{"id":18750,"date":"2023-07-14T18:05:10","date_gmt":"2023-07-14T18:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:05:10","modified_gmt":"2023-07-14T18:05:10","slug":"embargos-de-terceiro-suspensao-restricao-judicial-e-manutencao-de-posse","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-terceiro-suspensao-restricao-judicial-e-manutencao-de-posse\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Terceiro – Suspens\u00e3o Restri\u00e7\u00e3o Judicial e Manuten\u00e7\u00e3o de Posse"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao processo de n\u00ba_____________________, na forma do art. 676, do CPC<\/p>\n

<\/a><\/a>_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos artigo 674 e seguintes, todos do C\u00f3digo de Processo Civil, apresentar<\/p>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/p>\n

<\/a>em face de ________________________________ qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), <\/a><\/a>pelos motivos a seguir expostos. <\/p>\n

DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR DEPEND\u00caNCIA<\/p>\n

Por for\u00e7a do que disp\u00f5e o caput do art. 646, do CPC, \u201cOs embargos ser\u00e3o distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao ju\u00edzo que ordenou a constri\u00e7\u00e3o e autuados em apartado\u201d.<\/p>\n

Iniludivelmente, foi este o Ju\u00edzo de onde partiu a ordem de _________ (apreens\u00e3o\/constri\u00e7\u00e3o judicial do bem\/coisa) objeto destes Embargos de Terceiro, da\u00ed a compet\u00eancia deste Ju\u00edzo para processar e julgar os Embargos de Terceiro, ora interposto. Logo, n\u00e3o restam d\u00favidas que a distribui\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser feita por depend\u00eancia aos autos acima anotados. <\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

Tramitam por este r. Ju\u00edzo os autos n\u00ba ___________, de A\u00e7\u00e3o de ___________, tendo como Autor o Embargado e R\u00e9u_______________, conclui-se portanto que o Embargante n\u00e3o \u00e9 parte na demanda retro citada.<\/p>\n

Acontece que a requerimento do Embargado o bem (descrever o bem) sofreu restri\u00e7\u00e3o judicial. Todavia, o bem sobre o qual recaiu a restri\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 de propriedade do Embargante conforme faz prova documentos anexos, portanto, a restri\u00e7\u00e3o judicial mostra-se injusta e indevida. <\/p>\n

Em raz\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o judicial o Embargante est\u00e1 sendo _________________(turbado ou esbulhado) em sua posse o que impede o amplo e leg\u00edtimo exerc\u00edcio dela, outrossim, est\u00e1 havendo les\u00e3o grave em seu patrim\u00f4nio e direito de propriedade. \t<\/p>\n

Como o Embargante n\u00e3o \u00e9 parte nos autos de onde nasceu \u00e0 restri\u00e7\u00e3o judicial, maneja os Embargos de Terceiro com esteio no art. 674 do C\u00f3digo de Processo Civil que assim disp\u00f5e:<\/p>\n

\u201cArt. 674. Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro.<\/p>\n

\u00a7 1o Os embargos podem ser de terceiro propriet\u00e1rio, inclusive fiduci\u00e1rio, ou possuidor.<\/p>\n

\u00a7 2o Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:<\/p>\n

I – o c\u00f4njuge ou companheiro, quando defende a posse de bens pr\u00f3prios ou de sua mea\u00e7\u00e3o, ressalvado o disposto no art. 843;<\/p>\n

II – o adquirente de bens cuja constri\u00e7\u00e3o decorreu de decis\u00e3o que declara a inefic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o realizada em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – quem sofre constri\u00e7\u00e3o judicial de seus bens por for\u00e7a de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, de cujo incidente n\u00e3o fez parte;<\/p>\n

IV – o credor com garantia real para obstar expropria\u00e7\u00e3o judicial do objeto de direito real de garantia, caso n\u00e3o tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriat\u00f3rios respectivos.\u201d<\/p>\n

Comentando a norma que deflui do texto acima, ainda sob a vig\u00eancia do C\u00f3digo anterior, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio da Costa Machado ensina: \u201cfica assegurado ao terceiro \u2013 aquele que n\u00e3o \u00e9 parte do processo \u2013 defender, por meio de embargos, n\u00e3o somente a propriedade, como a posse de seus bens, ainda que apenas indireta\u201d (C\u00f3digo de Processo Civil Interpretado. Saraiva, p. 1.041) <\/p>\n

Portanto, provada a propriedade (e\/ou posse), \u00e9 justa a pretens\u00e3o do Embargante, em ser mantido nela revogando-se a ordem judicial.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n

    \n
  1. Que os presentes embargos sejam recebidos, ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos autos de n\u00ba________________, que tramitam pelo Ju\u00edzo ___________________, devendo ser promovido o apensamento \u00e0 mencionada A\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. Que seja deferida liminarmente \u00e0 suspens\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o judicial, mantendo a posse do bem em favor do Embargante, at\u00e9 decis\u00e3o final neste procedimento;<\/li>\n
  3. A cita\u00e7\u00e3o do Embargado para responder aos termos da presente Demanda;<\/li>\n
  4. Que ao final seja julgado procedente o presente pedido, com o levantamento definitivo da restri\u00e7\u00e3o judicial existente sobre o bem, confirmando a manuten\u00e7\u00e3o (ou reintegra\u00e7\u00e3o) de posse em favor da Embargante, tornando-a definitiva em senten\u00e7a;<\/li>\n
  5. Que o Embargado seja condenado, nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/li>\n
  6. O embargante n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o prevista no artigo 334 do CPC.<\/li>\n<\/ol>\n

    <\/a><\/a><\/a><\/a>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$_______ (valor do bem constrito)<\/p>\n

    <\/a><\/a><\/a><\/a>Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[918],"class_list":["post-18750","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}