Embargos de Terceiro em Mea\u00e7\u00e3o de Bem do Casal <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Execu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Embargo de terceiro com pedido de liminar em mea\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a d\u00edvida n\u00e3o foi contraida em benef\u00edcio do casal. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………………….., (qualificada), RG n\u00ba …., CIC n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por seu advogado com escrit\u00f3rio profissional na Rua …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, que a esta subscreve, opor contra ……………………………., pessoa jur\u00eddica de Direito Privado, com sede na Rua …. n\u00ba…., CGC\/MF sob n\u00ba ……………, a presente A\u00e7\u00e3o de<\/p>\n
EMBARGOS DE TERCEIRO,<\/p>\n
pedido de concess\u00e3o LIMINAR, com fundamento no disposto pela combina\u00e7\u00e3o dos arts. 1.046 a 1.054, do normativo civil, de acordo com as raz\u00f5es de fato e de Direito a seguir expostas.<\/p>\n
1- A Autora chamava-se, quando casada, …., conforme c\u00f3pias em anexo de seus processos de Separa\u00e7\u00e3o Judicial e de Div\u00f3rcio.<\/p>\n
Litiga, portanto, em nome pr\u00f3prio e em defesa de Direito pr\u00f3prio.<\/p>\n
2- Em processo de EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL, Autos …, desde R. Ju\u00edzo, movido pela ora embargada contra o ex-marido da Embargante, ……………………., e contra sua empresa, ………, foi penhorado o seguinte bem:<\/p>\n
Apartamento n\u00ba …., situada no Edif\u00edcio …., localizado na …. n\u00ba …., com \u00e1rea privativa de …. m\u00b2, \u00e1rea global de …. m\u00b2, correspondente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o ideal de …. do solo e partes comuns.<\/p>\n
Matr\u00edcula …., c\u00f3pia anexa de fls. …. dos Autos de Execu\u00e7\u00e3o e Autos de Penhora visto \u00e0s fls. …. tamb\u00e9m dos Autos referidos.<\/p>\n
3- Independentemente de se fotocopiar todos os t\u00edtulos de cr\u00e9dito que ilustraram a Execu\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pela leitura a que submete a c\u00f3pia de sua vestibular, inferir que os t\u00edtulos foram emitidos pela primeira executada – ou seja, a pessoa jur\u00eddica acima referida – tendo como avalista a pessoa f\u00edsica do ex-marido da ora Embargante (c\u00f3pia de fls. …., dos Autos de Execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
4- Assim, a d\u00edvida n\u00e3o foi contra\u00edda pela ora Embargante nem, muito menos, foi assumida em seu benef\u00edcio.<\/p>\n
5- Por outro lado verifica-se pela leitura dos R-3, das Matr\u00edculas …. e …., respectivamente do apartamento que serve de resid\u00eancia \u00e0 Embargante adquirido \u00e0 \u00e9poca em que a ora Embargante estava casada – pelo regime de comunh\u00e3o universal de bens – isto em …. (c\u00f3pia de fls. …. dos Autos de Execu\u00e7\u00e3o; e Contrato, c\u00f3pia de fls. ….).<\/p>\n
6- Tamb\u00e9m se nota dos Autos de Execu\u00e7\u00e3o (fls. …., verso – Auto de Dep\u00f3sito e Certid\u00e3o de Intima\u00e7\u00e3o da Penhora) que a ora Embargante, na condi\u00e7\u00e3o de mulher do executado, n\u00e3o foi intimada, conforme expressamente determina o Art. 669, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, do normativo civil.<\/p>\n
7- No processo de SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL do casal – Autos …., …. \u00aa Vara de Fam\u00edlia da comarca de …. – mencionou-se, no item IV da vestibular, que o casal n\u00e3o possu\u00eda bens a partilhar (em ….) por raz\u00f5es \u00f3bvias: economia de custos processuais e o impedimento de uma altera\u00e7\u00e3o contratual com o agente financeiro que geraria significativo aumento no valor das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
8- Tamb\u00e9m por ocasi\u00e3o do processo de DIV\u00d3RCIO do casal – Autos …. (tamb\u00e9m, evidentemente, pela …. \u00aa Vara de Fam\u00edlia), manteve-se a inexist\u00eancia de bens a serem partilhados, com a ressalva ao fato de que, a t\u00edtulo de alimento prestados pelo ex-marido \u00e0 ex-mulher, aquele arcaria com o pagamento das presta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel de sua resid\u00eancia – no caso o apartamento e respectiva garagem – at\u00e9 final quita\u00e7\u00e3o quando, ent\u00e3o, os im\u00f3veis haver\u00e3o de ser escriturados em nome apenas da mulher.<\/p>\n
9- De qualquer forma, essa situa\u00e7\u00e3o trazida pelo lit\u00edgio do casal em Vara de Fam\u00edlia n\u00e3o altera os Direitos atinentes \u00e0 presente quest\u00e3o de Embargos, e que a mulher vem defender sua mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ISTO POSTO,<\/p>\n
\u00e9 a presente para requerer a V. Exa. <\/p>\n
1\u00ba:<\/p>\n
digne-se determinar, em car\u00e1ter LIMINAR, ap\u00f3s devidamente deferidos os presentes Embargos, a expedi\u00e7\u00e3o de competente mandado de restitui\u00e7\u00e3o, em favor da ora Embargante, do bem penhorado e quest\u00e3o, ou seja, aquela garagem mais acima descrita, objeto da Matr\u00edcula n\u00ba …., da 5\u00ba Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria da comarca de …., com conseq\u00fcente levantamento da aludida constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
2\u00ba:<\/p>\n
digna-se V. Exa., deferida a medida, em determinar a CITA\u00c7\u00c3O da embargada para que conteste os termos da presente, querendo, no prazo, devidamente advertida dos efeitos da revelia.<\/p>\n
3\u00ba:<\/p>\n
digna-se V. Exa., finalmente, em assinar R. Senten\u00e7a de M\u00e9rito confirmadora da liminar concedida, julgando a presente A\u00e7\u00e3o de Embargos totalmente PROCEDENTE, com a conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o da parte no pagamento das verbas relativas \u00e0 sucumb\u00eancia, incluindo a honor\u00e1ria, a ser judiciosamente arbitrada por este R. Ju\u00edzo.<\/p>\n
4\u00ba:<\/p>\n
Protesta-se por provar o alegado, se assim o exigir o controvertido da lide, por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da parte (art. 343, do normativo civil), juntada de novos documentos, per\u00edcias, inspe\u00e7\u00f5es e inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol haver\u00e1 de ser ofertado em ocasi\u00e3o processual mais oportuna.<\/p>\n
5\u00ba:<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 presente, para efeitos processuais, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[505],"class_list":["post-18550","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-embargos-de-terceiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/18550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=18550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}