{"id":18607,"date":"2023-07-14T18:02:17","date_gmt":"2023-07-14T18:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:02:17","modified_gmt":"2023-07-14T18:02:17","slug":"habeas-corpus-prisao-pela-autoridade-policial-nao-observancia-das-disposicoes-constitucionais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-prisao-pela-autoridade-policial-nao-observancia-das-disposicoes-constitucionais\/","title":{"rendered":"[MODELO] HABEAS CORPUS  &#8211;  Pris\u00e3o pela Autoridade Policial  &#8211;  N\u00e3o Observ\u00e2ncia das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0502.rtf\"><\/a>HABEAS CORPUS &#8211; PRIS\u00c3O PELA AUTORIDADE POLICIAL &#8211; N\u00c3O OBSERV\u00c2NCIA DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL<\/p>\n<p>COMARCA DE ____________ &#8211; UF<\/p>\n<p> <strong>REQUERENTE<\/strong>: ____________, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB __ n\u00ba _________, RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua ____________, Caixa Postal _______, .<\/p>\n<p> <strong>ADVOGADO DO REQUERENTE<\/strong>: ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB ____ e CPF sob n\u00ba _________, com escrit\u00f3rio profissional na cidade de __________, rua __________, n\u00ba______.<\/p>\n<p> <strong>REQUERIDO<\/strong>:\u2006 \u2006 ____________ MM. Juiz de Direito.<\/p>\n<p> <strong>DEMANDA<\/strong>: SUSPENS\u00c3O DOS EFEITOS DA DETEN\u00c7\u00c3O EM CASO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE. Fulcro na CF, art. 5\u00ba, inciso LXII, LXIII, LXV, LXVI e CPP, art. 304,\u2006 \u2006 \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n<p>I &#8211; DOS FATOS.<\/p>\n<p>A digna autoridade coatora, ao argumento de que necessitava esclarecimentos do paciente, convidou-o a comparecer \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia supra indicada; prestados os esclarecimentos, em lugar de ser colocado em liberdade, est\u00e1 o paciente detido naquele Distrito Policial desde o dia ____ deste m\u00eas e ano, sendo certo que os direitos fundamentais supra especificados lhe foram negados, porque <\/p>\n<p>a) n\u00e3o foi preso em flagrante nem existe ordem fundamentada de autoridade judici\u00e1ria; <\/p>\n<p>b) sua pris\u00e3o e o local onde se encontra n\u00e3o foi comunicado ao juiz competente nem \u00e0 sua fam\u00edlia nem a qualquer outra pessoa;<\/p>\n<p>c) o paciente n\u00e3o foi informado de seus direitos entre os quais o de permanecer calado, e nem lhe foi assegurada a assist\u00eancia da fam\u00edlia e de seu advogado;<\/p>\n<p>d) os respons\u00e1veis pela sua pris\u00e3o n\u00e3o foram identificados nem, muito menos, seus interrogadores;<\/p>\n<p>e) por aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o, a autoridade judici\u00e1ria competente n\u00e3o lhe pode apreciar a legalidade, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, por via de consequ\u00eancia, o relaxamento;<\/p>\n<p>f) n\u00e3o h\u00e1 que se falar em liberdade provis\u00f3ria ou fian\u00e7a, ou pris\u00e3o civil, em raz\u00e3o do sil\u00eancio tumular que envolve a pris\u00e3o do paciente;<\/p>\n<p>II &#8211; DO DIREITO<\/p>\n<p>Fulcro na CF, art. 5\u00ba, inciso LXII, LXIII, LXV, LXVI e CPP, arts. 304, \u00a7 1\u00ba.;<\/p>\n<p>III &#8211; DO PEDIDO.<\/p>\n<p>Isto Posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n<p>A imediata soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramita\u00e7\u00e3o do processo, como medida de inteira justi\u00e7a. <\/p>\n<p>Termos em que<\/p>\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n<p>( Local e data)<\/p>\n<p> Defensor <\/p>\n<p> OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[913],"class_list":["post-18607","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-habeas-corpus-"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}