{"id":18633,"date":"2023-07-14T18:02:48","date_gmt":"2023-07-14T18:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:02:48","modified_gmt":"2023-07-14T18:02:48","slug":"relaxamento-de-flagrante-pedido-de-habeas-corpus","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/relaxamento-de-flagrante-pedido-de-habeas-corpus\/","title":{"rendered":"[MODELO] RELAXAMENTO DE FLAGRANTE – Pedido de Habeas Corpus"},"content":{"rendered":"

<\/a>HABEAS CORPUS – RELAXAMENTO DE FLAGRANTE<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___.<\/p>\n

____________, brasileira, Advogada, OAB\/___ n\u00ba ______, com escrit\u00f3rio situado no ____________, Rua ____________, n\u00ba ___, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, impetrar o presente HABEAS CORPUS<\/p>\n

em favor do paciente (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), figurando no polo passivo, como autoridade coatora o Delegado Titular do __\u00aa Distrito Policial desta Cidade de ___, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos.<\/p>\n

O presente WRIT tem por objetivo obter ordem judicial determinando o relaxamento do auto de pris\u00e3o em flagrante lavrado contra o paciente (doc. ___) porque manifestamente ilegal.<\/p>\n

Em data de __\/__\/____ o paciente foi preso sob a alega\u00e7\u00e3o de ter cometido o delito de ___, elencado no artigo __ do c\u00f3digo penal.<\/p>\n

Sua pris\u00e3o foi considerada em flagrante. Por\u00e9m, o paciente foi preso horas depois do cometimento do delito, em sua casa.<\/p>\n

O paciente nada deve, pois ficou trabalhando todo do dia __ de __, na resid\u00eancia de ___, na rua ___, n\u00ba __.<\/p>\n

O paciente desenvolve trabalho a domic\u00edlio realizado em dias alternados, exerce a fun\u00e7\u00e3o de __.<\/p>\n

O artigo 302 do C\u00f3digo de Processo Penal lista as hip\u00f3tese da pris\u00e3o em flagrante, in verbis:<\/p>\n

"Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:<\/p>\n

I – est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n

II – acaba de comet\u00ea-la;<\/p>\n

III – \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir ser autor da infra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV – \u00e9 encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

Ora, o paciente n\u00e3o foi surpreendido enquanto estava cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal, ou quando acabava de comet\u00ea-la, n\u00e3o foi perseguido, logo ap\u00f3s, em situa\u00e7\u00e3o que fizesse presumir ser o autor do delito, nem foi encontrado com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o, mas sim, foi localizado e preso horas depois, devido \u00e0s dilig\u00eancias policiais.<\/p>\n

O paciente n\u00e3o foi perseguido e inexiste acusa\u00e7\u00e3o formal de v\u00edtima contra ele ou mesmo prova testemunhal, portanto, nada justifica a presente pris\u00e3o em flagrante, cabe ressaltar que o paciente nega com veem\u00eancia o que lhe \u00e9 injustamente imputado.<\/p>\n

Pede-se e espera-se que se digne essa DD. Corte, requisitar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 autoridade coatora, enviando-se c\u00f3pia que acompanha este pedido, devendo receber, processar e conceder a ordem determinando-se o relaxamento do auto de pris\u00e3o em flagrante expedindo-se o competente alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[913],"class_list":["post-18633","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-habeas-corpus-"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}