Oposi\u00e7\u00e3o oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Posse e Dom\u00ednio <\/p>\n
Em lit\u00edgio a respeito da propriedade de bem im\u00f3vel, os oponentes alegam ter a posse de parte do bem demandado, adquirida por direitos heredit\u00e1rios, e requerem que lhes seja concedido o dom\u00ednio. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………………….. e sua mulher …………., (qualifica\u00e7\u00f5es), portadores das C\u00e9dulas de Identidade\/RG n\u00bas …. e …. e do CPF\/MF n\u00ba …., residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., atrav\u00e9s de seu procurador judicial adiante firmado, constitu\u00eddo e qualificado na forma do mandato incluso e estabelecido com escrit\u00f3rio profissional no endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fundamento no Artigo 56 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c Artigos 485 e 508 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, promover a presente<\/p>\n
OPOSI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
no respeitante \u00e0 a\u00e7\u00e3o de EMBARGOS DE TERCEIRO promovida por …. contra …., cujo Processo sob n\u00ba …. tramita por este r. Ju\u00edzo, o que fazem pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer:<\/p>\n
Os Oponentes t\u00eam posse mansa, pac\u00edfica e cont\u00ednua h\u00e1 mais de …. (….) anos – computado o tempo dos seus Antecessores – da Parte Ideal de …. m\u00b2, situada em \u00c1rea maior de …. m\u00b2, no lugar denominado …., cujos direitos de posse e de dom\u00ednio decorrem de DIREITOS HEREDIT\u00c1RIOS, com origem leg\u00edtima e comprovada.<\/p>\n
1.<\/p>\n
"Data v\u00eania", n\u00e3o podem concordar com a pretens\u00e3o expressa nos Embargos de Terceiro, quanto \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o da exorbitante e indevida \u00e1rea de …. m\u00b2, porquanto o Embargante …. s\u00f3 possui efetivamente a Parte Ideal de …. m\u00b2, \u00c1REA ESTA QUE J\u00c1 ENCONTRA-SE DEFINIDA E DELIMITADA POR MURO DE ALVENARIA – CONSTRU\u00cdDO PELO MESMO – E QUE FAZ DIVISA COM O TERRENO DE …. m\u00b2, PERTENCENTE AOS PETICION\u00c1RIOS!!!<\/p>\n
Destarte, considerando-se as omiss\u00f5es feitas pelo Embargante e os contundentes documentos que integram a presente Oposi\u00e7\u00e3o, improcedem as afirmativas articuladas nos Embargos de Terceiro, como tamb\u00e9m na injur\u00eddica Contesta\u00e7\u00e3o oferecida pelo Embargado especialmente quanto \u00e0 correta superf\u00edcie da Prote\u00e7\u00e3o Possess\u00f3ria invocada – que existe, mas \u00e9 menor \u00e0 pretendida – e a pueril (ou ser\u00e1 maliciosa) alega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de "posseiros" na \u00c1rea disputada, quando em realidade ambos os Requeridos bem conhecem a pessoa dos Autores e a origem leg\u00edtima e legal da sua Posse.<\/p>\n
Assim, considerando-se o manifesto Excesso de \u00c1rea invocado nos Embargos de Terceiro, N\u00c3O H\u00c1 COMO PROSPERAR A ESP\u00daRIA TENTATIVA DE APOSSAR-SE DE IM\u00d3VEL ALHEIO, DO QUAL NEM EMBARGANTE, MUITO MENOS EMBARGADO JAMAIS TIVERAM POSSE.<\/p>\n
