{"id":18813,"date":"2023-07-14T18:06:18","date_gmt":"2023-07-14T18:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:06:18","modified_gmt":"2023-07-14T18:06:18","slug":"apresentacao-de-queixa-crime-por-injuria-calunia-e-difamacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apresentacao-de-queixa-crime-por-injuria-calunia-e-difamacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apresenta\u00e7\u00e3o de Queixa – Crime por Inj\u00faria, Cal\u00fania e Difama\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

AUTOS N\u00b0 0000<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

<\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem, por meio, de sua procuradora (procura\u00e7\u00e3o em anexo), respeitosamente, perante V. Exa. com fulcro no art. 145 do C\u00f3digo Penal e 41 do C\u00f3digo de Processo Penal, oferecer<\/p>\n

QUEIXA-CRIME<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

em face de FULANO DE TAL,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n

Em DIA\/M\u00caS\/ANO, por volta das 00:00 horas, na cidade de CIDADE\/UF, NATALINA, com\u00a0animus\u00a0de\u00a0\u00a0denegrir a honra de FULANO DE TAL, alardeou pela localidade, sobretudo nos pontos mais frequentados, que este era um \u201cladr\u00e3o\u201d, pois \u201cembolsava verbas da C\u00e2mara Municipal\u201d, dizendo, ainda, que \u201cFULANO DE TAL\u201d, al\u00e9m de ser o maior banqueiro de bicho da cidade, foi visto na \u00faltima semana saindo do motel com sua amante.\u201d<\/p>\n

BELTRANA proferiu tais afirma\u00e7\u00f5es, especificamente, em frente \u00e0 Igreja TAL, na Pra\u00e7a Central da cidade de CIDADE\/UF e na porta do SHOPPING TAL, dois lugares de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

O objetivo da QUERELADA foi o de atingir a honra objetiva e subjetiva do QUERELANTE, o qual, possuindo o cargo de vereador, \u00e9 pessoa p\u00fablica na referida cidade.<\/p>\n

Ao dizer que o QUERELANTE era um \u201cladr\u00e3o\u201d, a QUERELADA cometeu o crime de INJ\u00daRIA, tipificado no art. 140 do C\u00f3digo Penal, que diz que: \u201cinjuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro\u201d.<\/p>\n

Quando BELTRANA disse que FULANO DE TAL \u201cembolsava verbas da C\u00e2mara Municipal\u201d, ela cometeu o crime de CAL\u00daNIA, previsto no art. 138, do mesmo diploma repressivo, que diz que: \u201ccaluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime\u201d.<\/p>\n

Finalmente, ao afirmar dizendo que a \u201cFULANO DE TAL, al\u00e9m de ser o maior banqueiro de bicho da cidade, foi visto na \u00faltima semana saindo do motel com sua amante\u201d, a QUERELADA incorreu no crime de DIFAMA\u00c7\u00c3O (por duas vezes), previsto no art. 139 do C\u00f3digo Penal, que diz que: \u201cdifamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ante o exposto, BELTRANA DO ESP\u00cdRITO SANTO, incorreu nas san\u00e7\u00f5es penais dos artigos 138, c\/c art. 141, inciso III, art. 139, c\/c art. 141, inciso III, (por duas vezes) art. 140, c\/c art. 141, inciso III, todos na forma do art. 69, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, requer ZEFERINO DA SILVA, seja ela devidamente citada para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o no prazo legal, pelo rito ordin\u00e1rio, bem como sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, procedendo-se ao interrogat\u00f3rio da parte r\u00e9, cumpridas todas as formalidades legais para que, ao final seja a querelada condenada nas penas que lhe couber, requerendo, ainda, nos termos do art. 387, inciso IV, a repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais causados ao mesmo.<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n

1 – BELTRANO,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF<\/p>\n

2 \u2013 FULANO DE TAL,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF<\/p>\n

3 – SICRANO,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DO PACOTE ANTI CRIME<\/strong><\/p>\n

– LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/strong><\/p>\n

Foi estendida a agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

– TEMPO M\u00c1XIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n

A nova lei amplia o tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somat\u00f3rio superasse isso seriam unificadas em 40 anos.<\/strong><\/p>\n

– N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n

O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, aplicado a infra\u00e7\u00f5es penais sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

– JUIZ DE GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Deputados inclu\u00edram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. Ele n\u00e3o julga. A ideia \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade.<\/strong><\/p>\n

– PENA PARA L\u00cdDERES CRIMINOSOS<\/strong><\/p>\n

L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a cumprir pena em pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima e proibiu progress\u00e3o ao preso que ainda tivesse v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18813","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}