{"id":18748,"date":"2023-07-14T18:05:08","date_gmt":"2023-07-14T18:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:05:08","modified_gmt":"2023-07-14T18:05:08","slug":"acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-cheque-devolvido-por-insuficiencia-de-fundos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-cheque-devolvido-por-insuficiencia-de-fundos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial – Cheque devolvido por insufici\u00eancia de fundos"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

<\/a>_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com esteio no art.47, I, da Lei 7357\/85, nos art. 784, I, e 824 e seguintes do CPC propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL<\/p>\n

<\/a>em face de _____________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), <\/a><\/a>pelos motivos a seguir expostos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

O exequente \u00e9 credor do executado por meio do cheque de n\u00ba_________, s\u00e9rie_________, Banco__________, no valor de R$_________ emitido em _____________, ficando ajustado que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o ao Banco para pagamento seria em ________________.<\/p>\n

Acontece que, apresentado o t\u00edtulo na data ajustada para pagamento, foi ele devolvido por insufici\u00eancia de fundos, sendo reapresentado em _____________, e novamente foi devolvido, sem a devida de compensa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o restam d\u00favidas que o Exequente \u00e9 credor do Executado da import\u00e2ncia l\u00edquida, certa e exig\u00edvel, conforme planilha anexa.<\/p>\n

Neste toar vem o Exequente ao Judici\u00e1rio buscar o valor que \u00e9 seu e lhe \u00e9 devido.<\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

\u00c9 sabido que o cheque \u00e9 titulo de cr\u00e9dito, que goza de presun\u00e7\u00e3o de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas caracter\u00edsticas e por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, o coloca na condi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso I, do artigo 784 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

\u201cArt. 784, CPC \u2013 S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais\u201d:<\/p>\n

\u201cI \u2013 a letra de cambio, a nota promiss\u00f3ria, a duplicata, a deb\u00eanture e o cheque\u201d.<\/p>\n

A referida c\u00e1rtula foi apresentada em tempo h\u00e1bil, conforme se verifica no original em anexo, cumprindo o artigo 33 da Lei 7357\/85.<\/p>\n

Art. 33 da Lei 7.357\/85 \u2013 \u201cO cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emiss\u00e3o, no prazo de trinta (30) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de sessenta (60) dias, quando emitido em outro lugar do Pa\u00eds ou no exterior\u201d.<\/p>\n

Cabe consignar que a A\u00e7\u00e3o Executiva est\u00e1 sendo proposta dentro do prazo da efic\u00e1cia executiva do t\u00edtulo, conforme o disposto no artigo 59 da Lei 7.357\/85.<\/p>\n

\u201cArt. 59 da Lei 7.357\/85 \u2013 \u201cPrescrevem em 6 (seis) meses, contados do termino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o que o art. 47 desta Lei assegura ao portador\u201d.<\/p>\n

\u201cArt. 47 Pode o portador promover a execu\u00e7\u00e3o do cheque:\u201d<\/p>\n

\u201cI – contra o emitente e seu avalista;\u201d<\/p>\n

Desta forma, preservada est\u00e1 a qualidade de t\u00edtulo executivo extrajudicial, e esgotadas todas as formas de acordo com o Executado, n\u00e3o tem alternativa o Exequente, sen\u00e3o fazer valer a for\u00e7a executiva que guarda o presente t\u00edtulo e promovendo sua execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

<\/a>DOS PEDIDOS.<\/p>\n

Ante o exposto, re\tquer:<\/p>\n

    \n
  1. Que Vossa Excel\u00eancia se digne a fixar honor\u00e1rios na forma do art. 827 do CPC, determinando a cita\u00e7\u00e3o do devedor para que pague em 3 dias (art. 829 do CPC) o valor\u00a0R$ __________________, conforme planilha em anexo, ou apresente bens \u00e0 penhora, tantos quantos forem necess\u00e1rios \u00e0 garantia do Ju\u00edzo;<\/li>\n
  2. Caso n\u00e3o pague no prazo legal e n\u00e3o ofere\u00e7a bens pass\u00edveis de constri\u00e7\u00e3o, que seja ent\u00e3o determinada a penhora de bens, tantos quanto bastarem para fazer frente ao d\u00e9bito exequendo, procedendo-se de plano \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos bens penhorados;<\/li>\n
  3. Depois de decorridos todos os tr\u00e2mites legais do Processo da Execu\u00e7\u00e3o, seja satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o com todos os seus consect\u00e1rios, incluindo custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a incidirem sobre o valor da Execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    <\/a>D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$_______ (valor cobrado)<\/p>\n

    Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[918],"class_list":["post-18748","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}