2. <\/p>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 preciso ressaltar que a POSSE dos Oponentes decorre de DIREITO REAL PR\u00d3PRIO, inexistindo qualquer correla\u00e7\u00e3o com as alega\u00e7\u00f5es de Compra e venda que se debatem os Requeridos j\u00e1 que os Peticion\u00e1rios n\u00e3o tiveram qualquer participa\u00e7\u00e3o ou envolvimento nas malfadadas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e neg\u00f3cios esp\u00farios havidos entre o Embargado\/Usurpador …. e …., e posteriormente o Embargante ….<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como se misturar ou confundir as transa\u00e7\u00f5es realizadas pelo Embargado com terceiros com a POSSE AUT\u00d4NOMA e RECONHECIDA dos Oponentes, fruto de comprovada e leg\u00edtima origem!!!<\/p>\n
Assim sendo, com fulcro nos Artigos 56 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c Artigo 922 do mesmo "Codex", cabe aos Oponentes invocar a PROTE\u00c7\u00c3O POSSESS\u00d3RIA da \u00c1rea de …. m\u00b2, ante o injusto Esbulho pretendido pelos R\u00e9us, requerendo seja, ap\u00f3s apreciada a sobeja prova f\u00e1tica e documental acostada \u00e0 esta Oposi\u00e7\u00e3o, restabelecido o "status quo ante", em vista do "fumus boni juris" e do demonstrado "periculum in mora" que eventualmente decorreria do cumprimento da Decis\u00e3o Judicial havida nos Embargos de Terceiro.<\/p>\n
3. HIST\u00d3RICO DA \u00c1REA – PROVA DA POSSE DOS OPONENTES – "ACESSIO POSSESSIONIS"<\/p>\n
Inicialmente cumpre fazer, em breve relato, um Hist\u00f3rico da \u00c1rea em lit\u00edgio:<\/p>\n
A \u00e1rea, hoje denominada …., cuja superf\u00edcie total possui …. m\u00b2, teve sua origem da Transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba …. do Livro …. do Cart\u00f3rio da …. Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de …. (doc. n\u00ba ….), a qual foi adquirida por …. em meados do Ano de …., por for\u00e7a da transmiss\u00e3o havida no Invent\u00e1rio do Bens do ESP\u00d3LIO DE ….<\/p>\n
Posteriormente, j\u00e1 no Ano de …. da Transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba …. do Livro …. do mesmo Of\u00edcio (…. Circ.), a Parte Ideal de …. do im\u00f3vel veio a ser transmitida \u00e0 …. – Av\u00f4 do Oponente Var\u00e3o – e com o falecimento deste transmitiu-se aos seus descendentes, entre eles o finado …. – Pai do Oponente Var\u00e3o – que manteve a posse e dom\u00ednio da sua Leg\u00edtima.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 por acaso, que consta da mencionada Planta …. a expressa refer\u00eancia \u00e0 "Propriedade de Herdeiros de …. e ….", sendo que tal fato igualmente est\u00e1 consubstanciado na pr\u00f3pria Indica\u00e7\u00e3o Fiscal n\u00ba …. relativa ao im\u00f3vel, cujo Cadastro Imobili\u00e1rio da P.M.C. ainda encontra-se em nome de …. (Vide docs. n\u00bas. …. e ….).<\/p>\n
Decorre da\u00ed que, A POSSE DOS OPONENTES, SOMADA \u00c0 DE SEUS ANTECESSORES, REMONTA H\u00c1 MAIS DE …. (….) ANOS, COM ORIGEM COMPROVADA!!!!<\/p>\n
As evid\u00eancias documentais ora apresentadas restam indestrut\u00edveis, e servem para demonstrar que a Posse dos Peticion\u00e1rios sobre parte ideal de …. m\u00b2 da \u00e1rea objeto da A\u00e7\u00e3o sempre foi p\u00fablica e respeitada, a qual decorre de DIREITOS HEREDIT\u00c1RIOS, embasados em Transcri\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas e eficazes.<\/p>\n
Tal circunst\u00e2ncia ali\u00e1s foi expressamente reconhecida pelo Embargante …. (Vide …. e …. par\u00e1grafos de fls. …. da A\u00e7\u00e3o), que afirmou textualmente que "parte da \u00e1rea j\u00e1 estava ocupada por posseiros, o que s\u00f3 veio a saber depois da compra e venda", asseverando no par\u00e1grafo seguinte que "s\u00f3 conseguiu ocupar uma \u00e1rea de menos de …. m\u00b2". (sic)<\/p>\n
