{"id":18728,"date":"2023-07-14T18:04:41","date_gmt":"2023-07-14T18:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:04:41","modified_gmt":"2023-07-14T18:04:41","slug":"abertura-de-inquerito-policial-ofensas-e-ameacas-em-estabelecimento-comercial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/abertura-de-inquerito-policial-ofensas-e-ameacas-em-estabelecimento-comercial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Abertura de Inqu\u00e9rito Policial – Ofensas e Amea\u00e7as em Estabelecimento Comercial"},"content":{"rendered":"

DELEGADO DE POL\u00cdCIA DO TAL DISTRITO DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, comparece respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4\u00ba, \u00a7 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, requerer<\/p>\n

ABERTURA DE INQU\u00c9RITO POLICIAL<\/strong><\/p>\n

contra FULANO <\/strong>DE TAL, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, ora em lugar incerto e n\u00e3o sabido, pelos seguintes motivos:<\/p>\n

A ora requerente \u00e9 propriet\u00e1ria de uma panificadora localizada na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, onde exerce tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de caixa. Referido estabelecimento, por ser de localiza\u00e7\u00e3o central, \u00e9 frequentado por grande n\u00famero de pessoas durante todo o dia.<\/p>\n

Em data de DIA\/M\u00caS\/ANO, \u00e0s TANTAS horas, adentrou ao estabelecimento o ora requerido, que pediu 5 p\u00e3es e 2 leites, dirigiu-se ao caixa e, alegando ter esquecido a carteira em casa, pediu \u00e0 requerente que anotasse o valor em sua conta. A requerente, por\u00e9m, negou-se a faz\u00ea-lo, ante o fato do requerido n\u00e3o pagar sua conta desde o M\u00caS\/ANO.<\/p>\n

Ocorre que, quando a requerente exp\u00f4s ao requerido os valores que este possu\u00eda em d\u00e9bito com o estabelecimento, o mesmo passou a esbravejar, gritar e atribuir improp\u00e9rios \u00e0 requerente, tais como ISSO OU AQUILO, alegando nada dever \u00e0 mesma, ofendendo gravemente sua reputa\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a de v\u00e1rios fregueses daquele estabelecimento, bem como funcion\u00e1rios. Agindo assim, incorreu o requerido no art. 140 do C\u00f3digo Penal<\/p>\n

Assim sendo, tem a presente o cond\u00e3o de requerer \u00e0 Vossa Senhoria a abertura do competente Inqu\u00e9rito policial, para, ouvido o requerido e as testemunhas, seja o mesmo indiciado e processado nos termos da lei, para que sobrevenha a condena\u00e7\u00e3o que \u00e9 de direito.<\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DO PACOTE ANTI CRIME<\/strong><\/p>\n

– LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/strong><\/p>\n

Foi estendida a agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

– TEMPO M\u00c1XIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n

A nova lei amplia o tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somat\u00f3rio superasse isso seriam unificadas em 40 anos.<\/strong><\/p>\n

– N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n

O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, aplicado a infra\u00e7\u00f5es penais sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

– JUIZ DE GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Deputados inclu\u00edram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. Ele n\u00e3o julga. A ideia \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade.<\/strong><\/p>\n

– PENA PARA L\u00cdDERES CRIMINOSOS<\/strong><\/p>\n

L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a cumprir pena em pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima e proibiu progress\u00e3o ao preso que ainda tivesse v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-18728","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}