{"id":18564,"date":"2023-07-14T18:01:27","date_gmt":"2023-07-14T18:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T18:01:27","modified_gmt":"2023-07-14T18:01:27","slug":"titulo-sugerido-para-a-peticao-embargos-de-terceiros-alegacao-de-posse-por-promessa-de-compra-e-venda","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-para-a-peticao-embargos-de-terceiros-alegacao-de-posse-por-promessa-de-compra-e-venda\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido para a peti\u00e7\u00e3o: ‘Embargos de Terceiros – Alega\u00e7\u00e3o de Posse por Promessa de Compra e Venda’"},"content":{"rendered":"

Embargos de Terceiros I \u2013 Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba: ……………………………<\/strong><\/p>\n

(05 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 1.046, do C\u00f3digo de Processo Civil, opor <\/p>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong><\/p>\n

em face de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

Processando-se nesse Ju\u00edzo a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o proposta pelo Embargado contra …………, este nomeou \u00e0 penhora o im\u00f3vel situado \u00e0 na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……. .<\/p>\n

No entanto, o Embargante \u00e9 titular de promessa de compra e venda do mesmo im\u00f3vel, como demonstra o contrato junto, sendo assim legitimo possuidor, com legitimidade para manipular os embargos de terceiro, nos molde do artigo 1.046 do C\u00f3digo de Processo Civil, verbis<\/em>:<\/p>\n

Art. 1.046. Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer turba\u00e7\u00e3o ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreens\u00e3o judicial, em casos como o de penhora, dep\u00f3sito, arresto, seq\u00fcestro, aliena\u00e7\u00e3o judicial, arrecada\u00e7\u00e3o, arrolamento, invent\u00e1rio, partilha, poder\u00e1 requerer-lhe sejam manutenidos ou restitu\u00eddos por meio de embargos.<\/em><\/p>\n

\u00a71\u00ba – Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.<\/em><\/p>\n

\u00a72\u00ba – Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo t\u00edtulo de sua aquisi\u00e7\u00e3o ou pela qualidade em que os possuir, n\u00e3o podem ser atingidos pela apreens\u00e3o judicial.<\/em><\/p>\n

\u00a73\u00ba – Considera-se tamb\u00e9m terceiro o c\u00f4njuge quando defende a posse de bens dotais, pr\u00f3prios, reservados ou de sua mea\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Ademais, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, modificando o entendimento anterior com suporte na S\u00famula 621 do Colendo Supremo Tribunal Federal, pontificou atrav\u00e9s da S\u00famula 84 que:<\/p>\n

S\u00daMULA 84: \u00c9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundados em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que desprovido do registro. REsp 000.448-SP (2\u00aa T. 31.3.0003 – DJ 26.4.0003) REsp 226-SP (3\u00aa T. 1000.000.8000 – DJ 30.10.8000) REsp 866-RS (3\u00aa T. 10.10.8000 – DJ 30.10.8000) REsp 662-RS (3\u00aa T. 17.10.8000 – DJ 20.11.8000) REsp 2.286-SP (3\u00aa T. 17.4.0000 – DJ 7.5.0000) REsp 8.50008-SP (3\u00aa T. 8.4.0001 – DJ 6.5.0001) REsp 188-PR (4\u00aa T. 8.8.8000 – DJ 31.10.8000) Resp 60006-RS (4\u00aa T. 17.10.8000 – DJ 20.11.8000) REsp 1.172-SP (4\u00aa T. 13.2.0000 – DJ 16.4.0000) REsp 573-SP (4\u00aa T. 8.5.0000 – DJ 6.8.0000) (INFORMA JUR\u00cdDICO, VERS\u00c3O 12, n. 84<\/em>)<\/p>\n

Face ao exposto, REQUER:<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o do embargado para, no prazo de 10 dias, contestar os embargos, que espera seja recebidos e a final julgados procedentes, para fim de ser o im\u00f3vel restitu\u00eddo ao requerente.<\/p>\n

Provados satisfatoriamente a qualidade de terceiro, a posse e o ato de apreens\u00e3o judicial, pede que V. Ex\u00aa, deferindo liminarmente os embargos, ordene a expedi\u00e7\u00e3o de mandado restituit\u00f3rio em favor do embargante.<\/p>\n

Para a hip\u00f3tese de o nobre juiz entender necess\u00e1ria a prova da posse, em audi\u00eancia, arrolam-se as testemunhas, que comparecer\u00e3o independentemente de notifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Provar o alegado por prova documental e oral.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18564","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}