4. DO CABIMENTO DA OPOSI\u00c7\u00c3O – LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM"<\/p>\n
Consoante a li\u00e7\u00e3o de SAVIGNY:<\/p>\n
"A posse, considerada em si mesma, constitui um fato."<\/p>\n
J\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o de JHERING, cuja tese foi adotada no C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n
"A posse \u00e9 um direito, vale dizer, um interesse juridicamente protegido."<\/p>\n
Entretanto, quaisquer das defini\u00e7\u00f5es expressadas (teoria objetiva e teoria subjetiva) disciplinavam igualmente o que seria o significado da Posse, que nada mais representa sen\u00e3o a apreens\u00e3o f\u00edsica da Coisa, consubstanciada no "corpus".<\/p>\n
O "corpus", assim, constitui o \u00fanico elemento vis\u00edvel e suscet\u00edvel de comprova\u00e7\u00e3o da exterioriza\u00e7\u00e3o da Posse.<\/p>\n
Esta postura encontra-se expressada no Artigo 485 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e:<\/p>\n
"Art. 485. Considera-se possuidor todo aquele, que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno, ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes ao dom\u00ednio, ou propriedade."<\/p>\n
Por sua vez, falece ao Embargante condi\u00e7\u00e3o essencial para o deferimento integral dos Embargos, porquanto o mesmo apenas det\u00e9m a posse sobre a efetiva \u00e1rea de …. m\u00b2.<\/p>\n
Como se denota pelas pr\u00f3prias afirmativas da Inicial, os Embargos de Terceiro est\u00e3o fundados na Escritura P\u00fablica de Cess\u00e3o e Transfer\u00eancia de Direitos de fls. …. dos Autos, formalizada em …\/…\/…, onde consumou-se a transmiss\u00e3o de inexistente \u00e1rea ideal de …. m\u00b2 do cedente …. ao cession\u00e1rio ….<\/p>\n
(*) ……. Sucede que – muito antes da alegada transmiss\u00e3o ao Embargante – foi acordado entre …. e …., atrav\u00e9s do RECIBO DECLARAT\u00d3RIO firmado em …\/…\/… (vide doc. n\u00ba ….), que a \u00c1rea objeto da A\u00e7\u00e3o – com superf\u00edcie real de …. m\u00b2 – seria dividida em duas partes ficando o primeiro (….) investido na posse do Terreno de …. m\u00b2, do lado esquerdo da Rua …. n\u00ba …., assegurando-se ao segundo (….) sua leg\u00edtima posse da \u00c1rea de …. m\u00b2, situada no atual n\u00ba …. da Rua ….<\/p>\n
Em raz\u00e3o do acordado, foi elaborada a respectiva PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO da \u00c1rea (vide doc. n\u00ba ….), sendo de imediato constru\u00eddo um muro na linha lim\u00edtrofe dos im\u00f3veis, em conson\u00e2ncia com as divisas e metragens acordadas no Recibo, as quais foram havidas sem reservas ou condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por conseguinte, …., DE FATO, CEDEU O QUE N\u00c3O TINHA!!!<\/p>\n
Transmitindo-se a posse com os mesmos caracteres pr\u00e9-existentes, consoante as disposi\u00e7\u00f5es atinentes do C\u00f3digo Civil, vale dizer que …. adquiriu somente a \u00c1rea real de …. m\u00b2, a qual j\u00e1 estava na posse do cedente …., haja vista que a Cess\u00e3o de Direitos se consumou "a posteriori" em data de …\/…\/…, ocasi\u00e3o em que j\u00e1 vigia o noticiado ACORDO e que igualmente j\u00e1 encontrava-se edificado o muro divis\u00f3rio.<\/p>\n
