{"id":18577,"date":"2023-07-14T18:01:43","date_gmt":"2023-07-14T18:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:01:43","modified_gmt":"2023-07-14T18:01:43","slug":"habeas-corpus-colenda-turma-do-stf","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-colenda-turma-do-stf\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus \u2013 Colenda Turma do STF"},"content":{"rendered":"

<\/a>HABEAS CORPUS – STF<\/p>\n

AO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado in fine<\/em> assinado, ut<\/em> instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexo (doc. n\u00ba 01), com escrit\u00f3rio situado \u00e0 rua ________, n. \u00ba___, bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. interpor <\/p>\n

HABEAS CORPUS<\/em>,<\/p>\n

com fulcro nos arts. 5\u00ba, LXVIII, 93, IX, e 102, I, "i", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, arts. 648, I, e 660, \u00a7 2.\u00ba, todos do CPP e demais dispositivos aplic\u00e1veis, em face da Colenda ___\u00aa Turma do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, aqui tecnicamente designada AUTORIDADE COATORA, aduzindo doravante as f\u00e1ticas e jur\u00eddicas raz\u00f5es:<\/p>\n

O paciente foi processado perante o R. Ju\u00edzo da ___\u00aa Vara Criminal de _____, nos autos do Processo n.\u00ba ______, como incurso no art. _____, do C\u00f3digo Penal, porque teria na data de __\/__\/__, \u00e0s ____, na cidade de ____, juntamente com terceiros, (descrever conduta delituosa).<\/p>\n

Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, sobreveio \u00e0s partes a fase do art. 402 do CPP, ocasi\u00e3o em que a defesa requereu ao ju\u00edzo de 1\u00ba grau a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, com o escopo exclusivo de refor\u00e7ar a inoc\u00eancia do paciente. As dilig\u00eancias consistiam em (descrever), tal dilig\u00eancia provaria de maneira inconteste a inoc\u00eancia do paciente.<\/p>\n

Esta important\u00edssima e fundamental dilig\u00eancia foi menoscabada por aquele magistrado de 1\u00aa inst\u00e2ncia, ao simpl\u00f3rio argumento, entre outros, de que essas dilig\u00eancias n\u00e3o encontravam amparo legal.<\/p>\n

Impondo ao prim\u00e1rio paciente a reprimenda corporal consistente em __ anos de reclus\u00e3o, mais multa, no regime prisional fechado.<\/p>\n

Em grau recursal, novamente a injusti\u00e7a prevaleceu sobre o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

A colenda C\u00e2mara Criminal do E. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de _____, nos autos do recurso de apela\u00e7\u00e3o n\u00ba. ___, referendou-se a negativa de dilig\u00eancia posta pelo equivocado juiz monocr\u00e1tico.<\/p>\n

Recha\u00e7aram-se, por maioria de votos, todas as preliminares de nulidade arguidas pela defesa em seu recurso de apelo e, quanto ao m\u00e9rito, confirmou-se, tamb\u00e9m por maioria, a equivocada decis\u00e3o singular.<\/p>\n

O R. Ac\u00f3rd\u00e3o teve como voto vencido o Exmo. Sr. Dr. Des. ______.<\/p>\n

A inconformidade com este flagrante desrespeito ao Direito a ampla defesa, os impetrantes ingressaram ent\u00e3o com ordem de habeas corpus<\/em> junto ao Colendo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, com fulcro, no art. 5\u00ba, LIV, LV e LXVIII, e art. 93, IX, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mais arts. 648, VI, e 660, \u00a7 2.\u00ba, do CPP.<\/p>\n

Todavia o relator Exmo. Sr. Ministro ____, concedeu parcialmente a ordem, apenas para anular o processo, por viola\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba, LV, da CF, consistente no indeferimento de dilig\u00eancia requerida atrav\u00e9s do art. 402 do CPP, qual seja, anulou-se o processo para a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia, todavia n\u00e3o concedeu a liberdade do paciente, ou seja manteve-se a coa\u00e7\u00e3o ilegal, concedendo, contudo, aquilo que coroaria o constrangimento ilegal preconizado no art. 648, VI, do CPP, verbis<\/em>:<\/p>\n

