EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES PENAIS DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n
Processo n\u00ba.: _______________________<\/p>\n
__________________, j\u00e1 qualificado, atualmente cumprindo pena no estabelecimento _________________, nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem atrav\u00e9s do seu advogado constitu\u00eddo, com base nos artigos 131 e seguintes da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, requerer a<\/p>\n
CONCESS\u00c3O DE LIVRAMENTO CONDICIONAL<\/p>\n
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
O requerente come\u00e7ou a cumprir a pena imposta no dia __\/__\/__, j\u00e1 tendo cumprido _____ da aludida reprimenda.<\/p>\n
Conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo o requerente demonstrou bom comportamento durante o aludido per\u00edodo.<\/p>\n
Assim sendo, est\u00e3o presentes os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Diante do acima exposto, ap\u00f3s a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, requer a concess\u00e3o do LIVRAMENTO CONDICIONAL com as condi\u00e7\u00f5es a serem impostas por V.Exa., com a expedi\u00e7\u00e3o da respectiva carteira e do alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n