\n

Face ao exposto, requer abertura do competente inqu\u00e9rito policial para apurar responsabilidade do mesmo, bem como requer que se digne V. Exa. determinar como medida preliminar, \u00e0 Busca e Apreens\u00e3o dos documentos acima referidos, em seguida determinando-se a intima\u00e7\u00e3o do Sr. FULANO DE TAL, a fim de responder o presente pedido, e, posteriormente ser processado e condenado pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, na forma de legisla\u00e7\u00e3o invocada.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DO PACOTE ANTI CRIME<\/strong><\/p>\n

– LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/strong><\/p>\n

Foi estendida a agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

– TEMPO M\u00c1XIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n

A nova lei amplia o tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somat\u00f3rio superasse isso seriam unificadas em 40 anos.<\/strong><\/p>\n

– N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n

O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, aplicado a infra\u00e7\u00f5es penais sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

– JUIZ DE GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Deputados inclu\u00edram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. Ele n\u00e3o julga. A ideia \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade.<\/strong><\/p>\n

– PENA PARA L\u00cdDERES CRIMINOSOS<\/strong><\/p>\n

L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a cumprir pena em pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima e proibiu progress\u00e3o ao preso que ainda tivesse v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18823","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}