"Art. 648.\u2006 \u2006 A coa\u00e7\u00e3o considerar-se-\u00e1 ilegal: […]VI – quando o processo for manifestamente nulo;[…]"<\/p>\n

Desta forma, Preclaros Ministros desta Augusta Suprema Corte, a postura plasmada pela Colenda ___\u00aa Turma do E. Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por seu em\u00e9rito representante, Dr. ____, venia permissa<\/em>, faz ainda permanecer a viol\u00eancia ao jus libertatis<\/em> do ora paciente, vez que ao mesmo tempo em que acolheu a nulidade do processo ao negar-se o direito \u00e0 ampla defesa, por preteri\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 402 do CPP, n\u00e3o determinou a expedi\u00e7\u00e3o do respectivo alvar\u00e1 de soltura em prol do paciente, como era de se esperar, notadamente considerando que o art. 648 do CPP.<\/p>\n

Desta feita, \u00cdnclitos Ministros e Ilustre Procurador-Geral da Rep\u00fablica, temos que o paciente amargou, desta forma, outro constrangimento no seu direito de ir e vir, agora praticado pela Colenda ___\u00aa Turma do E. STJ, o que desafia a concess\u00e3o in limine<\/em> deste habeas corpus<\/em>, com arrimo no art. 660, \u00a7 2.\u00ba, do CPP, presentes o fumus boni juris<\/em> e o periculum in mora<\/em>.<\/p>\n

Para ilustrar, reproduz-se jurisprud\u00eancia pertinente a mat\u00e9ria:<\/p>\n

(colacionar jurisprud\u00eancia pertinente)<\/p>\n

Devemos acrescentar que o paciente \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio, tem bons antecedentes, \u00e9 morador da cidade de ______ desde o ano de ___, exercia ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita \u00e0 \u00e9poca de sua pris\u00e3o, tudo provado \u00e0 exaust\u00e3o nos autos primevos.<\/p>\n

Ex positis<\/em>, o impetrante vem requerer dos Virtuosos Ministros componentes desta Augusta e Colenda Corte, presentes os requisitos do fumus boni juris<\/em> e do periculum in mora<\/em>, a concess\u00e3o liminar do writ of habeas corpus<\/em>, com esteio no art. 660, \u00a7 2.\u00ba, do CPP, expedindo-se o competente alvar\u00e1 de soltura em prol do paciente, por falta de justa causa na manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar do mesmo, com estribo no art. 648, I, do CPP, em raz\u00e3o de nulidade j\u00e1 decretada anteriormente pela DD. autoridade coatora da R. senten\u00e7a monocr\u00e1tica, al\u00e9m de nulidade por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia cautelar do paciente, com fulcro no art. 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, notificando-se a DD. autoridade coatora a prestar as informa\u00e7\u00f5es de estilo, concedendo-se ao final e em definitivo a presente ordem, compromete-se o impetrante a fazer comparecer o paciente em todos os ulteriores termos do processo de conhecimento, at\u00e9 final julgamento;<\/p>\n

Pede-se ia oitiva do DD. Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O impetrante junta c\u00f3pias da inicial de habeas corpus<\/em> interposto perante a DD. autoridade coatora, parecer da DD. Subprocuradoria Geral da Rep\u00fablica, R. ac\u00f3rd\u00e3o prolatado em HC pela DD. autoridade coatora, embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pelos impetrantes contra R. ac\u00f3rd\u00e3o proferido em HC pela DD. autoridade coatora e resultado do julgamento desses embargos.<\/p>\n

Igualmente, o impetrante manifesta expressamente o desejo de sustentar oralmente a presente ordem diante deste Colendo Tribunal, rogando notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o ato.<\/p>\n

Nestes Termos, <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[913],"class_list":["post-18577","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-habeas-corpus-"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}