Conv\u00e9m mais ressaltar que …. e …. s\u00e3o S\u00d3CIOS e AMIGOS \u00cdNTIMOS, e, portanto, o Embargante – mesmo antes da aquisi\u00e7\u00e3o – conhecia perfeitamente a situa\u00e7\u00e3o dos Terrenos, bem como as condi\u00e7\u00f5es do Acordo celebrado e a pessoa do Oponente Var\u00e3o, n\u00e3o lhe sendo l\u00edcito alegar ignor\u00e2ncia dos acontecimentos narrados, os quais podem ser constatados "in loco" mediante Inspe\u00e7\u00e3o Judicial na \u00c1rea.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, O AUTOR DA A\u00c7\u00c3O JAMAIS TEVE POSSE – NEM SEQUER PREC\u00c1RIA – DO EXCESSO DA \u00c1REA QUE RECLAMA, portanto, est\u00e1 a escudar os Embargos de Terceiro apenas na discut\u00edvel Escritura de Cess\u00e3o e Transfer\u00eancia de Direitos de fls. …. dos Autos, n\u00e3o correspondente \u00e0 uma \u00e1rea definida ou individualizada, e sim \u00e0 Parte Ideal dentro de um todo de …. m\u00b2.<\/p>\n
Com efeito, a posse da \u00e1rea de …. m\u00b2 de parte dos Defendentes \u00e9 p\u00fablica e respeitada pelos vizinhos e confrontantes – entre eles o pr\u00f3prio Embargante – encontra-se tal im\u00f3vel cercado e ocupado, SENDO TAL POSSE DE MAIS DE ANO E DIA.<\/p>\n
Sobre dito terreno constru\u00edram os Oponentes em …\/… – depois de cercarem todo o im\u00f3vel – uma ed\u00edcula de madeira, com respectiva liga\u00e7\u00e3o de Luz e \u00c1gua, a qual constata-se pelas fotografias inclusas \u00e0 Defesa, sendo que em nenhuma ocasi\u00e3o houve qualquer impedimento ou turba\u00e7\u00e3o \u00e0 respeitada posse dos Peticion\u00e1rios.<\/p>\n
Ali\u00e1s – como expressamente admitido nos Embargos – OS OPONENTES J\u00c1 ENCONTRAVAM-SE NA POSSE DA \u00c1REA DE …. m\u00b2, QUANDO O EMBARGANTE OCUPOU SEU ATUAL TERRENO.<\/p>\n
DESTARTE, H\u00c1 QUE SE RESGUARDAR E TUTELAR A POSSE VELHA E LEG\u00cdTIMA DOS ORA OPONENTES, porquanto ditos Embargos de Terceiros (Autos n\u00ba ….) dizem respeito somente ao terreno lim\u00edtrofe, cabendo, pois, ser assegurado o direito real dos Defendentes, na sua \u00e1rea aut\u00f4noma e delimitada de …. m\u00b2.<\/p>\n
5. DA DISCUSS\u00c3O DO DOM\u00cdNIO – CAR\u00c1TER D\u00daPLICE DA OPOSI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\u00c9 admitida, pelo pr\u00f3prio Artigo 505 do C\u00f3digo Civil, a investiga\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio nas A\u00e7\u00f5es Possess\u00f3rias, se as partes o invocam.<\/p>\n
No caso em tela, os Embargos fundaram-se tamb\u00e9m na alega\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio – e n\u00e3o especificamente na Posse – ao invocar-se as Escrituras de Compra e Venda e Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Incidental de Oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 plenamente admiss\u00edvel para a Tutela do Direito Possess\u00f3rio e Dominial, estando em curso discuss\u00e3o neste sentido.<\/p>\n
O Direito Brasileiro reconhece a posse na qualidade de aut\u00eantico direito, conferindo ao possuidor de fato um direito real, fornecendo-lhe os meios para defesa de sua posse, inclusive para assegurar-lhe de eventual viol\u00eancia. Todavia, da mesma forma, reconhece de que "n\u00e3o se deve, entretanto, julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente n\u00e3o pertencer o dom\u00ednio" (Artigo 505, "in fine", do C\u00f3digo Civil.)<\/p>\n
Os Oponentes est\u00e3o a provar a POSSE e o DOM\u00cdNIO PLENO da \u00c1rea de …. m\u00b2, correspondente \u00e0 parcela do "Lote n\u00ba …., da Quadra …., da Planta ….", sito na Rua …., Bairro …., objeto da Indica\u00e7\u00e3o Fiscal sob n\u00ba …. da P.M.C.<\/p>\n
Via de conseq\u00fc\u00eancia, deve ser reconhecido e assegurado judicialmente – via Oposi\u00e7\u00e3o – o direito real de POSSE dos Autores sobre a \u00e1rea certa reclamada, cuja prerrogativa legal encontra-se embasada por reiterados Julgados, cabendo invocar como exemplo:<\/p>\n
"OPOSI\u00c7\u00c3O – A\u00c7\u00c3O POSSESS\u00d3RIA – ARG\u00dcI\u00c7\u00c3O DE DOM\u00cdNIO E POSSE<\/p>\n
\u00c9 cab\u00edvel oposi\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, podendo o oponente fund\u00e1-la no dom\u00ednio ou na posse" (TA\/PR – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 396\/81 – Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 14.085, da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel – Relator Juiz Francisco Muniz – Publ. DJ\/PR 08\/10\/81, p\u00e1g. 15)<\/p>\n
PEDIDO FINAL<\/p>\n
Nestas condi\u00e7\u00f5es e face ao exposto, verificados os pressupostos f\u00e1ticos e legais, somados \u00e0 contund\u00eancia da prova material acostada, requerem se digne V. Exa. determinar, com fulcro no Artigo 57 do CPC, a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos …. e …., na pessoa de seus respectivos Patronos afim de que Contestem, querendo, a presente Oposi\u00e7\u00e3o, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de Revelia e de admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na A\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 ser apensada aos Autos de Embargos de Terceiro n\u00ba …. deste r. Ju\u00edzo afim de serem julgadas pela mesma Senten\u00e7a, nos precisos termos do Artigo 59 do CPC.<\/p>\n
Outrossim, contestado ou n\u00e3o o Pedido, confiam os Peticion\u00e1rios que ser\u00e3o plenamente acolhidos os justos argumentos e evid\u00eancias formulados na presente a\u00e7\u00e3o para efeito de ser por V. Exa. julgada e definida a posse da \u00e1rea de …. m\u00b2 em favor dos Autores\/Oponentes, ante a natureza d\u00faplice da Causa Possess\u00f3ria, assim declarando-se a proced\u00eancia da Oposi\u00e7\u00e3o e Legitimidade "Ad Causam" dos Autores, condenando-se mais os Requeridos ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios \u00e0 base de 20% (vinte por cento) do valor dado \u00e0 Causa, al\u00e9m de Perdas e Danos em montante correspondente \u00e0 pena pecuni\u00e1ria de 0,1 Sal\u00e1rio M\u00ednimo por dia de transgress\u00e3o, tendo acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria legais, em vista do l\u00edquido e demonstrado direito real assegurado aos ora Possuidores.<\/p>\n
Para a comprova\u00e7\u00e3o do alegado, afora a sobeja prova documental acostada \u00e0 esta a\u00e7\u00e3o e juntada de novos documentos com liga\u00e7\u00e3o e pertin\u00eancia \u00e0 Lide, requerem a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em nosso direito admitidos, em especial o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas conhecedoras dos fatos em Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o, Prova Pericial e Inspe\u00e7\u00e3o Judicial a ser procedida na forma do artigo 440 e seguintes do CPC.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pedem Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18556","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}